Câmara aprova projeto que libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres

Igor Cardin, de volta de Brasília, com uma aprovação da Câmara de uso de uma arma não letal por mulheres. Explica pra gente, Igor. Pois é, Débora, como eu disse agora há pouco, a Câmara dos Deputados e o Senado estão debruçados em pautas ali para a defesa de mulheres e também para ampliação de direitos nesta semana do Dia Internacional da Mulher. E aí a Câmara dos Deputados aprovou agora há pouco o projeto de lei

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spray de pimenta ou de aerossóis à base de extratos vegetais poderá ser feita a partir dos 16 anos, mediante autorização do responsável legal até os 18. Após a maioridade, então, a compra será liberada diretamente. Essa proposta determina ainda que os produtos passem por regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária com exigência de padrões que evitem riscos de morte ou lesões permanentes.

Será necessário apresentar documento com foto, informar o endereço e assinar uma autodeclaração de que não possui condenação por crimes de violência. Os estabelecimentos deverão manter os dados das compradoras armazenados por até cinco anos. E, segundo essa proposta, essa proposta foi pautada em índices de violência contra as mulheres no país e citou ainda como unidades da federação como Rio de Janeiro, Pará e Rondônia,

que já possuem leis estaduais semelhantes. O texto agora segue para análise do Senado.