Lula sanciona PL Antifacção com um veto

Débora, a gente vai voltar à Brasília para falar sobre o projeto de lei anti-facção que foi sancionado hoje pelo presidente Lula. A Samanta Klein tem os detalhes. Foi sancionado com apenas um veto, né, Samanta? Isso, Carol e Débora. O que é esse ponto vetado? O que previa penas aplicadas a integrantes de facções para outras pessoas que participassem de ações consideradas equivalentes às de organizações criminosas?

Avaliu a equipe técnica aqui do Palácio do Planalto para indicar o veto. Havia uma possibilidade da abertura de brechas para criminalização de movimentos sociais. Inclusive, esse ponto foi ressaltado pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. Ele disse que essa foi a avaliação do Ministério da Justiça.

Ressaltou aí com ministros, claro, mas também com o presidente da Câmara, Hugo Mota. Ressaltou o ponto que trata do fim do auxílio reclusão para presos integrantes de facções criminosas. Ele destacou que quem vai pagar pelos crimes será a família do criminoso. Veda o auxílio reclusão a dependentes de membros de organização criminosa presos ou sem trânsito em julgado.

importante contra a própria lei. É o cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que os seus filhos e a sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele e eu acho isso uma medida muito relevante. Ele tem que sentir que ele não está causando mal apenas à sociedade, mas ele está causando mal à sua família e aos seus dependentes. Vale lembrar que esse ponto do auxílio reclusão sempre foi bastante

inclusive por alas mais à direita. Já a ministra Glaise Hoffman das Relações Institucionais afirmou que a lei é um avanço no combate à criminalidade, mas também vai buscar o que chama de andar de cima. Ele mira as facções criminosas, que hoje são as responsáveis pelo maior índice de violência que nós temos no país. E aumenta consideravelmente as penas em relação aos membros dessas facções.

E é importante também dizer que combate essas facções em seu território, que precisam ser combatidas e nós precisamos de ação policial nos territórios e de maneira forte a combater bandidos. E não existe bandido bom, bandido tem que ser preso. Mas ela também combate o andar de cima que está ligado às facções criminosas. Talvez isso seja a coisa mais importante desse projeto. Já o presidente da Câmara, Hugo Mota, disse que essa é uma das respostas mais duras

que o Brasil está dando ao combate às organizações criminosas. O texto teve apenas um veto e prevê, entre outros pontos, de 20 a 40 anos de prisão para integrantes de facções, tipificações como domínio territorial, conhecido como Novo Cangaço, e também os ataques com explosivos e drones, entre outros. Com vocês.