Brasil e aliados dos EUA são incluídos em lista de países investigados por 'práticas comerciais desleais'
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- Estratégias de MarketingInclusão do Brasil na lista de investigados · Seção 301 da legislação comercial americana · Práticas comerciais desleais · Falhas em combate ao trabalho forçado · 60 parceiros comerciais investigados · Países aliados inclusos (Israel, Canadá, Reino Unido, Japão)
- Pressão econômica dos EUATransformação de investigações em ferramenta de pressão · Mudança na política comercial norte-americana · Uso estratégico de legislação comercial · Investigações como parte da política comercial
- Derrota de TrumpAnulação de tarifas globais · Decisão sobre legalidade de tarifas · Abertura de novas investigações após derrota · Mudança de estratégia comercial americana
- Vazamento de DadosServiços de pagamento eletrônico · PIX como alvo de investigação · Comércio digital · Propriedade intelectual · Combate à corrupção · Acesso ao mercado de etanol · Uso de tarifas para favorecer países · Desmatamento ilegal
- Investigações comerciais e legais16 países investigados por excesso de capacidade produtiva · Práticas desleais de comércio · China, Singapura, Suíça, Noruega na lista · Coreia do Sul, México, Japão, Índia investigados · União Europeia incluída como um todo
- Geopolítica de Trump, Xi e PutinTarifas com aplicação imediata · Seção 301 com procedimento estruturado · Possibilidade de apresentação de argumentos · Efeitos potenciais da legislação 301
- Comércio InternacionalAplicação em todos os parceiros comerciais · Seção 1202 como instrumento legal · Prazo de 150 dias para implementação
Oi, Fernando. Boa tarde para você, para os nossos ouvintes. Brasil e outros parceiros comerciais dos Estados Unidos são investigados agora pela prática, que seria a prática desleal relacionada a falhas em tomar medidas contra o trabalho forçado. Aliados tradicionais dos Estados Unidos, como Israel, Canadá e Reino Unido e Japão, também estão nessa lista que tem 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Foi uma decisão publicada pelo Escritório de Comércio da Casa Branca na noite dessa quinta-feira,
uma legislação que é a Sessão 301. Essas investigações também foram abertas após a derrota do governo Trump na Suprema Corte americana, que acabou derrubando as tarifas globais impostas pelo republicano e considerou essas tarifas ilegais. A professora de Direito da UNB, Amanda Ataíde, explica que tanto o Brasil como esses outros países passaram agora, então, a ser alvo de uma nova pressão econômica americana. Para o Brasil, o significado tende a ser duplo, vamos colocar.
risco concreto da investigação de 2025, de ter agora um resultado em 2026, e também a gente evidencia que os Estados Unidos estão dispostos em transformar investigações comerciais em uma ferramenta de uso para comércio internacional e para pressão econômica. Então, ela não vai ser, a princípio, pelo que se parece, utilizada apenas em casos
como vinha sendo feito, mas sim como uma parte relevante da política comercial norte-americana atual. Vale lembrar que desde 2025 o Brasil já é alvo de uma outra investigação americana, aquela que apura práticas e políticas do Brasil que teriam algum tipo de restrição ou prejudicariam o comércio dos Estados Unidos. E aí é aquela investigação que apura as atividades relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, como o PIX, comércio digital, propriedade intelectual,
o uso de tarifas para favorecer outros países, desmatamento legal e também a questão da 25 de março, que a gente discutiu muito no ano passado. A professora da Faculdade de Direito, Amanda Taíde, também explicou um pouco qual é a diferença do tarifácio que foi imposto por Donald Trump e o uso desses instrumentos legais que a gente está vendo acontecer agora. O que isso muda, por exemplo, da 301 para o tarifácio que vinha sendo anterior?
aplicação imediata das novas tarifas. E aqui a 301, apesar dela ser muito potente, ser efetivamente um instrumento muito forte em termos de medidas que podem ser aplicadas, ela segue um procedimento que permite melhor essa apresentação de contra-argumentos. Então resta ver agora como que esse rito, esse procedimento que está previsto na lei vai ser efetivamente utilizado diante desse novo contexto de utilização da 301 como parte da política comercial
Norte-Americana.
fez com que os Estados Unidos também pusessem uma tarifa universal de 10% sobre todos os parceiros comerciais, utilizando também um outro instrumento legal, a seção 122. Aí é uma medida que deve vigorar aí 150 dias, seguindo as regras dessa legislação. Por enquanto, o Tamaraty ainda não se pronunciou sobre essa nova investigação, mas a gente vê então essa mudança ali, essa nova forma de pressão econômica dos Estados Unidos acontecendo com os parceiros comerciais, Fernando.