Posto de gasolina é obrigado a repassar desconto dos impostos ao consumidor?

Para mitigar a alta do petróleo causada pelos conflitos internacionais, o governo federal zerou os impostos sobre o diesel, prevendo uma redução de até R$ 0,32 por litro. Apesar de o repasse ser obrigatório, sob pena de punição aos postos, a eficácia da medida no preço final ainda depende de negociações sobre o ICMS, um imposto estadual.

No segundo episódio da nova leva da série Combustível Consciente, Leopoldo Rosa explica como funciona essa dinâmica. O governo federal anunciou há duas semanas que estava zerando o PIS e o COFINS, dois impostos federais do diesel. A tentativa é minimizar o impacto do aumento do preço do petróleo por causa da guerra entre Estados Unidos e Irã. Na conta do governo, essa redução deve ter um impacto de até 32 centavos por litro.

Mas quando essas isenções acontecem, o consumidor percebe na bomba? Ou seja, esse preço menor chega na hora de abastecer? O advogado tributarista Antônio Carlos Morado afirma que isso tem que acontecer e que o posto pode ser punido caso decida não aplicar o desconto. Em relação ao ponto final de venda, que são os postos de gasolina, eles obviamente são obrigados a repassar esse benefício ao consumidor.

é constitucional. Se está zerando o PIS e COFINS sobre o diesel, certamente os postos de gasolina têm, por obrigação, reduzir no repasse para o consumidor. E se eles não fizerem isso, eles podem sofrer sanções, sanções administrativas e até responder por abusividade. O preço do petróleo está vivendo altas significativas desde o início da guerra.

de 70 dólares. Na semana passada, superou os 110 dólares. Leopoldo Rosa, especial para a CBN.