Lula assina decretos com novas regras para plataformas digitais e amplia proteção às mulheres

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.

Agora nós temos informação da nossa reportagem chegando de Brasília. Quem está conosco é a Rani Veloso. Boa tarde para você, Rani. Boa tarde, Cássia Tardenberg e a todos que nos acompanham. Olha, durante o cerimônio aqui no Palácio do Planalto, o presidente Lula sancionou quatro projetos de lei e também assinou dois decretos para fiscalizar, endurecer as regras de funcionamento das plataformas digitais no Brasil, com foco na prevenção.

aos crimes contra as mulheres. Com a nova regulamentação, Cássia, as chamadas Big Techs poderão ser punidas civilmente por conteúdos criminosos publicados por terceiros, mesmo sem uma ordem judicial prévia. A responsabilização automática vale para crimes graves como terrorismo, racismo, ataques à democracia e violência contra crianças e mulheres.

Para crimes em geral, as empresas serão responsabilizadas se receberem uma denúncia direta do usuário e não removerem o conteúdo de circulação. O segundo decreto assinado pelo presidente estabelece regras rígidas com esse foco de proteger as mulheres no ambiente virtual.

Essas redes sociais passam a ser obrigadas a retirar os conteúdos do ar, por exemplo, conteúdos de nudez, sejam fotos reais ou faltas geradas por inteligência artificial em no máximo duas horas. Esses conteúdos devem ser retirados do ar após a notificação.

Os algoritmos também deverão ser configurados para reduzir o alcance de ataques coordenados contra as mulheres na internet. A fiscalização vai ficar por conta da Agência Nacional de Proteção de Dados. E os decretos já entram em vigor assim que publicados em edição.

do Diário Oficial da União. E durante esse balanço desses 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, o presidente Lula destacou também que a luta não é apenas das mulheres, é do ser humano, e cobrou a mudança de postura dos homens e também...

apesar da autonomia dos três poderes, Lula disse que é necessário essa união contra o feminicídio no Brasil. O presidente defendeu mudanças, inclusive, pelo Conselho Nacional de Educação, para que os homens sejam ensinados desde o ensino infantil, que é necessário combater a violência contra as mulheres. Vamos ouvir.

A humanidade avançou, o mundo do trabalho mudou, o mundo da escola mudou, a nossa vivência pessoal com a internet mudou. Ninguém é mais o mesmo. Ninguém é mais o mesmo depois da internet. Então nós temos que ter um processo de reeducação. Como é que a gente cria a nossa família? Como é que a gente educa as nossas crianças? É todo um processo.

Bom, a primeira-dama, Genja da Silva, foi a responsável por apresentar o balanço desses 100 dias e alertou que o ódio contra a mulher virou algoritmo e entretenimento na internet e cobrou que os homens parem de matar mulheres.

Isso me preocupa imensamente, porque transforma machismo em entretenimento e mais do que isso, monetiza o ódio às mulheres. No momento em que o ódio vira algoritmo e entretenimento, ele deixa de ser apenas virtual. Ele atravessa telas, impacta vidas e adoece famílias inteiras enquanto alimenta diferentes formas de violência contra nós.

Bom, também representando aqui o Poder Legislativo, o presidente da Câmara, o Gumota, uma vez que Davi Alcolumbre não veio à solenidade, destacou as mais de 70 matérias aprovadas pelos deputados sobre o tema e defendeu que o debate sobre a redução da jornada de trabalho, com o fim da escala 6x1, é fundamental para que as vítimas...

de violência tenham tempo para denunciar os agressores e reconstruir as suas vidas. Já o presidente do STF, Edson Fachin, reforçou o compromisso da justiça, ressaltando que 100 dias não bastam para reverter séculos de violência estrutural. Cássia.