Apartamentos construídos com subsídios públicos para moradia popular em SP se tornam 'hotéis informais'

assunto hoje, Marcela Lorenzetto. E a gente aprofunda agora um pouco mais aquela conversa sobre os apartamentos que tem ali um subsídio público pra moradia popular, mas que infelizmente essa política pública tá sendo desvirtuada. E pra além de um problema de política pública, né, a política pública não deveria ser desvirtuada, isso tá causando uma dor de cabeça pra quem mora em prédios que tem passado por esse tipo de situação.

O Klauson Dutra tá por dentro dessa história e ele conta mais detalhes pra gente agora, né, Klauson?

Bom dia para você de novo, Muniz e Marcela. É isso, a CBN entrou, está, aliás, nesse assunto desde o início e agora a gente aprofunda mais esse caso conversando justamente com moradores dessas modalidades que, segundo ele, Muniz, eles, no caso, estão agora em hotéis informais. Esses apartamentos construídos com subsídios públicos para moradia popular aqui em São Paulo, de acordo com eles, estão se tornando hotéis informais.

Passaram a atrair investidores que compram unidades para aluguel de curta temporada e colocam em plataformas como o Airbnb, transformando essas áreas residenciais em pontos de hospedagem temporária. Pela regra, esses imóveis só poderiam ser ocupados por famílias com renda entre 6 e 10 salários mínimos nas modalidades, aliás, de habitações de interesse social, H&S, e de mercado popular, HNP.

A Justiça de São Paulo acatou um pedido dos moradores e proibiu a locação de imóveis por curta temporada. Uma moradora que vive no prédio desde 2023 e prefere não se identificar, relata que mesmo assim existe alta rotatividade de visitantes. Foram até instaladas placas em inglês em áreas comuns, como portaria e lazer, para atender visitantes. Tudo isso transformou a rotina do condomínio. Vamos ouvir.

A gente tem fechadura eletrônica. Provavelmente porque há algum hóspede perdido no andar tem que entrar no apartamento errado. Isso é um relato muito comum aqui no prédio. A gente tem umas placas que estão em inglês e português. Tipo o seu indicador, o falo comportamento somente necessário, saída de moradores. Tudo isso está em inglês e português. Qual a necessidade disso no prédio residencial?

A governadora Maristela, Ana Luz, afirma que o residencial virou um hotel sem regras.

livro de ocorrência da portaria, enviei um e-mail para a administração. A resposta que eu recebi da consultoria jurídica foi que eu não deveria mais abordar pessoas dentro do condomínio. Vale a pena explicar, Moniz Marcelio Urvintes, o modelo de moradia social. Ele foi criado no plano diretor de 2014 para reduzir o déficit habitacional, oferece isenções fiscais e bônus de construção para as incorporadoras. Enquanto os prédios subiam, isso é importante, tá? Não houve monitoramento sobre quem estava

comprando os apartamentos, segundo a pesquisa do SEBRAPA, o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento. Portanto, a falta de transparência e o desvio de finalidade já estão na mira do Ministério Público, que investiga possíveis fraudes. Em 2023, o plano diretor chegou a permitir o aluguel dessas unidades, com a ideia de trazer mais claridade às regras, mas a gestão Ricardo Nunes voltou atrás no ano passado, proibiu a locação de curta temporada.

Até agora, a Prefeitura de São Paulo, inclusive, não aplicou nenhuma multa contra proprietários

usam moradias populares como hotéis informais. A gestão municipal tem cobrado que plataformas como o Airbnb freiem as irregularidades. Mas por que a fiscalização não avança? Para a coordenadora da pesquisa e a professora de direito da FGV, a Bianca Tavolari, o problema está na falta de um banco de dados eficiente. Empreendimentos que eu tenho mistura de usos, que é o grande problema, porque foi esses empreendimentos que usaram um percentual de HES

pagar menos e construir mais? Eu não consigo saber, porque nem sempre a unidade de HS é a unidade estúdio, é a unidade pequena, é a unidade barata. Quem vai conseguir fazer esse nível de detalhe é a prefeitura e eles não têm esses dados sistematizados. Muita parte disso ainda é em papel, porque a gente está falando retroativo de 2014 até agora. Acho que tem muita coisa para ser feita. A primeira coisa é um marco regulatório dessas plataformas em São Paulo. E os dados?

o bairro de São Paulo mais demandado no Airbnb. Durante a CPI das HSs na Câmara Municipal, ainda na semana passada, uma representante do Airbnb prometeu remover os anúncios de moradias populares assim que for notificada pela Prefeitura, que garantiu o envio desta listagem com as regras, com as unidades irregulares. Mas esse documento ainda é aguardado no caso. A CPI foi instaurada no ano passado para investigar fraudes na venda desses apartamentos. Já ouviu 33 pessoas. A CBN aguarda notas das construtoras,

Estrutora, no caso, a Canopus, da Tudzei Augusto e Perdizes e também da Prefeitura de São Paulo. Volto com vocês.