Juíza aponta escola como peça-chave para identificar casos de violência sexual

A Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2024, que foi divulgada pelo IBGE, mostrou que 9% dos estudantes de 13 a 17 anos afirmaram já terem sido obrigados, ameaçados ou intimidados a ter relações sexuais.

O levantamento também mostra que 18% dos alunos relataram terem sido tocados, manipulados, beijados ou expostos contra a própria vontade. Pesquisa da Luz é um drama que muitas vezes fica obscuro no silêncio desses inocentes, vítimas de abusos.

que não encontram lugar para denunciar. Para conversar conosco sobre este tema, nós convidamos a juíza Vanessa Cavalieri, juíza titular da Vara da Infância e Juventude Infracional do Rio de Janeiro, a quem eu agradeço pela gentileza de ter aceitado o nosso convite. Vanessa Cavalieri, um bom dia para a senhora. Bom dia, obrigada a CBN pelo convite para falar sobre esse tema tão importante. Que resposta a sociedade e o Estado podem dar a esses jovens, a essas crianças e adolescentes?

Bom, eu acho que a gente precisa atuar em duas frentes, né? Uma frente de punição, de responsabilização dos culpados, dos agressores. E a outra que é da prevenção. Porque nós que atuamos como ativistas pela proteção da infância, a gente não se contenta com a mera punição de um agressor e de alguém que violou a infância, né? Para nós, assim, o mundo ideal e aquilo pelo qual a gente luta é para que nenhuma criança, nenhum adolescente sofra violência e mais ainda violência sexual, que é essa que deixa marcas tão profundas.

Então a gente já tem tido mudanças na legislação desde 2017 que visam não só endurecer o tratamento do sistema de justiça para a punição desses responsáveis, mas também de proteção da vítima. Então a gente tem duas leis muito importantes, que é a lei do depoimento especial, que prevê que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual precisam ser ouvidos, escutados, de uma forma protegida para evitar revitimização, criação de falsas memórias, induzimento ao depoimento.

num sentido ou outro, culpabilização da vítima. Isso acontece tanto em sede policial e judicial, como também em todos os lugares onde essa revelação acontece, nas escolas, nos hospitais, nos conselhos tutelares e nas igrejas, enfim, qualquer lugar onde se tomar conhecimento de que uma criança sofreu algum tipo de violência. E a Lei Riborel, que é uma verdadeira Lei Maria da Penha para crianças e adolescentes que são vítimas de violência doméstica familiar.

Existe um aspecto importante que a gente sabe, que a grande parte dos agressores, e a pesquisa mostra isso, ou são familiares ou são pessoas com quem a vítima tem um relacionamento de afeto. Raramente esse agressor é um estranho, um desconhecido.

Então, essa violência é praticada no âmbito doméstico e familiar e, por isso, a criança precisa de proteção nesse lugar, que deveria ser o primeiro lugar onde ela é protegida, mas, na verdade, ela está em risco. O que deixa claro também, juiz, a importância do ambiente escolar, onde foi feita essa pesquisa, já que muitas vezes essas crianças e adolescentes sofrem esse tipo de violência dentro de casa e vão poder ter a acolhida, ter essa história ouvida no ambiente da escola.

Exatamente, Cássia, isso é fundamental. Inclusive, se a casa é o principal lugar de violação da violência sexual, a escola é o principal lugar de proteção. A gente tem um dado, por exemplo, que é bem assustador, eu não vou saber exatamente o número de cor, mas durante a pandemia, embora os números de violência doméstica e familiar contra mulheres adultas tenham aumentado...

assim, vertiginosamente, e inclusive o número de divórcios também tem aumentado muito, o número de relatos de abuso sexual infantil caíram muito.

O que é um contrassenso, porque a gente sabe que se a criança está em casa, trancada, 24 horas, com o agressor, com o potencial agressor, era para esses números também terem aumentado. Mas o que aconteceu durante a pandemia? As escolas estavam fechadas. Então, essas crianças eram violadas e ninguém via, ninguém relatava, ninguém denunciava. Então, a escola é o principal lugar de revelação da violência. E aí tem um fator muito importante, na verdade, dois fatores importantes. Então, vamos lá.

é a escola estar preparada para saber o que fazer quando a criança ou adolescente relata que sofreu uma violência sexual em casa. Muitas escolas não sabem o que fazer. O primeiro protocolo é esse protocolo da escuta protegida, da escuta especializada. Existe uma forma, uma metodologia para ouvir essa criança de forma que ela possa fazer um livre relato, ela não seja manipulada nem para dizer que aconteceu, nem para dizer que não aconteceu, que ela seja protegida do agressor que às vezes está em casa.

A escola precisa ter fluxos, precisa ter protocolos e que todos os funcionários saibam. Não adianta só a direção da escola saber, porque às vezes quem está ouvindo a revelação é uma inspetora, é a moça que limpa o banheiro, é uma merendeira. Então, todas as pessoas que trabalham na escola precisam estar preparadas para saber o que fazer quando uma criança revela essa violência.

E o outro aspecto que também está ligado à prevenção é a educação sexual, que não tem nada a ver com o que muitas pessoas ficam falando, que é para ensinar a fazer sexo oral na escola. Não, é para ensinar quais das partes do corpo que ninguém deve tocar, o que uma criança deve fazer se ela for tocada de forma indevida, como ela se protege.

falar sobre o que é estupro, o que é assédio, o que é uma relação abusiva que muita gente não sabe. E eu te falo isso por experiência própria, porque eu tenho ido para as escolas falar sobre isso com adolescentes. E é muito frequente que quando eu acabo de fazer uma conversa, uma palestra com alunos, meninas vêm me relatar que foram estupradas, mas que elas não sabiam que era estupro, porque não houve penetração e na cabeça delas só era estupro se houvesse uma penetração violenta.

E estupro, na verdade, muito mais que isso. É qualquer ato libidinoso, qualquer ato de conotação sexual sem consentimento da vítima. Então, essa educação e esse lugar de prevenção nas escolas realmente precisa ser fortalecido. A senhora que trabalha e estuda esse tema, os dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar estão em sintonia com o que a senhora tem acompanhado?

Estão, na verdade, eu até acho que há uma subnotificação, né? A gente sabe que muitas vítimas não relatam, ou porque, como eu falei, porque nem tem consciência de que sofreram uma violência, ou porque é muito frequente também as pessoas imaginam que precisa de provas, né? Eu ouço muito esses relatos, assim. Ah, eu não tenho provas...

de que aconteceu, então não posso ir na polícia. E, na verdade, eu sempre respondo o seguinte, olha, a prova para a gente apurar um abuso sexual é a palavra da vítima. Nós, do sistema de justiça, juízes, promotores, até advogados, a gente sabe, delegados, a gente sabe que o estupro é um crime cometido de forma clandestina, que não tem testemunhas, não tem ninguém vendo o que está acontecendo. Na maioria das vezes, a gente só tem duas pessoas, a vítima e o agressor. E nem sempre o estupro deixa marcas.

no corpo, ou porque não houve uma violência física como uma penetração, ou porque a vítima às vezes demora para relatar. Então, quando ela relata, quando ela conta o que aconteceu, já passou muito tempo e as marcas que havia no corpo desapareceram. E tudo bem, isso não impede nem a denúncia na polícia e nem a apuração judicial e até uma eventual condenação desse agressor, desse estuprador.

É muito frequente, assim, eu já julguei centenas de casos de estupro, é muito frequente a gente condenar um estuprador só com a palavra da vítima. E nós temos mecanismos e técnicas na justiça para entender, para perceber se a pessoa está inventando uma história ou se aquilo realmente aconteceu. E é muito raro alguém inventar, tá? A grande maioria está falando a verdade, os estudos mostram isso.

Aliás, essa questão da demora da vítima a fazer a queixa, muitas vezes é utilizada como uma forma de desacreditar a vítima. E isso é até uma orientação para toda a sociedade de ouvir as vítimas. Porque o fato da vítima, essa criança ou esse adolescente, ter demorado para falar sobre o assunto, não significa que não aconteceu. Só significa que é muito difícil tratar de uma questão como essa.

Principalmente quando existem outros complicadores, como o fato disso ter sido praticado por alguém conhecido.

Com certeza, com certeza. E eu acho que o sistema de justiça está cada vez mais letrado em violência de gênero. A gente tem, inclusive, hoje um protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero que o CNJ criou já há alguns anos e os juízes todos estão treinados e aplicando esse protocolo e que a gente tem essa perspectiva. A gente sabe que a vítima tem uma série de razões para demorar para relatar o que aconteceu, para demorar para denunciar. Seja porque ela tem um vínculo de afeto com o agressor.

Seja porque depende economicamente dele, seja porque está debaixo de coação, né? Está sendo coagida, está sendo ameaçada. Seja porque ela mesmo nem percebe que aquilo foi um estupro, ou porque ela acha que não vai acontecer nada, ou porque ela não quer, às vezes, magoar a mãe que é companheira desse agressor, que é o pai, é o padrasto, enfim. Existem muitos fatores ali, por vergonha, porque a vítima se sente culpada e acha que ela que deu causa àquilo, enfim. Existem uma série de fatores emocionais, psicológicos e até práticos.

que às vezes dificultam a vítima a fazer um relato imediato. E isso não é impedimento para que os fatos sejam apurados. Na verdade, enquanto o crime não estiver prescrito, e esses prazos são longos, não tem como te falar aqui agora exatamente qual o prazo, porque tem uma série de fatores que influenciam nesse prazo, mas é um prazo longo. Enquanto não estiver prescrito, o fato pode ser apurado e o agressor pode ser punido.

Juíza Vanessa Cavalieri, muito obrigado pelas suas informações, sua análise aqui no Jornal da CBN. Um bom dia para a senhora. Igualmente. Bom dia e bom trabalho a todos. Muito obrigada.

Vanessa Cavalieri é juíza titular da Vara da Infância e Juventude Infracional do Rio de Janeiro e comentou aqui no Jornal do ACB nos dados que estão na Pesquisa Nacional de Saúde Escolar 2024. Dados que nós aqui separamos e que estão mais relacionados a essa questão da ameaça a jovens, adolescentes, crianças.

que são obrigadas muitas vezes a ter relações sexuais. A pesquisa é muito mais ampla, traz vários outros assuntos importantes que servem inclusive para a sua análise, para que você possa ter acesso a esta realidade que se enfrenta hoje nesse nível dentro das escolas pelo Brasil.

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