Congresso derruba veto de Lula que impedia doações de bens e benefícios durante campanha eleitoral

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Conheça a trilha. Pensar fora da curva é o melhor caminho. Saiba mais sobre a trilha em trilhab3.com.br. Uma derrubada de veto que o Congresso promoveu, um veto de Lula que permite doações durante a campanha eleitoral. A gente tem informação com a Larissa Lopes e os detalhes desse veto, né Larissa? Boa tarde.

É isso, Tatiana. Boa tarde para você e para todos. O Congresso, então, derrubou há pouco esse veto do presidente Lula, que impedia justamente, como você disse, a doação de bens, valores e benefícios há três meses das eleições. Então, agora, com a derrubada desse veto, ficará, então, fica aberta essa brecha para a doação de bens ali, isso no período eleitoral, praticamente. Esses dispositivos seguem para a sanção do presidente Lula.

Mas, se ele não sancionar, o próprio presidente do Congresso pode fazer isso. Essa regra, Tatiana, tinha sido aprovada no final do ano passado e permitia, então, ao Poder Público fazer essas doações de bens. Então, beneficia justamente o governo que está ali no poder e tenta uma reeleição.

Pela lei eleitoral, que é justamente o TSE, que é responsável por gerir esse tipo de proposta, então, pela lei, essa transferência é proibida no período próximo às eleições, justamente para evitar que os governos usem os recursos para favorecer candidatos. Inclusive, a base aliada do governo tem batido muito na tecla, justamente, que quando o Lula assumiu, teve que suprir rombos.

feitos pela gestão Bolsonaro. Já a oposição, o outro lado ali, diz que o governo Lula está tentando impedir benefícios para as pessoas e esse dispositivo, apesar de ser algo ligado à lei eleitoral,

ele havia sido incluído na lei de diretrizes orçamentárias. E um outro veto, Tatiana, é a respeito dos municípios inadimplentes. Ele também foi derrubado e era justamente um trecho que impedia a transferência de recursos e também a assinatura de convênios com municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes.

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