Imposto de Renda: programa para declaração estará disponível a partir da próxima sexta (20)

Fique agora mais bem informado com os destaques desta terça-feira, 17 de março de 2026. A decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que proíbe a aposentadoria compulsória como punição a magistrados, pode afetar o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Buzzi, e o desembargador Magidina Ueflauer, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os dois estão afastados e são investigados por denúncias de abuso e importunação sexual.

Com isso, o ministro entende que as infrações graves devem resultar na perda do cargo, sem direito à remuneração proporcional. A decisão prevê que o fim da aposentadoria compulsória não tenha repercussão sobre casos decididos no passado.

juristas acreditam na possibilidade de aplicação da declaração de nulidade dos processos de 2019 até o momento. Entre os que entendem dessa forma está o advogado da área penal Rafael Canterge.

O caso concreto em análise trata de um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro punido por ter dado decisões favoráveis a milícias. O próprio magistrado pode recorrer. Se isso ocorrer, a análise caberá à primeira turma do STF.

aposentadoria compulsória. Agora são seis horas e seis minutos. O ministro André Mendonça suspendeu o acesso de parlamentares da CPMI do INSS ao material sigiloso do banqueiro Daniel Vorcaro. O relator do caso Master no Supremo proibiu qualquer acesso à sala-cofre do Senado onde estão aparelhos eletrônicos. Na mesma decisão, Mendonça determinou que a Polícia Federal retire todos os equipamentos que estão armazenados no local para realizar uma nova separação dos dados existentes.

A decisão é impedir que conteúdos que digam respeito exclusivamente à vida privada de Vorcaro sejam compartilhados com a comissão. A decisão veio após parlamentares dizerem nos bastidores que o material tem vídeos íntimos de Vorcaro e também fotos com políticos, principalmente do Centrão. O material que está na sala da CPMI ocupa bastante espaço de memória. A equipe da PF demorou sete horas para salvá-lo. Em Brasília, com a troca de advogado e a maioria formada na segunda turma do Supremo para manter Vorcaro preso,

aumentou a expectativa em torno de uma possível delação premiada. O ministro André Mendonça sinalizou, inclusive, que a Polícia Federal pode tocar a negociação. A Polícia Federal atua na fase de investigação, enquanto a Procuradoria-Geral da República valida o acordo e define os benefícios ao colaborador. O mestre em Direito Penal, Matheus Faliveni, especialista em delações premiadas, explica que, em alguns casos, a PGR é que fica à frente das negociações. Em regra, nessas colaborações mais complexas,

A negociação é feita diretamente com o Ministério Público Federal, por meio da PGR, porque, de qualquer forma, o Ministério Público se manifesta numa colaboração com a PF. Já o especialista em direito criminal, Joabes Sobrinho, cita que o acordo de delação depende do que o delator tem a entregar. O fator decisivo para a Polícia Federal ou o Ministério Público aceitar um acordo é a efetividade. Não basta o colaborador querer falar. O que ele diz precisa ser útil para identificar...

Os demais coautores da oração criminosa, revelar a estrutura hierárquica do grupo ou um ponto que pesa muito hoje é a recuperação total ou parcial do proveito do crime, ou seja, resgatar o dinheiro. Se Vorcaro escolher delatar, ele terá que apresentar provas. Na semana passada, horas após a formação de maioria para mantê-lo preso, ele trocou a defesa. Assumiu o caso o criminalista José Luiz Oliveira Lima, que tem o currículo histórico de atuações em casos envolvendo delações, inclusive na Lava Jato.

Pierpaolo Bottini, que se manifestava expressamente contrário à delação. E em meio à crise de credibilidade no STF, por conta do caso Master, o presidente da corte, ministro Edson Fachin, afirmou que tribunais constitucionais precisam exercer postura permanente de humildade institucional. O magistrado frisou que a imparcialidade é dever e criticou comportamentos que possam refletir favoritismo, predisposições ou preconceitos.

É, na verdade, a convicção que, racional e sistematicamente, ele demonstra extrair da ordem do ordenamento jurídico e não os seus valores individuais. Em discurso durante uma aula magna, Fachin também defendeu a autocontenção e o respeito à separação dos poderes. Agora são seis e nove. O empresário Fábio Luiz Lula da Silva, filho do presidente Lula,

ao lado de Antônio Carlos Camilo Antunes, o careca do INSS. O lobista é apontado como figura central nas investigações sobre fraudes na Previdência. A viagem foi cucheada pelo empresário, segundo relatos já reunidos no inquérito. A defesa de Lulinha afirmou que o deslocamento teve caráter pontual e não tem relação com o esquema investigado. O advogado Marco Aurélio de Carvalho disse que o caso foi comunicado ao ministro André Mendonça, relator da investigação no STF,

Carvalho afirmou ainda que o episódio não gera preocupação, porque na ocasião o careca do INSS era tido como um empresário de sucesso no ramo farmacêutico. Além disso, os advogados sustentam que o esquema fraudulento dos descontos associativos não era conhecido. Segundo a defesa de Fábio Luiz, a viagem a Portugal ocorreu em 2024, com a intenção de conhecer uma fábrica de produtos com base em canabidiol. Não houve avanço nas negociações.

O programa da Receita Federal para o Imposto de Renda estará disponível aos contribuintes na próxima sexta-feira. As novas regras para o IR deste ano, que incluem novidades na liberação e na restituição, também na declaração pré-preenchida, foram divulgadas pelo governo. O prazo para entrega vai de 23 de março a 29 de maio. A previsão da Receita é pagar quatro lotes de restituição neste ano. Um a menos do que no ano passado. O primeiro deles será pago em 29 de maio.

de junho, quando a Receita espera já ter feito a restituição de cerca de 80% dos contribuintes. Os dois lotes restantes serão pagos em julho e agosto. Outra novidade é o cashback a pessoas que têm direito a receber a restituição, mas que por algum motivo não declararam o imposto. São cerca de 4 milhões de trabalhadores que não atingiram o valor mínimo anual para declarar, mas que tiveram desconto na Folha no ano passado ao receber um dinheiro extra. Eles serão beneficiados em um lote de pagamento em julho,

de forma automática. Segundo o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o órgão caminha para que haja restituição automática de todos os contribuintes. Nós estamos evoluindo cada vez mais para o momento ideal, em que a restituição vai ser automática. Este ano nós demos um passo muito importante nessa direção. Do contribuinte que não cai na malha filha não ter que aguardar meses para o recebimento da restituição. Nós estamos chegando lá.

A Receita também criou campos específicos para a declaração de renda obtida com BETS. A entidade destacou que os ganhos com apostas precisam ser informados porque são considerados rendimentos tributáveis. Só haverá cobrança de imposto se o ganho com as apostas ultrapassar os R$ 28 mil ao ano.

salários, aluguéis e aposentadorias, acima de R$ 35.584 devem fazer a declaração. Quem perder o prazo estará sujeito a multa a partir de R$ 165. A estimativa do governo é receber R$ 44 milhões de declarações neste ano. Você está acompanhando os destaques do Jornal da CBN, edição desta terça-feira. O presidente Donald Trump dos Estados Unidos afirmou que as instalações militares e o regime do Irã foram destruídos,

mais mísseis para usar, nem tiros para dar. Segundo ele, a operação militar segue com força máxima. O republicano disse que recebeu propostas de negociar, mas que não sabe quem governa o país, já que Mojitaba Kamenei ainda não fez nenhuma aparição pública. O jornal inglês The Telegraph informou que ele escapou por segundos do mesmo ataque que matou a mulher, um dos filhos e o pai, o Ayatollah Ali Kamenei, além de outros membros da família.

Muita gente está dizendo que ele está muito desfigurado, que ele perdeu a perna, que ele se machucou muito. Outras pessoas estão dizendo que ele está morto. Ninguém está dizendo que ele está 100% saudável. Ele não falou. O Ayatollah costumava sentar e cuspir ódio de um tipo de um trono. Não tão legal quanto um trono. Era uma cadeira chique, mas ele aparecia muito, né? E esse a gente não viu ainda.

O país ameaçou atacar indústrias americanas no Oriente Médico, sem especificar quais, e pediu que civis

Deixem os arredores. Já o exército americano informou que o número de soldados feridos na guerra chegou a 200. Ao menos 13 morreram. O dia de ontem foi marcado por um ataque ao Iraque. Explosões foram ouvidas perto da embaixada americana em Bagdá. E um drone atingiu um hotel que costuma hospedar jornalistas e diplomatas. No Líbano, o número de mortos chegou a 886. E o de deslocados passa de um milhão desde 2 de março,

Agora, além dos bombardeios, Tel Aviv conduz uma incursão terrestre. O Estreito de Hormuz segue fechado e a União Europeia disse não ter interesse em expandir a missão naval na região. No fim de semana, Trump exigiu que ao menos sete países mandassem navios de guerra para abrir a via. Mas pelo menos três, Alemanha, Itália e Grécia, já recusaram. Em resposta, o republicano disse que os Estados Unidos são o maior país do mundo e que não pode contar com os aliados quando precisa.

O barril do petróleo, Brent, voltou a encerrar o dia cotado a mais de 100 dólares. Agora são 6 horas e 15 minutos. Pelo campeonato brasileiro, a Chapecoense e o Grêmio empataram em 1 a 1, fechando a rodada do fim de semana. E a seleção teve os 26 nomes da última convocação antes da Copa do Mundo, divulgados pelo técnico Carlo Ancelotti. O jogador Neymar ficou de fora.

Os laterais serão pela direita Wesley da Roma e Danilo do Flamengo, que também pode jogar como zagueiro. Pela esquerda estarão Douglas Santos do Zenit da Rússia e Alexandro do Flamengo. Os zagueiros chamados foram Bremer da Juventus da Itália, Gabriel Magalhães do Arsenal e Banhos do Awali da Arábia Saudita, Léo Pereira do Flamengo e Marquinhos do PSG.

Para o ataque, Ancelotti escalou Hendrik, do Lyon, da França, Gabriel Martinelli, do Arsenal, Igor Thiago, do Brentford, da Inglaterra e Luiz Henrique, do Zenit, da Rússia. Dos 26 nomes,

Cinco nunca jogaram uma partida pela seleção. Léo Pereira, Gabriel Sara, Danilo, Tayan e Igor Thiago. Ancelotti afirmou querer conhecer mais sobre eles. Quero conhecê-lo como carácter em todos os jogadores novos que estarão na próxima convocação. A nível técnico, sabemos tudo. A nível caracterial, quero saber mais. O Brasil terá como desafios a França no dia 26 e a Croácia no dia 31 de março.

da CBN.