Prefeitura de SP envia à Câmara Municipal projeto que amplia poder do Psiu e endurece fiscalização de ruídos

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Bruna Barbosa tem informações pra gente. Bom dia, Bruna. Oi, Nadedia. Bom dia pra você e pra Marcela. Sabe que enquanto eu ouvi essa mensagem do ouvinte, tava pensando aqui, se a gente fizer um ranking do pessoal que não consegue dormir com barulho de obra de um lado e do outro, quem não consegue dormir com barulho de festa...

Quem mora do lado de adega, de bar, de casa de show, a gente tem uma boa briga, né? Acho que empata bem. Então, são casos que estão contemplados nesse novo projeto de lei. Foi encaminhado ontem à noite pela Prefeitura de São Paulo, a Câmara Municipal.

e é um projeto que endurece as regras de fiscalização de ruídos aqui na capital e também amplia o poder de atuação do PSIL, o Programa de Silêncio Urbano. É uma proposta longa, tem vários pontos, eu vou colocar os principais aqui para vocês.

É uma proposta que prevê, por exemplo, interdição imediata de estabelecimentos flagrados em atividades ilícitas, como os locais que têm máquinas caça-níqueis, que vendem bebidas sem nota fiscal. Nesses casos, segundo o texto...

vai ter fechamento do local a partir da constatação da GCM, da Guarda Civil Metropolitana ou de uma autoridade policial, independente se o local tem ou não licença de funcionamento. Muitos desses locais estão associados a barulhos altos. É uma medida que mira principalmente as chamadas adegas. São estabelecimentos cada vez mais comuns, estão espalhados em bairros aqui da cidade.

frequentemente alvo de reclamações, seja por aglomeração, pela música alta, o consumo de bebidas em via pública e muitas dessas bebidas sem nota fiscal e comércio irregular de produtos. A Prefeitura alega que esses locais também costumam concentrar carros com equipamentos de som e são aquelas festas improvisadas nas ruas. A gente já recebeu muita reclamação desse tipo aqui no CBN São Paulo pelo nosso WhatsApp.

Esse projeto também amplia a atuação da fiscalização para os imóveis residenciais. Então, festas, reuniões, comemorações que tenham um barulho audível da rua entre 10 da noite e 7 da manhã poderão gerar advertência e multa aos responsáveis. Então, aqui a gente está falando do vizinho barulhento que faz aquela festa até mais tarde. Qual que é o critério?

O texto não estabeleceu um limite específico de decibéis para esses casos, mas define que a infração será caracterizada quando o ruído for considerado incômodo e puder ser ouvido da via pública. Então, se você está na rua ouvindo aquele barulhão vindo da casa, em tese, aquilo já pode ser multado, seja pela GCM ou por uma outra autoridade policial.

Tem uma outra mudança também, essa aqui vai de encontro com a mensagem que a gente recebeu do nosso ouvinte, que é a criação de regras específicas para obras de construção civil. O texto estabelece limites de ruído e determina que as obras que foram embargadas, no caso, por excesso de barulho, só poderão ser retomadas depois da regularização do problema e a comprovação formal de adequação acústica junto à Prefeitura.

mas o projeto não detalhou quais são os documentos ou os laudos técnicos que serão exigidos para essa comprovação. A proposta ainda cria um esquema de plantão para os fiscais do PSIL e autoriza as operações integradas com forças de segurança pública, como a Polícia Militar. O projeto prevê a realização de blitz ostensivas em regiões com maior número de reclamações por poluição sonora, como esses bairros que concentram essas adegas, essas festas que eu mencionei.

Agora há pouco. Por esse texto que foi enviado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes, as punições passam a seguir uma escala gradual. Então, começa numa advertência, pode chegar ao fechamento administrativo e até o uso de barreiras físicas, aqueles blocos de concreto, em paredal local, se for verificado o descumprimento reiterado dessa determinação na prefeitura. Na DED Marcela, esse projeto foi enviado...

meses depois da Prefeitura ter uma derrota judicial envolvendo a flexibilização do PSIL. Em março, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão da Justiça, que considerou inconstitucional uma lei que tinha sido aprovada em 2024 e ampliava as exceções do PSIL.

para eventos previamente autorizados pelo poder público. O que chamou a atenção nesse caso também é que rolou um jabuti, o famoso jabuti. Essa flexibilização foi incluída num outro projeto da prefeitura, acabou passando, foi parar no Supremo e teve essa decisão desfavorável, essa derrota.

da Prefeitura. Era uma mudança que beneficiava grandes arenas de shows aqui da capital, retirava a fiscalização dos eventos nesses espaços, mesmo com todas as reclamações de moradores do entorno. Naquela época, o Ministério Público argumentou que a flexibilização ocorreu sem estudos técnicos e sem a participação da população. Já a Prefeitura defendia que o setor de entretenimento movimenta empregos e renda aqui na cidade.

Esse projeto de lei que eu disse foi encaminhado ontem para a Câmara Municipal, ainda precisa ser votado após votação. Volta para a sanção do prefeito Ricardo Nunes. Volto com vocês. Obrigada, Bruna, pelas informações. Assunto extremamente importante na cidade.