Justiça dá cinco dias para Câmara de SP explicar fim da CPI da Habitação Social

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Quem acompanha desde sempre esse tema é Yasmin Caetano, tá de olho, traz pra gente um resumo do que a gente pode esperar nesse relatório final de hoje, hein Yasmin? Bom dia. Exatamente, Marcela. Bom dia a você, Anadédia e aos ouvintes. Tem a leitura hoje do relatório final, mas também tem uma decisão na Justiça que deu cinco dias pra que a Câmara Municipal e o presidente da CPI, o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, expliquem o encerramento das investigações da comissão e a tramitação desse mesmo documento.

Sendo que a previsão é que ele seja votado hoje às 11 da manhã, a partir das 11 da manhã. A decisão é referente a uma ação movida pela oposição, pelo vereador Nabil Bonduque do PT, que alega que a tramitação aconteceu de uma forma atropelada. Ele disse que recebeu o relatório final de mais de 1.700 páginas.

Só ontem e que não teve tempo para ler e analisar esse relatório. Então, por isso, pede a suspensão da votação e dos atos seguintes ao encerramento da fase de investigação. Essa CPI foi instalada em setembro do ano passado e tem apurado fraudes na produção e na venda de moradias populares em São Paulo, incluindo compras por investidores, aluguel irregular.

e o uso de apartamentos em plataformas de hospedagem. E o relator, o Murilo Lima, vereador Murilo Lima, propõe medidas como proibição do uso de apartamentos populares em plataformas de aluguel de curta temporada, como Booking e Airbnb, sendo que o Airbnb já começou uma estratégia para retirar esses apartamentos da plataforma. No caso da Booking, a gente ainda não tem.

Essa definição, limitação da compra de unidades de habitação de interesse social a um imóvel por CPF e a criação de mecanismos mais rígidos de fiscalização sobre esses empreendimentos incentivados, inclusive com uma possível ouvidoria ligada à Secretaria de Habitação Municipal.

O texto também sugere multas, suspensão da venda e cassação de alvarás de incorporadores que descumpram regras dessa política habitacional da cidade. Tão diante da decisão da Justiça, nós conversamos com o presidente da CPI, o Rubinho Nunes, que disse que a comissão já foi prorrogada uma vez e que nesses 10 meses em atividades fez as investigações necessárias.

E isso tornou possível formar uma conclusão profunda sobre o problema das fraudes nas HIS na cidade de São Paulo, em especial o problema na concepção do projeto, que foi feito em 2014 e permitiu que habitações de interesse social fossem comercializadas em áreas nobres.

da cidade, criando um ambiente para empresas flexibilizarem as normas e fraudarem o modelo. O relatório traz soluções para esse e outros problemas, bem como o indiciamento de empresas e pessoas que se valeram disso para fraudar o sistema.

Bom, a oposição defende um endurecimento desse inquérito, quer incluir no relatório final mais pedidos de apuração, e os vereadores da oposição dizem também que esse documento é insuficiente para punir os responsáveis e que faltam propostas mais robustas para interromper essas fraudes. É o que afirma o vice-presidente da comissão, Nabil Bonduc, do PT.

O juiz deu cinco dias para o presidente da CPI responder e isso significa que mesmo que seja aprovado hoje o relatório, isso poderá ser cancelado pela justiça. Nós apresentamos 16 propostas que foram enviadas ao relator e que também estão sendo divulgadas pela imprensa.

para que efetivamente a gente possa ter uma solução em relação a esse problema. Principalmente a necessidade da Prefeitura apresentar a lista completa das unidades que foram beneficiadas com essa isenção.

Bom, entre essas 16 propostas, estão criar esse cadastro público com todas as moradias de interesse social e os proprietários, com mais detalhes, para ampliar o controle e evitar fraudes, e que isso seja usado também pelas plataformas de aluguel. Essas medidas incluem também proibir o aluguel por curta temporada, que na verdade já é proibido, inclusive, mas enfim, é alvo de fraudes, né?

Impedir a compra por empresas, limitar a unidade por pessoa e vetar o uso desses imóveis em permutas por terrenos, que também é um fator ali que apareceu recentemente para o público. E um outro ponto questionado é que a CPI não ouviu relatos de representantes de empresas e incorporadoras que foram chamadas, os representantes não foram e isso, segundo a oposição, passou em branco. Marcela.

Obrigada, Yasmin, pelas informações. A gente teve acesso a um resumo, a conclusão, esse relatório final que deve ser apresentado hoje. Claro, são mais de mil páginas, contando todos os anexos, enfim, é muito material. Mas, basicamente, o relatório conclui que a política de interesse, de habitação de interesse social e a habitação de mercado popular em São Paulo sofreu, de fato, esse desvirtuamento de finalidade nos últimos anos, desde que foi...

implementada por aqui. A comissão afirma ter encontrado evidências de que imóveis criados para atender famílias de baixa renda passaram a ser usados para especulação imobiliária, para investimento, para aluguel de curta temporada e também para valorização patrimonial. A gente vai voltar a falar sobre esse assunto, nossa reportagem vai acompanhar essa reunião final da CPI lá na Câmara dos Vereadores. E se você tem algo a dizer sobre esse assunto, participa com a gente também no 11.9.

9911 9981, que a gente vai voltar a falar dele ao longo do CBN São Paulo. Em um mundo cheio de respostas, escolhemos fazer as perguntas certas. Somos a Trilha. Fazemos perguntas que movem negócios com dados e inteligência aplicada.