Decreto 'Cão Orelha' eleva multas por maus-tratos a animais no Brasil
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- Decretos e medidas presidenciaisNovo patamar de multas por maus-tratos · Valores anteriores vs novos valores · Multas agravadas até R$ 1 milhão · Homenagem ao cachorro-relha falecido · Implementação e competência de aplicação
- Punição Abel FerreiraCrimes cometidos com crueldade · Envolvimento de espécies ameaçadas de extinção · Participação de crianças ou adolescentes · Divulgação em redes sociais · Morte ou sequelas permanentes do animal · Abandono de animais · Reincidência do infrator
- Procedimento de Aplicação da MultaCaráter administrativo do procedimento · Órgãos competentes para aplicação · Autoridades policiais · Autoridades ambientais · Avaliação de penalidades
- Segurança OperacionalDelegacias de polícia · Linha Verde do Ibama · Atendimento via telefone · Plataforma Fala.br
- Metas PessoaisConscientização sobre violência animal · Garantia de punição · Prevenção de maus-tratos
Voltamos à Brasília. Ana Carolina Tomé tem mais detalhes sobre um decreto que aumenta a punição contra maus-tratos animais. Oi, Ana. Boa tarde. Oi, Débora. Boa tarde. O governo federal publicou hoje o decreto Cão-Orelha, que prevê entre R$ 1.500 e R$ 50 mil de multa para maus-tratos contra animais no Brasil. A penalidade pode chegar a R$ 1 milhão em casos mais graves.
R$ 500,00 até R$ 3.000,00 e o nome do decreto é uma homenagem ao cachorro-orelha, aquele cão comunitário que morreu em Florianópolis após ser agredido em uma praia da região. A multa poderá ultrapassar o valor máximo de R$ 50.000,00 quando o crime for cometido de forma cruel ou envolver espécies ameaçadas de extinção. Outras situações que agravam a punição são quando crianças ou adolescentes são envolvidos no crime
são usadas ali para divulgar esse tipo de prática. Segundo o decreto, serão considerados graves os casos em que ocorrer a morte do animal, houver sequelas permanentes, além da condição de vulnerabilidade, como está impossibilitado de defesa ou fuga, em estado de subnutrição ou em condições precárias. A punição será maior em caso de abandono do animal quando o acusado usar outros animais para cometer o crime
já cometeu esse tipo de infração antes. Vanessa Bicho Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, diz que a medida busca conscientizar as pessoas de que a violência contra animais não vai ficar impune. Ela explica que a multa será aplicada por policiais e agentes de órgãos ambientais que deverão, então, avaliar quais penalidades serão adotadas caso a caso.
ele é competência dos órgãos de aplicação. Pode ser autoridade policial, pode ser autoridade ambiental, por exemplo, um fiscal do Ibama, quando ele apreende um animal vítima de tráfico, flagrante da morte de uma espécie ameaçada, por exemplo, ele pode ali determinar essa aplicação dessa multa.
Obrigada Ana Carolina pelas informações.