Defesa de Marcola pede ao STF mesmo benefício concedido a Vorcaro para conversas com advogados
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- Sigilo de comunicações advogado-clienteProibição de gravação de encontros com defesa · Direito ao sigilo profissional · Precedente estabelecido para Vorcaro · Aplicação extensiva a outros presos · Regulamentação do sistema penitenciário federal
- Pedido de Marcola ao STFAplicação de medida idêntica à de Vorcaro · Visitas de advogados sem monitoramento · Ingresso de cópias de documentos · Possibilidade de anotações durante encontros · Garantia de sigilo profissional
- Caso Vorcaro e LulinhaDecisão do Ministro André Mendonça · Banqueiro no presídio federal de segurança máxima · Proibição de gravação de conversas com advogados · Estabelecimento de jurisprudência · Motivação para novos pedidos
- Crítica da Secretaria Nacional de Política PenalImpacto no modelo de segurança do sistema · Preocupação com presos de alta periculosidade · Alterações em protocolos operacionais · Estrutura do sistema penitenciário federal · Consequências potenciais para segurança
- Atuação de órgãos de controleOfício ao STF solicitando preservação de sigilo · Comunicação ao Ministro André Mendonça · Proteção de comunicações em operações complexas · Sigilo profissional em investigações · Pressão institucional pela garantia de direitos
Larissa Lopes, de volta de Brasília, para contar para a gente, detalhar aqui para a gente o pedido feito pela defesa de Marcola, depois que a Justiça deu direito à defesa de Vorcaro. Oi, Larissa. Oi, Débora. Pois é, depois daquela decisão em que permite que não seja agravada a conversa entre o advogado e o banqueiro Daniel Vorcaro, que está no presídio de segurança máxima aqui em Brasília,
Marcola, do PCC e também outros presos que compõem a facção, eles têm procurado o Supremo com o mesmo pedido, dizendo que se teve uma decisão desta forma ali proferida pelo Supremo, se entende ser plenamente cabível a adoção da medida idêntica a favor então dos seus clientes. Então tem uma nota até que a gente recebeu aqui da defesa de Marcola, dizendo que o próprio relator destacou
que a legislação que regula o sistema penitenciário federal veda expressamente o monitoramento do atendimento dos advogados, salvo mediante autorização judicial específica, o que não se verificou no caso analisado e por essa razão determinou que a administração penitenciária permita visitas de advogados sem monitoramento, sem gravação, independentemente de agendamento, garantido ainda o ingresso de cópias dos autos e a possibilidade de anotações durante os encontros.
da defesa de Marcola, tem também solicitações das defesas de Carle Nilton Pereira Maltas, que é apontado ali pela Justiça como integrante do PCC e acusado até de participar de assassinatos, como de Rogério Jeremias de Simone, Gegê Dumangue e Fabiano Alves de Souza, o PACA em 2018 no Ceará e também a defesa de Antônio José Miller, conhecido como Granada, apontado como um dos chefes ali da facção.
O que entrou nessa história também, agora é só para a gente fechar, foi a UAB, que a UAB pediu ao Supremo também providências para preservar o sigilo entre advogados e clientes, encaminhou um ofício ao ministro André Mendonça também, solicitando essas providências para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes, especialmente no âmbito das investigações relacionadas à Operação Complice Zero, e a UAB alega que tais comunicações,
tenham sido, apesar de terem sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes a um investigado, é certo que por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional. Débora. Obrigada, Larissa, pelas informações. E ontem, Carol, a Secretaria Nacional de Políticas Penais, que é o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, criticou a decisão do ministro André Mendonça e disse que impacta
diretamente essa liberação para os advogados de Vorkaro impactaria diretamente o modelo de segurança adotado nas unidades federais, porque o sistema penitenciário federal foi estruturado para abrigar presos com perfil de alta periculosidade. Esse órgão alegou, inclusive, que alterações em protocolos operacionais do funcionamento representariam um fator de preocupação, pois poderiam impactar diretamente o modelo de segurança que orienta o sistema penitenciário federal.
E aconteceu o que prevíamos ontem, que outros presos também reivindicariam esse não monitoramento das conversas com advogados.