STF condena deputados por corrupção em emendas e fixa penas de até 6 anos e 5 meses
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- CorrupçãoDesvio de R$ 1,6 milhão em emendas parlamentares · Corrupção passiva · Organização criminosa · Penas impostas pelo STF · Regime semiaberto · Primeira condenação de parlamentares por este crime
- Segurança OperacionalJosé Maranhãozinho - 6 anos e 5 meses · Pastor Gil - 5 anos e 6 meses · Bosco Costa - 5 anos · Multas e dias multa · Regime de execução
- STF e Politizacao do JudiciarioCondenação por unanimidade · Primeira Turma do Supremo · Voto do Ministro Cristiano Zanin · Rejeição da acusação de organização criminosa · Manutenção da corrupção passiva
- Situação funcional de presosJosé Maranhãozinho licenciado do mandato · Bosco Costa era suplente · Bosco Costa maior de 70 anos · Filiação ao PL
Agora Igor Cardin, de volta de Brasília, com atualizações sobre a condenação por unanimidade no STF de deputados por corrupção por desvio de emendas. Oi, Igor. Débora, acaba de sair a dosimetria estipulada pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal aos três réus que foram condenados, então, por corrupção passiva.
a seis anos e cinco meses de prisão por ser apontado como chefe da organização criminosa. Ele deve começar a cumprir pena em regime semiaberto e também deve pagar 300 dias multa no valor de três salários mínimo em cada dia multa. Depois, o deputado Pastor Gil, também do PL do Maranhão, foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão
também com pagamento desta vez de 100 dias multa no valor de um salário mínimo cada dia multa. E, por fim, o suplente Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão por ser maior de 70 anos. Ele também deve cumprir o regime inicialmente no sistema semiaberto, também pagando 100 dias multa no valor de três salários mínimo cada dia multa.
Lembrando que o deputado Josimar Maranhãozinho está licenciado do mandato na Câmara. O ex-deputado João Bosco atualmente é suplente, mas, à época dos fatos, ele estava no cargo, ele que é do PL de Sergipe. E aí, segundo a Procuradoria-Geral da República, que foi a autora desta denúncia, os parlamentares, então, tinham um núcleo central de organização criminosa para fazer desvios de emendas parlamentares.
no Maranhão. Eles são suspeitos de desviar R$ 1,6 milhão. As defesas negaram a participação deles nos crimes. O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação dos três por corrupção passiva e rejeitou a acusação da organização criminosa. Débora, é importante lembrar que o ineditismo deste julgamento é a primeira vez que parlamentares atuando, ou seja, congressistas,
por corrupção passiva no caso de desvios de emendas parlamentares.