Caso Master: voto de Gilmar Mendes pode alterar julgamento? O que ainda está em jogo?

Nesta sexta-feira, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Também a prisão de Fabiano Zettel, cunhado dele, e Marilson Roseno da Silva, um escrivão aposentado da Polícia Federal. E essa decisão aconteceu no plenário virtual da segunda turma. Mas ainda pode ter novidades também até a próxima sexta-feira. Inclusive, o voto de Gilmar Mendes, o presidente da turma, ainda é aguardado. O relator do caso, André Mendonça, votou pela manutenção da prisão.

Luiz Fux e Cássio Nunes Marques. Para entender as consequências dessa decisão, os próximos passos desse rumoroso caso do Banco Master no STF, eu converso agora com o Wellington Arruda. Ele é advogado criminalista e mestre em Direito e Justiça pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Wellington Arruda, muito bom dia. Muito obrigado pela sua participação aqui na CBN. Bom dia, Guilherme. Eu que agradeço a oportunidade. Bom dia a todos aqueles que acompanham a Rádio CBN.

análise geral mesmo sobre essa decisão pelo seguinte motivo. Foi a primeira vez que as decisões a respeito desse caso Master foram avaliadas, essas decisões avaliadas de forma colegiada no Supremo Tribunal Federal, porque até aqui só os relatores que vinham tomando as decisões. Primeiro Dias Toffoli, depois ele deixou o caso e aí André Mendonça, apenas eles haviam dado os pareceres deles. Nesse contexto, o que essa maioria formada ontem representa nesse caso? Dá para dizer que o caso Master entra numa nova fase

Guilherme, não necessariamente numa nova fase. Embora essa decisão seja extremamente importante, porque ela valida aquilo que os relatores vinham adotando como premissa, ela assegura a manutenção da prisão, se assim for confirmada, com o voto do ministro Gilmar Mendes, ela revalida e garante a manutenção da prisão preventiva do Vorcário, que para a investigação, se estivesse solto, poderia trazer

uma série de prejuízos, inclusive dificultar o encontro da verdade processual. Mas é uma decisão absolutamente importante porque mostra uma tendência de que, diante das apurações realizadas pela Polícia Federal, a turma tem compreendido que efetivamente há indícios suficientes para que ele se mantenha encarcerado pelo menos por hora.

A gente vai ter uma coisa que vai ser formada relativamente rápido, porque o plenário abriu às 11 horas da manhã de ontem, sexta-feira, e em menos de uma hora a gente já tinha a maioria, sendo que o plenário segue aberto, né? Esse plenário virtual continua pelos próximos dias à disposição dos ministros. Essa velocidade com que a decisão foi, a maioria foi formada, o fato disso agora está sendo analisado por mais pessoas, ou seja, tirando o foco apenas do relator e colocando isso na turma.

Chama a atenção? Passa algum recado? Pode ser lido como algum gesto do Supremo para tentar estancar essa crise que a corte foi colocada tendo ministros, o Dias Toffoli e o próprio ministro Alexandre de Moraes mencionados nessa investigação? Como é que o senhor interpreta isso? A interpretação que você fez, no meu entendimento, está muito acertada. Mostra que o Supremo Tribunal está olhando para este caso de maneira muito objetiva, com um viés de tentar resolver e apaziguar

aquilo que outrora trouxe uma série de problemas para a visão institucional do Supremo Tribunal Federal. E a velocidade com que esses votos foram proferidos mostra que os ministros estão efetivamente trabalhando em cima do caso. Eles, seus assessores e toda a equipe estão acompanhando passo a passo cada movimento, não mais só o relator, mas todos eles estão seguindo isso de maneira muito próxima dentro do gabinete.

demonstra e fica demonstrado pela velocidade da decisão, com certeza. Até a próxima sexta-feira. O que pode acontecer, Wellington, nesse plenário, nesse julgamento? Pelo seguinte, tanto do ponto de vista dos ministros que já votaram, eles podem, de alguma forma, complementar voto, mudar voto, voltar atrás? Como é que fica a posição de quem já votou? Mas eu queria também um olhar detido sobre a posição de Gilmar Mendes. O que a gente pode esperar sobre essa posição?

ela pode, de alguma forma, ainda alterar esse resultado. Ou seja, claro, se ele votar pela manutenção da prisão, está tudo certo, porque todo mundo foi nessa linha, está tudo garantido. Mas ele pode propor alguma sugestão intermediária, ele pode sugerir alguma mudança, ele pode paralisar esse julgamento. O que ainda está em jogo daqui para frente? Como não há uma decisão formada na sua totalidade, tudo pode acontecer na realidade, Guilherme.

podem mudar a sua decisão. O ministro Gilmar Mendes pode propor uma decisão intermediária, algo que vá ali um pouco mais flexibilizado, e os demais ministros podem acompanhá-lo. Eventualmente, o ministro pode votar, inclusive, pela soltura, pela liberdade do Vorcaro, e os demais ministros podem mudar a sua decisão e acompanhá-lo. Tudo pode acontecer.

Isso é muito raro, porque quando os ministros proferem seus votos, em especial no âmbito virtual, esses votos dificilmente são alterados. Mas isso pode acontecer, não há nada que obstaculize essa alteração. E, eventualmente, neste interregno, alguma coisa nova pode surgir que faça com que todos mudem de opinião.

mantidos e fica aguardando o Gilmar Mendes, que pode ser voto vencido ou pode acompanhar o relator como os demais ministros acompanharam. O fato, Wellington, dessa decisão ter, dessa maioria, por enquanto, ter sido formada agora, da forma como foi, com essa rapidez que a gente falou, no contexto em que o ministro André Mendonça assumiu a relatoria há pouco tempo, depois de tantas turbulências ali envolvendo o relator anterior, Dias Toffoli, como é que o senhor entende esses

essa atualização agora, dessa maioria formada agora nesse contexto, para a relatoria do ministro. Isso é importante de alguma forma para blindá-lo, para dar força para o trabalho dele daqui para frente? Eu queria uma análise sua dessa formação de maioria, tendo em vista o contexto desse relator assumindo o caso da forma como ele teve que assumir. Eu não diria, Guilherme, blindá-lo. Mas uma votação unânime, se isso ocorrer com o voto do ministro Gilmar,

muito coesos, que eles estão trabalhando com muita força juntos, no mesmo sentido, numa mesma união de pensamento daquilo que efetivamente o processo tem demonstrado, as investigações têm demonstrado. Então, mostra em tese um Supremo Tribunal Federal com um novo relator, neste caso, unido, unido no sentido de apurar efetivamente o que está acontecendo, de trazer uma institucionalização

forte para o Supremo Tribunal Federal e efetivamente mostrando que as investigações, ainda que elas tragam outras pessoas para dentro deste cenário, que é o que a Polícia Federal espera, o Supremo estará lá, firme e forte, para decidir doa quem doer. Então mostra, de fato, uma coesão e uma união da turma, pelo menos. Bom, falando um pouco dos próximos passos, Wellington, a gente mencionou já aqui na programação

de que, logo depois que essa maioria foi formada, pouco tempo depois, teve o anúncio da troca da defesa de Daniel Vorcaro, substituindo o advogado Pierre Paolo Bottini pelo advogado José Luiz Oliveira Lima, conhecido por algum histórico de delações premiadas, inclusive durante o período da Lava Jato. Cresce, portanto, a expectativa, a possibilidade de uma delação premiada de Daniel Vorcaro. Como que essa possibilidade se encaixaria nessa investigação? Quais seriam os próximos passos? De que forma que ela tem que ser

Como que ela contribuiria para toda essa discussão? Um dos requisitos mais importantes da delação premiada é a voluntariedade. Hoje, a Lava Jato trouxe um amadurecimento muito grande para o Poder Judiciário brasileiro no que diz respeito à delação premiada. No passado era tudo muito embrionário e hoje nós já temos um cenário bastante consolidado. Então, há necessidade da voluntariedade por parte do acusado, Daniel Borcário.

realizar uma delação premiada de maneira coagida, ele não pode sofrer nenhuma pressão para isso. E hoje nós temos um cenário em que efetivamente tudo aquilo que ele disser necessariamente precisa ser comprovado. A delação premiada é só mais uma ferramenta, um mecanismo de colaborar com a investigação. Então, se ele diz que alguém fez ou deixou de fazer algo, essa afirmação precisa ser corroborada,

com outras provas. Então é um momento em que o advogado dele, a defesa dele, deve se reunir com a procuradoria, com os promotores, com a autoridade policial, se for o caso, e ali colocar em cartas limpas todas as informações que ele efetivamente pode apresentar para a investigação. Se essas informações for de interesse público, ou seja, de interesse dos investigadores, do corpo do Ministério Público,

aquilo que possa efetivamente trazer para o processo, então começa-se uma negociação do que efetivamente pode ter de benefício para ele, apresentando todo esse arcabouço probatório. Mas nesse momento é o cenário, é procurar aqueles que fazem parte da equipe de investigação, incluindo o próprio Ministério Público, e apresentar tudo aquilo que efetivamente ele pode contribuir.

localizou, porque se a investigação já tiver disposta dessas informações, não haverá interesse da parte deles. Aí tarde demais, mas só para a gente finalizar, uma questão que a gente sempre menciona sobre delação é o seguinte, o delator costumeiramente precisa entregar ou precisa delatar alguém acima dele na hierarquia do esquema que está sendo investigado. No caso de Daniel Vorcaro, ele era o dono do Banco Master, portanto a gente lê, a gente interpreta ele como o chefe desse esquema todo. Como é que o senhor entende?

caminhos possíveis, é de fato isso? Teria que ter alguém acima dele? Tem outros caminhos pelos quais ele poderia delatar? Como é que o senhor entende? Se a manutenção da prisão dele for efetivamente validada com o voto do Gilmar Mendes, isso mostra que o Supremo Tribunal Federal entendeu que neste cenário de investigação há uma organização criminosa. E essa característica de organização criminosa necessariamente aponta uma série de outras pessoas envolvidas.

voluntariamente superior a ele. Se ele efetivamente é o líder, e isso ficar comprovado na investigação, pode ser que ao lado dele ou abaixo dele haja tantas pessoas importantes em um cenário tão amplo que isso possa ser de interesse público, de interesse da investigação. Eventualmente, autoridades, pessoas envolvidas com o poder público, pessoas envolvidas com o próprio legislativo, com o executivo,

pode ser que uma delação dessa entregue muitas pessoas que, de fato, ainda que não sejam superiores a ele na hierarquia de uma organização criminosa, possam ter uma relevância social e de uma importância muito grande para a sociedade e para o poder público. Isso faz toda a diferença nessa delação se ela acontecer. E por isso, tanta atenção em Brasília sobre a possibilidade de, de fato, essa delação sair do papel. A gente vai continuar acompanhando por aqui.

Wellington Arruda, advogado criminalista e mestre em Direito e Justiça pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, o IDP. Muito obrigado pela sua participação aqui na CBN e um bom final de semana. Guilherme, eu que agradeço. Um bom final de semana a ti e um abraço a todos aqueles que estão acompanhando a Rádio CBN.