Lula sanciona lei que autoriza venda de medicamentos em supermercados; entenda

A nova lei sancionada pelo presidente Lula permite que supermercados passem a vender remédios. Mercados vão poder, esses outros estabelecimentos comerciais, vão poder também fazer venda de medicamentos, os produtos que a gente costuma ver hoje em dia só nas farmácias. Na prática, então, vai poder ter uma área destinada para farmácia nesses locais, mas, claro, seguindo algumas regras próprias, é uma medida que já está em vigor, mas a gente ainda não vê na prática isso acontecendo.

vai ser na prática essa novidade e quais os benefícios ou riscos para os consumidores. E sobre isso a gente conversa agora com a nossa convidada, a nossa entrevistada, que é a Luciana Caneto, presidente do Conselho Regional de Farmácia aqui de São Paulo. Luciana, bom dia. Muito obrigado pela sua participação aqui na CBN. Muito bom dia. É um prazer estar aqui podendo esclarecer um pouquinho sobre essa nova lei da venda de medicamentos em supermercado, da instalação propriamente dita das farmácias.

Então, é um prazer estar aqui. Prazer é nosso, Luciana. E eu queria começar sabendo, vocês que acompanharam toda essa discussão, enquanto ela ainda estava em debate lá em Brasília e também agora que ela avança para, de fato, se tornar realidade. Quando que a gente deve começar a ver essa novidade na prática? Tem alguma estimativa que vocês fazem sobre quão grande deve ser esse mercado, deve ser essa prática aqui em São Paulo? A gente já consegue estimar alguma coisa sobre isso? Por enquanto, a gente não consegue estimar ainda.

Os supermercados sempre tiveram bastante interesse, esse projeto está em tramitação há mais ou menos uns 30 anos, vários projetos de lei foram tramitados durante esse período e por muito tempo o Conselho Regional de Farmácia se posicionou contra a venda de medicamentos em supermercado, no modelo que era proposto, em gôndolas, por entender que era um risco alto de automedicação para a população

entender nunca que o produto é um produto comum, e sim um produto para a saúde, que traz riscos para a população. Então, sempre a gente viu com muita cautela esse projeto. Agora, ele foi aprovado, como você disse, de uma forma mais segura para o paciente, para os consumidores,

serviços essenciais, tanto técnicos como sanitários, e também prever a presença de farmacêutico em todo horário de funcionamento, garantindo a segurança aos pacientes. Agora, a lei foi sancionada e não sabemos ainda como o mercado vai se comportar em relação à velocidade da montagem dessas farmácias. Além da presença do farmacêutico, também tem a questão do espaço separado.

essa exigência dessa regra também para diferenciar da proposta inicial e até do que acontece em outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a gente sabe que se vende remédio na gôndola do mercado, até de outros tipos de loja. Então, a categoria vê com um pouquinho mais de tranquilidade porque essas farmácias serão constituídas da mesma forma da farmácia que é hoje. A instalação da farmácia vai prever as mesmas regras sanitárias, regulatórias.

aqui no Brasil e o CRF São Paulo, ele vê como bastante positivo a questão de termos a instalação da farmácia nos moldes da Lei 13.021, com a presença do farmacêutico garantindo o uso seguro dos medicamentos, garantindo assistência farmacêutica em todo horário de funcionamento. Então, isso traz um pouco mais de tranquilidade para toda a população. Tem até um ouvinte mandando mensagem aqui, o Tadeu, falando que ele já compra remédio numa drogaria

grande rede de mercados em São Caetano do Sul, ele fala que já faz isso há muitos anos, certamente ele está se referindo a alguma farmácia que fica dentro de um centro comercial, no mesmo complexo que o supermercado e não ali dentro. Então, pode ficar ali próximo, no corredor, mas não exatamente dentro, ali nas gôndolas do mercado. O que essa nova lei permite vai ser, de fato, que o mercado tem esses produtos ali dentro, de fato, do serviço deles. Então, parece um detalhe pequeno,

é uma mudança em relação a essa prática que esse ouvinte já vê acontecendo nas proximidades de alguns mercados. E aí eu te pergunto, Luciana, se a nova lei prevê algum tipo de restrição a alguma classe de medicamentos, mesmo remédios tarja vermelha, tarja preta, vão poder ser vendidos ou vai haver algum tipo de restrição dos produtos que vão poder ser encontrados nessa venda dentro dos mercados ou apenas nas farmácias propriamente ditas?

restrição de nenhum medicamento. Os medicamentos controlados que exigem retenção de receita, aquele da tarja azul, o mesmo medicamento controlado em duas vias, que uma fica perdida na farmácia, esses medicamentos poderão ser vendidos porque essas farmácias vão ter o mesmo modelo das outras. Então, o que muda é que esses medicamentos vão estar lacrados dentro da farmácia, a farmácia vai ter que tomar esse cuidado para lacrar para que esse produto

chegue em segurança até a caixa do mercado. Então, até respondendo aí a interação com o nosso ouvinte, ele diz, a gente já viu esse modelo realmente em várias redes de supermercados, dentro do complexo já tinha, do lado de fora do caixa. Agora, o que muda é que essas farmácias poderão funcionar para dentro do caixa. Então, lá dentro vai poder ter essa farmácia instalada, seguindo todas as normas sanitárias e o consumidor, possivelmente, em alguns medicamentos,

poder pagar no caixa. É essa diferença só, que agora vem pra dentro do caixa do supermercado. Também, né? É possível esse modelo. Até alguns ouvintes mencionaram aqui, porque realmente tem redes de supermercado que tem redes de drogarias, justamente pra esse fim. A mesma marca, digamos assim, só que como você explicou, do lado de fora do caixa. Já tem alguma expectativa de quando isso deve ser implementado? Tem algum prazo? Na verdade, a lei já foi sancionada. Então,

possivelmente, ainda não sabemos, mas pode ser que ela seja regulamentada ainda pela Anvisa, que é a agência de vigilância sanitária. Então, acredito que aí dentro de 180 dias os supermercados já possam estar instalando as farmácias, inclusive de marca própria ou em convênio com essas redes de farmácias que a gente já conhece aí no mercado. Você vê possibilidade, Luciana, de que esse aumento dos pontos de venda tem algum reflexo também nos preços?

dos medicamentos ou não deve chegar a esse ponto? Os remédios podem acabar ficando eventualmente mais baratos de alguma forma ou não? Então, esse argumento foi apresentado pelos defensores da proposta, mas realmente não há evidências que a instalação dessas farmácias vá necessariamente reduzir os preços para o consumidor. Mesmo porque nós já tínhamos um número muito grande, expressivo de farmácias em todo o Brasil. É só andar pelas ruas das cidades que a gente vê aí uma farmácia a cada poucos metros uma da outra, inclusive.

Estado de São Paulo, nós temos mais de 21 mil farmácias instaladas. Então, a questão do acesso, o Conselho de Farmácias já via como suficiente. E é um número grande que, teoricamente, ao longo do tempo, já reduziu preços de medicamentos devido ao número grande de farmácias. Então, não há evidências mesmo, mas só com o tempo a gente acompanhar esse mercado para ver como é que vai ser o comportamento.

Além, é impressionante, né? Aqui numa cidade como São Paulo, praticamente em cada esquina você vê uma farmácia, se não você às vezes até vê duas redes concorrentes, uma muito perto da outra. De fato, tem muita farmácia nos últimos anos aqui numa cidade como São Paulo. Um outro problema que também a gente tem visto com muita frequência, Luciana, são os roubos às farmácias, a criminalidade principalmente em busca de medicamentos caros como as canetas emagrecedoras. Essa é uma preocupação também para essa nova modalidade?

feito ou que pode ser feito para evitar que esse risco também vá para locais como os mercados? Como é que você vê essa discussão? Essa discussão de segurança pública é muito preocupante para nós, o Conselho. Nós temos tido algumas reuniões com as redes de farmácia, com proprietários, com o próprio secretário de segurança pública aqui do Estado e estamos montando algumas propostas,

para que a gente possa, estamos avançando aí nessas discussões, para que a gente possa garantir a segurança. Mês passado mesmo a gente teve a morte de uma farmacêutica na Zona Norte, de São Paulo, isso trouxe grande comoção. Então é preocupante, tem discussões se vale a pena a farmácia ser o ponto de venda dessas canetas, ou como melhorar o rastreamento desses roubos.

grande preocupação e sem dúvida, quanto maior o número de farmácias, maior pontos para esses roubos acontecerem. E esse é o ponto que você falou, a caneta emagrecedora, que tem um preço bem alto no mercado e tem sido alvo desses roubos. Então, a gente se preocupa bastante com os farmacêuticos, com os balconistas, todos que trabalham dentro da farmácia.

risco para o trabalhador, então também a gente está envolvendo o Ministério do Trabalho nessa discussão, que tem sido um problema de segurança pública muito grave para a gente, sem dúvida alguma. Só um último ponto, a nossa ouvinte Débora continua na dúvida, ela pergunta que no caso de um remédio de tarja preta controlado, tem até outras categorias de remédio que precisam de retenção de receita. Ela fala, quem que vai controlar a receita?

É o caixa? A pessoa pode pegar o medicamento na prateleira e simplesmente pagar no caixa?

E aí é importante a gente ressaltar exatamente isso, né? Vai ter um farmacêutico ali para fazer esse controle, certo, Luciana? Isso, vai funcionar no mesmo modelo da farmácia hoje. Terá um farmacêutico responsável em todo horário de funcionamento. É para ele, porque nós temos que imaginar que os medicamentos, eles vão ficar numa instalação de farmácia com paredes, com consultório farmacêutico, no mesmo modelo que é hoje, né? Então lá, essa receita, essa prescrição vai ser entregue para o farmacêutico responsável.

ele fará todo o trâmite como é hoje. E lacrará a medicação para que ela possa pagar esse medicamento. Aí eu acho que fica a critério da farmácia, se o pagamento vai acontecer dentro dessa farmácia, se vai acontecer no caixa. Isso ainda, eu acho que provavelmente vai ficar a critério da negociação entre os supermercados e as farmácias instaladas. Perfeito. E só para a gente trazer também o posicionamento do setor supermercadista,

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O que até responde aqui a nossa ouvinte Cláudia, que falou que não entendeu. A nova lei já tem tantas farmácias em vigor, mas o argumento é esse, né? É de interesse do setor de supermercados, alegando algumas medidas como essa, né? Mais acesso para regiões que têm menos farmácias e também essa questão da concorrência. É isso, a gente vai ver como é que vai ser na prática essa implementação. E a gente já agradece a Luciana Caneto, presidente do Conselho Regional de Farmácia aqui de São Paulo, por ter contribuído com esse debate aqui com a gente.

Obrigado pela sua participação. Posso só colocar mais uma? Claro, por favor. Desculpa, desculpa. Eu acho que é importante dizer, e até para tranquilizar a população, que o Conselho Regional de Farmácia é um órgão de fiscalização. Nós temos 50 fiscais no estado de São Paulo e nós vamos estar fiscalizando essas farmácias do supermercado, assim como fiscalizamos todos os estabelecimentos da área farmacêutica, e para poder estar monitorando, inclusive se indicadores, se automedicação não tem aumentado,

os riscos de intoxicação medicamentosa, sempre focando no uso racional de medicamentos. Então, também é uma tranquilidade para a população contar com os fiscais, que também são farmacêuticos, para que possamos formar uma rede grande de acompanhamento desse novo projeto. E quando isso estiver em prática, Luciana, a pessoa que observar alguma situação, que parecer a ela que é irregular, que não está muito correta com relação a essa venda de remédios nos mercados, pode acionar vocês de alguma forma?

ainda vai ser definido, implementado? Não, já podem, nós temos a ouvidoria do CRF São Paulo, então é só entrar no portal do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, clicar em ouvidoria, que a gente tem pelo Fala BR, então super seguro, as denúncias da população é bem-vinda, mais uma vez reforçando que o Conselho de Farmácia existe para proteger a sociedade, a população,

e inclusive pedimos para que quando a população veja alguma irregularidade, denuncie através do nosso canal de ouvidoria. Perfeito, muito bem, obrigado pela sua participação. Luciana Caneto, presidente do Conselho Regional de Farmácia, e tendo toda essa fiscalização, tendo esse olhar importante para evitar irregularidades, fica o convite para vocês voltarem aqui ao CBN São Paulo. Luciana, muito obrigado, bom dia para a senhora. Obrigada, o CRF agradece.