Câmara aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em caso de risco
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- Tecnologia e EquipamentosAplicação imediata pelo delegado de polícia · Uso em casos de violência doméstica e familiar · Avaliação de risco iminente à vida da mulher · Decisão do magistrado em 24 horas · Aplicação em municípios sem sede de comarca · Manutenção ou revogação da medida
- Aumento de penas por crimeLesão corporal grave · Lesão corporal gravíssima · Lesão seguida de morte · Crimes praticados contra mulher por razão de sexo feminino
- Campanhas de Conscientização e PrevençãoObrigatoriedade de campanhas permanentes · Responsabilidade de união, estados e municípios · Informação e educação · Prevenção e enfrentamento da violência
- Comparação com medidas protetivas existentesAfastamento imediato do lar · Medidas protetivas em cidades sem comarca · Limitações das medidas atuais
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que exige que a polícia peça uso de tornozeleira eletrônica em casos de violência contra a mulher. A Samantha Klein está em Brasília e tem outras informações sobre esse projeto. Bom dia. Bom dia, Milton Cássia. Essa proposta, então, aprovada numa semana focada em projetos voltados para o público feminino, mas em especial de combate à violência contra a mulher.
tenha de usar imediatamente a tornozeleira eletrônica. Se houver ali a existência de risco para a mulher numa situação de violência doméstica e familiar, a proposta já segue para o Senado. De autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchiona, essa proposta então foi aprovada com relatoria da delegada Ione. Conforme o texto, a medida poderá ser aplicada já pelo delegado de polícia,
regiões, cidades onde não há uma sede de comarca, ou seja, não tem um juiz local. E aí depois de colocada essa tornozeleira, a proposta prevê que o magistrado tem 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida. O risco a ser avaliado deve ser iminente à vida e integridade da mulher e seus dependentes.
urgente. É correto que todos e todas precisam meter a colher. Chega de violência contra as mulheres, chega a cada dia quatro de nós serem mortas. Domingo foi dia de mobilização, dia internacional da luta das mulheres e do Brasil todo. Foi vivas nos queremos. Portanto, esse projeto é coerente com essa luta, é mais uma medida para evitar que nos matem, que nos assassinem. Viva a luta das mulheres. Obrigada a todas.
que hoje somente o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nessas cidades a fim de proteger a vítima, ou seja, cidades em que não tenham ali a comarca. Os deputados também aprovaram a proposta que aumenta as penas para lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticadas contra a mulher por razões de sexo feminino.
também a obrigatoriedade de União, Estados e Municípios estabelecerem campanhas permanentes de informação e educação voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Vale lembrar ainda um destaque, talvez, é que somente deputadas presidiram a sessão de ontem com vocês.