Cidadania italiana: é preciso aguardar novas etapas do julgamento da Corte após rejeição de recurso, diz especialista

A Corte Constitucional da Itália rejeitou o recurso que alegava inconstitucionalidade da nova lei que restringiu a concessão de cidadania italiana. A decisão surpreendeu juristas. A sentença, a lei adotada no ano passado, segue em vigor. Para conversar conosco sobre este assunto, nós convidamos o advogado Fábio Gioppo, advogado especialista em direito internacional e cidadania italiana e senhor da Giopi Conti, que acompanha este julgamento de Roma.

Fábio Diopo, muito obrigado pela sua gentileza de ter atendido o nosso convite, um bom dia. Muito bom dia, eu que agradeço pelo convite, me desculpa, não tá entrando de vídeo, eu tentei, mas a conexão aqui tava um pouco ruim, mas a gente consegue seguir aqui por telefone mesmo. Imagina, importante essa informação que você nos traz e como fica a situação pros milhares de brasileiros que buscam a cidadania italiana. Legal. Importante a gente entender que esse primeiro julgamento, ele não define realmente sobre a Constituição,

ou não da nova lei. E eu aqui no na Itália eh é muito comum o tribunal ele primeiro eles pede uma um comunicado pra depois vir a sentença. Aí no Brasil isso não é um ordenamento jurídico não é muito comum mas aqui na Itália sim. O que aconteceu é que foi eh emitido um comunicado da Suprema Corte e esse comunicado ele já tem ali um viésimo do que que vai vai dizer na na na sentença. O que a gente pode já afirmar em cima deste comunicado

é que esse processo de Torino, ele não tratou exatamente sobre a inconstitucionalidade do decreto. Ele trouxe algumas tentativas de rebater isso, mas não era um processo com teses muito bem fundamentadas, tá? Então é importante a gente também falar que qualquer afirmação nesse momento, a gente tem que ter muito cuidado, porque tudo agora são interpretações. A gente precisa primeiro aguardar a sentença pra gente poder realmente ver qual que é a fundamentação,

dos juízes, pra eles terem rejeitado muitos dos pedidos que estavam vinculados neste processo. A partir desta sentença, quais são os próximos passos em relação a essa lei? Ela ainda pode ser avaliada por instâncias superiores? Não, na verdade não por instâncias superiores. Porém, o que acontece? A gente tem mais dois processos, que é o de Mantova e de Campo Basso, e esses processos, sim, porque nós tivemos acesso à íntegra do processo, da petição inicial,

E ali, sim, ele está realmente trazendo a inconstitucionalidade, tentando combater a inconstitucionalidade desse decreto. A gente tem um próximo julgamento agora em abril, que vai ser a Corte de Cassação e não mais a Corte Constitucional. E depois, em junho, novamente, o outro processo de julgamento da Corte Constitucional. Então, o momento é de aguardar. A gente esperar um pouco para ver qual vai ser essa decisão. O que a gente tem aqui de história é que há sete meses atrás,

A manifestação da corte decidiu a respeito de um processo em Bolonha que falava, só que ao contrário, o juiz daquele processo, ele arguiu inconstitucionalidade da lei noventa e um, noventa e dois, que fala sobre a cidadania italiana não ter limite de gerações. E a manifestação da corte naquele momento, naquele caso concreto, foi em benefício dos detenentes, reconhecendo que sim, o direito para o reconhecimento da cidadania é o direito originário e de sangue,

Existe limite de gerações. Por isso que ainda a gente precisa aguardar essa sentença pra entender quais foram as fundamentações do juiz. E um outro ponto muito importante que eu preciso trazer aqui é que no próprio comunicado, o juiz relator, ele deixa claro de que esse processo, eles entenderam que ele teria sido protocolado antes da vigência do decreto, no dia vinte e oito de março, seria a data limite, no dia vinte e oito de março de dois mil e vinte e cinco. E isso implica em muita coisa.

Porque se realmente foi considerado como protocolado anteriormente ao decreto, todas aquelas teses realmente elas deveriam ser inadmitidas, porque elas não são compatíveis com o fato e com o momento jurídico daquela situação, entendeu? Fábio Diopo, pra quem está pensando em entrar com pedido de cidadania ou está com pedido em andamento, qual é a norma que está em vigor nesse momento?

judiciária, via judicial, a gente continua combatendo este decreto, senhor, a gente entende ser inconstitucional. Ah, nesse momento, realmente, a gente continua atendendo os nossos clientes, pra gente protocolar um processo, não é do dia pra noite, quando a pessoa, ela tem a iniciativa de começar o processo, tem ainda uma fase anterior ao protocolo, que é o preparo da pasta documental. Por isso que é muito importante, aquelas pessoas que realmente estão decididas a buscarem um reconhecimento da cidadania, já iniciaram

essa etapa agora, que é preparando a pasta documental, que em poucos meses a gente terá uma definição realmente de como ficará esse cenário da cidadania italiana. Fábio, muito obrigado pelo seu agradecimento, um bom dia. Eu que agradeço, um ótimo dia pra vocês. Bom dia. Fábio Diopoia, advogado especialista em direito internacional e cidadania italiana, está em Roma e conversou com você aqui no Jornal da CBN, agora que são nove horas e doze minutos.