STF começa a analisar nesta sexta (22) mudanças na Lei da Ficha Limpa

Felipe Igreja, tem as informações para nós? Exatamente, Milton. O Supremo Tribunal Federal começa a analisar hoje as mudanças feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa em 2025. O julgamento pode impactar nas eleições deste ano e permitir a participação no pleito de políticos já condenados e com histórico criminal, como Eduardo Cunha, Antony Garotinho e José Roberto Arruda.

O caso será analisado no plenário virtual, começa hoje, às 11 horas, e tem previsão de término no dia 29 de maio. Os ministros do Supremo vão analisar se as regras que alteram a ficha limpa são constitucionais ou não. A mudança principal feita pelo Congresso reduz o tempo de inelegibilidade de políticos condenados.

Em linhas gerais, a ineligibilidade passa a ter contagem iniciada já na condenação por um órgão colegiado, e não mais apenas após o cumprimento da pena, reduzindo, na prática, o tempo exetivo que os políticos ficha suja precisam ficar afastados das urnas.

O Congresso também aprovou outras mudanças que reduzem a possibilidade de um político ser enquadrado na ficha limpa nas condenações por improbidade administrativa. Nessas situações, haverá um teto de 12 anos no caso de acúmulo de condenações. A Procuradoria-Geral da República já apresentou parecer contrário a esse encurtamento do período de ineligibilidade.

a PGR entende que a regra mais rígida da ficha limpa deve ser mantida com essa indeligibilidade contando após o cumprimento total da pena. O caso será portanto analisado no plenário virtual quando não há aquela sessão de debates para entre os próprios ministros, mas algum deles no entanto pode pedir destaque o que levaria o julgamento

ao plenário presencial ou até mesmo pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo. Isso acabaria empurrando uma decisão final para um período, inclusive, mais crítico do calendário eleitoral. Muitos partidos estão formando as chapas nesse momento e aguardando também esse julgamento no Supremo Tribunal Federal, que começa hoje às 11 horas. Milton.

Muito obrigado, Felipe Igreja.

No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.