Presidente da CPMI do INSS e advocacia do Senado estudam como recorrer de anulação da quebra de sigilo de Lulinha
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- Embate STF versus CongressoCríticas a decisões da Suprema Corte · Convocações de ministros · Caso Daniel Vorkaro (Banco Master) · Questão de honra
Nós temos agora a notícia chegando direto da capital federal sobre a CPI do INSS. Rani Veloso. Oi, Cássia. O presidente da CPMI do INSS, o senador Carlos Viana, se reúne novamente nesta segunda-feira com a advocacia do Senado para definir como a comissão vai recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de anular as quebras de sigilo de Lulinha, filho do presidente da República, e os outros investigados pela comissão que foram aprovados em votação em bloco e simbólica.
Segundo interlocutores, Viana tem se reunido todos os dias com a advocacia da Casa para estudar a melhor possibilidade de reverter a anulação. O Plenário do Supremo começa a julgar a decisão de Dino no plenário virtual a partir da próxima sexta-feira, dia 13. De acordo com fontes do Congresso à CBN, se os outros ministros confirmarem a decisão de Dino, seria um péssimo precedente para as CPIs.
afirmou na última sexta que vai apresentar um convite para Dino prestar esclarecimentos sobre a decisão. No entanto, nesse tipo de requerimento, o ministro não seria obrigado a comparecer. O episódio agravou o embate entre a comissão e o STF, uma vez que os parlamentares têm criticado decisões da Suprema Corte que facultam a presença de convocados pela CPMI, como foi o caso do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Viana disse que é um caso de honra levá-lo à comissão.
Cássia.