‘Recado para o governo brasileiro’, diz especialista sobre classificação de PCC e CV como grupos terroristas pelos EUA

O ministro das Relações Exteriores, ministro Mauro Vieira, conversou com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, para tentar impedir que o governo Donald Trump classifique facções brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas. O temor é que a medida abra brechas na legislação americana para operações militares unilaterais no Brasil. Para conversar conosco sobre esse cenário, nós convidamos Jorge Lasmar, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionales

Jorginho Lasmar, muito obrigado pela sua gentileza de atender o nosso convite aqui no Jornal da CBN. Um bom dia. Eu é que agradeço o convite. Bom dia, Cássia. Bom dia, Milton. Bom dia aos ouvintes. Bom dia.

importante que é a motivação. Grupos criminosos, eles fazem suas ações motivados por lucro, estão buscando lucro. Já as organizações terroristas, a motivação principal é uma motivação ideológica e nem sempre é motivado pelo lucro. Algumas vezes, organizações terroristas acabam praticando atos criminosos para o seu financiamento e algumas vezes as organizações criminosas acabam fazendo ações violentas que podem parecer, ou lembrar a Lerê,

questão do terrorismo, mas são dois fenômenos completamente distintos. Agora, professor, esse temor de que se essas organizações forem classificadas como terroristas, isso poderia ensejar uma resposta americana na forma de uma ação militar, uma ação invasiva em relação ao Brasil, é um tipo de temor que na avaliação do senhor se justifica? Se justifica sim, e não só por essa questão da invasão. A designação de grupos como o PCC e o

o Mano Vermelho, como organizações estrangeiras terroristas pelo governo americano, ensejariam quatro consequências imediatas, com impactos imediatos aqui no Brasil. Primeiro, questões financeiras. Quando essas instituições são designadas, os americanos são proibidos de negociar com essas entidades sancionadas. Então, isso inclui, por exemplo, proibição de exportação, proibição de negócios no país, congelamento de bens nos Estados Unidos, etc.

além da questão das sanções, a designação como grupo terrorista abre espaço para ações criminais e civis dentro dos Estados Unidos, pela ideia de apoio material ao terrorismo. Então, qualquer organização ou entidade brasileira que se veja de alguma forma ligada a esses grupos criminosos pode vir a ser responsabilizada dentro dos Estados Unidos em ações civis ou militares, mesmo sendo uma lei americana aplicando somente para os americanos.

impacto enorme aqui para o Brasil, que é a questão do compliance no setor financeiro. O setor financeiro, como é um setor que transaciona muito em dólar, faz operações de câmbio, tem operações nos Estados Unidos, isso vai exigir que o setor financeiro adote medidas de compliance mais robustas, que comece a aplicar um regime especial de monitoramento de atividades de financiamento de terrorismo para grupos que não exatamente são grupos terroristas. Inclusive, isso pode gerar um medo,

...de que se as entidades financeiras no Brasil... ...não fazem isso... ...elas podem vir a ser sancionadas... ...porque a gente chama de sanções secundárias... ...elas podem vir a sofrer sanções... ...o governo americano... ...por serem... ...em caso elas sejam vistas... ...como sendo por exemplo... ...apoiadores do terrorismo... ...e o aspecto diplomático... ...que é esse... ...que a designação como grupo terrorista... ...abre aí acesso a uma série de ferramentas... ...de inteligência de contra-terrorismo... ...que não são aplicadas ali ao crime normal...

e muda a própria doutrina de uso da força, como nós vimos, por exemplo, nas ações que os Estados Unidos fizeram da Venezuela. Então, existe um receio grande de que esse tipo de ação de interceptação de navios, de embarcações, de operações pontuais, possam vir a acontecer aqui dentro do Brasil, sem necessariamente autorização do governo brasileiro. Mas tem ainda um outro risco político, que é a questão da própria reputação do Brasil.

para o mundo que nós temos ali dois grandes grupos terroristas no Brasil, o que pode impactar questões como, por exemplo, o turismo em regiões que são muito afetadas por essas atividades. Então esse risco, o risco dessas designações, ele é imediato e real para o Brasil. O senhor vê a possibilidade concreta disso acontecer ou a expectativa é que por meios diplomáticos possa haver uma mudança a partir de conversas como essa que o próprio ministro Mauro Vieira

com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ou uma conversa que o presidente Lula deve ter nas próximas semanas com o presidente Donald Trump. Esse processo não é novo. Em 2021, o PCC já havia sido designado como entidade sancionada pelos Estados Unidos. E em 2024, nós tivemos a designação de um brasileiro específico que prestava serviço de lavar dinheiro para o PCC, que foi sancionado. E o ano passado começa, então, essas designações de cartéis e grupos narcotráficos

narcotraficantes como grupos terroristas pelos Estados Unidos. Inclusive, em maio do ano passado, começou uma pressão muito grande sobre o governo brasileiro para criar uma legislação para que o Brasil reconhecesse esses grupos como grupos terroristas. Houve um debate muito grande, essa legislação não avançou, mas isso é retomado esse ano. A gente precisa lembrar que agora, no começo de março, foi lançada a iniciativa do Escudo das Américas, uma iniciativa dos Estados Unidos de combate ao narcotráfico, para o qual o Brasil não participou.

logo em seguida, a reunião e essa não participação do Brasil. Então, é um recado muito forte para o governo brasileiro. Mas o governo é bastante firme no entendimento de que o fenômeno do terrorismo é distinto do fenômeno do crime e essa missão diplomática dos Estados Unidos com certeza vai fazer de tudo para tentar evitar. Eu acredito que ainda há espaço para o diálogo. O que vai ser necessário é que provavelmente o governo brasileiro vai ser chamado a dar provas mais concretas de que ele é capaz de combater o crime organizado.

aqui dentro do Brasil. Jorge Lasmar, muito obrigado pelas suas explicações e seus argumentos aqui no Jornal da CBN. Um bom dia. Eu que agradeço. Um bom dia a vocês, um bom dia aos ouvintes. Obrigada. Jorge Lasmar é doutor em Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Science, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da PUC de Minas. Conversou com você agora que são nove horas, quarenta e quatro minutos.