Sob pressão, Lula deve sancionar PL Antifacção nesta terça (24)
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- Lei AntifaccaoSanção presidencial · Equiparação de penas entre integrantes e não-integrantes · Prisão de 20 a 40 anos para membros de facções · Domínio territorial e novo cangaço · Ataques com explosivos e drones · Prisão obrigatória em presídios federais de segurança máxima para líderes · Modificações pela oposição
- Economia do Governo LulaMinistros palacianos contra veto · Desgaste político potencial · Técnicos da Justiça questionando constitucionalidade · Organizações de direitos humanos pedindo veto
- Critica PoliticaViolação à constituição · Suspensão de direitos políticos sem condenação definitiva · Proibição de visitas íntimas · Foco em encarceramento em massa · Falta de desarticulação do crime organizado
O governo tem até hoje para sancionar o projeto de lei anti-facção. Prazo se encerra hoje. A Rani Veloso está em Brasília, tem informações para nós. Bom dia, Rani. Bom dia, Milton, Cássia e a todos os nossos ouvintes. É isso, viu? Sob pressão, o presidente Lula sanciona hoje, às três horas da tarde, o projeto de lei anti-facção. A proposta aprovada no Congresso endurece as regras contra o crime organizado.
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de penas entre integrantes e não integrantes de facções criminosas. O texto prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para integrantes dessas facções, tipificações como domínio territorial, conhecido como Novo Cangaço, e também ataques com explosivos e drones, além de determinar que líderes de criminosos cumpram penas obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.
conectas recorreram à ONU, argumentando que o texto final viola a Constituição. Essas organizações criticam, entre outros pontos, a suspensão dos direitos políticos de presos sem condenação definitiva, como o voto, a proibição de visitas íntimas e afirmam que a lei foca no encarceramento em massa sem desarticular o comando do crime organizado. Milton? Essa foi a Reni Veloso com as informações.