Condenação de Meta e Google em caso de jovem nos EUA abre precedente para novos processos, diz antropólogo

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Um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, considerou a Alphabet, que é a dona do Google e da Meta, não, dona do Google, a Meta é a dona do Facebook. Ambas foram condenadas em um processo judicial histórico sobre vício em redes sociais. O caso envolve uma mulher de 20 anos. As alegações dela são de que ficou viciada nos aplicativos ainda muito jovem por causa do design deles.

que, como a gente sabe, é voltado para que você passe o maior tempo possível ali. Sobre esse assunto, a gente vai conversar hoje com o antropólogo da tecnologia, professor da Universidade da Virgínia, Davi Nemer. Davi, bem-vindo!

Boa tarde, Tati. Boa tarde, Fernando. Tudo bem? Tudo joia. A gente já falou aqui, mais ou menos recentemente, quando esse processo começou, você sinalizava que esse seria um julgamento histórico e agora a gente está um pouco entendendo que sim. Mas por quê?

Olha, esse julgamento é histórico por dois motivos. Um, porque antes todos os julgamentos que envolviam as big techs, as plataformas como Facebook, YouTube, Instagram, focavam muito nos estragos que as postagens dessas redes causavam nos usuários.

Só que essas companhias são todas baseadas nos Estados Unidos, onde elas são todas protegidas por uma lei chamada a Seção 230. Essa lei basicamente fala que essas plataformas não são responsáveis por conteúdos postados por terceiros. Ou seja, se causou algum dano, a pessoa precisa processar quem postou isso. Então, essas plataformas sempre se esquivaram dessa culpa da questão do conteúdo. Só que nesse caso específico, nesse...

nesse julgamento, não era focado na questão do conteúdo, mas sim na lógica e a operacionalização do algoritmo que gerava esse vício, logo gerava os danos da saúde mental da pessoa que foi chamada como KGM, de 20 anos. Então, ela não estava processando o conteúdo acessado, mas sim como as funcionalidades estavam nessas plataformas, como, por exemplo, a rolagem infinita do feed.

a funcionalidade como autoplay do YouTube, que é quando um vídeo acaba e já começa outro, ou seja, que vai gerando esse vídeo, desculpa, esse vício. E outra questão que torna esse julgamento especial é que pela primeira vez essas plataformas entregaram...

documentos internos sobre o funcionamento desses algoritmos para o júri. Então, o júri, ao condenar tanto a Meta quanto o YouTube, eles condenaram baseado numa informação que veio de dentro das plataformas.

ou seja, eles conhecem agora como que esse algoritmo funciona. Antes, essas plataformas também podiam ser esquivadas essa culpa, por quê? O algoritmo é protegido por leis de patentes e segredos de indústria. Então, essas empresas, essas plataformas, não são obrigadas a divulgar como que esses algoritmos funcionam, como eles fazem.

as plataformas funcionar. Então, tinha muita presunção, tinha muito achismo de como as plataformas funcionavam. Agora, com esses documentos que foram abertos para os júris, os júris tiveram acesso a essa operacionalização do algoritmo e assim puderam tirar uma informação...

um veredito baseado nessa informação. Então, se há uma culpa, se eles julgaram que houve uma culpa, é porque realmente há responsabilização. Então, isso abre um precedente para que outras pessoas possam entrar na justiça, caso tenham tido qualquer tipo de dano na saúde mental. Aponto que, nesse momento, não muda legislação nenhuma, não muda legislação nos Estados Unidos, no Brasil, em lugar nenhum, só que...

Com o aumento de processos que essas plataformas podem ter, pode justificar, por exemplo, a mudança completa do modelo de negócio, já que é possível comprovar que elas causam dano. Então, pode ser que a gente comece a ver agora o início de uma mudança.

de comportamento desses algoritmos e dessas plataformas. Perfeito. Davi, a gente viu um veredito que validou uma estratégia muito interessante, uma estratégia jurídica inédita, quando responsabilizou essas empresas. E eu me lembro da gente conversar aqui recentemente em fevereiro e falar da estratégia que era equiparar as redes, essas redes sociais, ao tabaco ou aos caça-níqueis. Que estratégias foram essas? Por que funcionou?

É, porque a forma como as big techs se comportaram nesse julgamento e como os outros também se mapeou muito como as empresas de cigarro no passado, como a Philip Morris, se comportava. Por exemplo, eles falavam que o vício da pessoa não era por questões do produto, da plataforma do cigarro.

era por outras questões pessoais que a pessoa já tinha e que aí, por essa questão, as plataformas não poderiam ser culpadas, ou seja, o vício não é pelo consumo desse produto, e sim por outras questões. E soube falar também que eram questões pontuais, ou seja, o dano causado por esses produtos...

não é um dano sistêmico, ou seja, que causa de forma sistemática, mas sim pontual, é uma pessoa aqui, uma pessoa ali. Só que a gente vê que não é isso, né? Pelo contrário, o vírus acaba acontecendo sistematicamente, como se tem provado, e o que se espera agora, como aconteceu na questão do cigarro, é que se modifique como que essas plataformas são direcionadas.

Ou advertidas, né? Para as pessoas que são menores de idade, né? E essa questão desse julgamento foca mais para a questão do acesso à criança e ao adolescente. Então, o cigarro, depois desse processo todo, foi proibido para menores de idade. O Felipe Morris fazia propaganda descarada para menores de idade. Agora disfarça. Disfarça, né? Um pouco. Agora a gente tem essa expectativa...

que isso aconteça também com as big techs. Se você olhar, apesar de disfarçar, né, Tati? Se a gente ver como que está o consumo de tabaco historicamente, ele tem só declinado. Mas nos últimos tempos voltou a subir, né? Sobretudo entre os jovens. Exatamente. Há uma tentativa de voltar justamente dentro desse mindset de big tech através dos vapes, né? A tecnologia nova.

E isso no Brasil é proibido e tem que continuar proibido. Está rolando um lobby para liberar. Exatamente. Então, é a mesma estratégia que a gente vê no passado, a gente está vendo hoje, não muda muito. Ou seja, é a responsabilização individual, ou seja, se há um problema de vício, não é o problema da plataforma, é o problema do indivíduo. É a negação dos danos que causam e também...

é a falta de vontade, por exemplo, de cooperação, ou até mesmo de tornar o processo, na questão do Big Tech, o processo mais transparente, para que a gente possa ver, de fato, o que causa dano e o que não causa. Se a plataforma fala, olha, a gente não causa dano, por que eles não convidam pesquisadores?

para entrar dentro desse algoritmo, dessa caixa preta, para realmente, de fato, ver o que acontece e se causa o tom, o que pode ser feito de melhor para que possamos ter uma experiência digital mais saudável. Sim. Davi, a gente está ressaltando aqui que as empresas foram responsabilizadas não pelo conteúdo.

mas pelos recursos de design, alguns desses que você já citou, a rolagem infinita, o vídeo sendo reproduzido automaticamente. O que deve mudar a partir dessa condenação no design das plataformas, você acredita?

Olha, Tati, nesse momento, bom, eles perderam o processo, tanto a meta quanto o YouTube vão ter que pagar 6 bilhões de dólares, que isso é absolutamente nada dentro do orçamento deles. Eles não são necessariamente obrigados a mudar nada. É aí que está a questão. Para a gente ver o que vai acontecer ali na frente. Como não houve nenhuma mudança na legislação, a gente vai ver se a mudança...

eventualmente o que aconteceria nas plataformas vai vir porque eles estão recebendo muitos processos e perdendo esses processos, tendo que arcar concurso disso, ou se vai vir da boa vontade deles de realmente tentar produzir plataformas mais saudáveis. Se, independente de qual vai ser a motivação, a gente pode presumir o que poderia ser feito, nesse caso, como eles perderam.

por esses designs que são muito aditivos, que geram vício, pode ser que a gente não veja mais a rolagem infinita, assim como o autoplay nessas plataformas. A decisão não impõe mudanças, mas como foram condenados justamente por causa do design...

Você está aqui inferindo que talvez eles mudem o design para não sofrer novos processos. Exato, pode haver esse precedente de novos julgamentos e como esse precedente aconteceu, muito provavelmente eles vão perder, né? Então pode ser que eles mudem disso.

Mas é importante lembrar que aqui, novamente, é sobre criança e adolescente. Infelizmente, nós adultos ainda vamos continuar sendo expostos a esse design que não é saudável para ninguém. Não é saudável para adulto, não é saudável para criança.

Bom, existem, Davi, milhares, devem existir milhares de processos movidos contra essas empresas de tecnologia por adolescentes, por pais, por instituições escolares, por procuradores gerais nos Estados Unidos. Inclusive, nessa semana, no Novo México, teve um outro júri que considerou a meta responsável por violar leis estaduais e não proteger usuários de suas plataformas contra predadores sexuais, disse aqui.

eu queria saber um pouco mais sobre esses precedentes a partir de agora e o tamanho que é essa judicialização aí nos Estados Unidos

vai ser grande, a gente está vendo esse dominó, quer dizer, tendo esse efeito cascata. E a multa do Novo México, ela não foi barata não, foi de, se não me engano, 370 milhões de dólares. Aí a gente já começa a ver um preço, um valor que começa a incomodar essas empresas sim. E a gente também está falando de investidores, investidor nenhum vai querer estar numa empresa em que o tempo todo está sendo multado.

Então vai ter esse precedente, tanto financeiro e de investimento, assim como judiciário, que começa a ter...

esses julgamentos acontecendo. E agora vai ser interessante ver qual vai ser o comportamento dos lobistas dessas empresas em Washington, D.C. na questão da legislação. Porque nesse momento a gente sabe que os lobistas vivem correndo ali os corredores do Capitólio tentando impedir qualquer tipo de legislação que toque as plataformas, as big techs.

Agora, seria interessante para eles terem qualquer tipo de legislação para uniformizar isso em relação a como eles vão se comportar, por exemplo, nos Estados Unidos. Porque como agora fica o julgamento de cada corte, de cada estado, e nos Estados Unidos o federalismo é muito forte no sentido em que cada estado tem uma constituição que pode diferir muito uma da outra.

Isso pode causar na empresa uma certa estabilidade de como lidar com as questões jurídicas e novamente afastando os seus investidores. Então, antes, a gente tinha uma big tech anti-regulação, agora a gente pode começar a ver uma mudança de comportamento.

podem querer uma certa regulação para ter essa segurança. Mas o importante também é lembrar que, pior que não ter uma legislação, é ter uma legislação muito mal feita, principalmente uma legislação que dê ainda mais poderes a eles. Então, a gente quer uma legislação que tenha o cidadão como grande beneficiário, porque esse é o dever do Estado, é garantir o bem-estar do cidadão.

Então, essa fica a expectativa. A gente sempre fala aqui, Davi, que o direito constitucional de liberdade de expressão termina onde começa o direito do outro, amparado pela lei em casos de injúria, difamação, racismo, homofobia, talvez em breve a misoginia.

E esse é o argumento contrário que sempre aparece quando se fala em regulação das plataformas. Tenho um truque aqui, vou te fazer duas perguntas em uma. Como é que essa decisão pode reverberar aqui no Brasil? E, na sua opinião, o uso das redes poderia ser regulado de modo a não ferir o direito de liberdade de expressão?

Ótimas perguntas, Tati. Olha, sobre reverais no Brasil, sim, mas é o Brasil que pode influenciar ainda mais essas regulações nos Estados Unidos, porque a gente passou o ECA digital, o ECA que é o Estatuto da Criança, Adolescente e Digital.

que bota o Brasil de volta na vanguarda da regulação da internet. Nós estávamos nessa vanguarda ali em 2003, 2014, com o Marco Civil da internet, que vale até hoje a nossa lei da internet. Hoje a gente vem com o ECA digital, que vem sendo elogiado e adaptado por outros países. É um primeiro passo muito importante, acho que tem muito ainda a se destrinchar desse ECA digital, mas é muito importante. Então, o que aconteceu nesse julgamento?

em relação ao que aconteceu, não é muita novidade dentro das proteções que o Eco Digital vai oferecer. Entende? Então, assim, nessa questão, nós estamos bem. Então, o Eco Digital vai cuidar dos nossos adolescentes, esperamos, né? Dos nossos adolescentes, das nossas crianças online. Sobre a questão da liberdade de expressão, com certeza, é nossa...

Discurso nenhum no mundo inteiro não é regulado, nem nos Estados Unidos. Os Estados Unidos não têm liberdade de expressão absoluta. Por exemplo, o discurso obsceno, que é considerado obsceno, não é protegido pela primeira emenda americana, que é a emenda que fala sobre liberdade de expressão. A primeira emenda dos Estados Unidos na questão da liberdade de expressão, ela é mais permissiva que a nossa liberdade de expressão no Brasil.

e eu tendo a concordar mais com como nós abordamos no Brasil com a liberdade de expressão, em momento nenhum nós estamos lidando com uma censura descarada, com qualquer ferimento a isso. E olha, a gente tem a internet, vamos dizer assim, nas nossas casas, começando ali em 95, 96, isso nunca foi um problema na internet, a internet sempre circulou.

Agora a gente está tendo uma questão mais séria, porque essas big techs entenderam que no discurso radical, no discurso que é criminalizado no Brasil, é onde as postagens mais viralizam, onde tem mais engajamento, logo é onde eles conseguem mais capitalizar.

Então, não é sobre uma questão moral de liberdade de expressão, é sobre um modelo de negócios que eles querem capitalizar, que infelizmente leva o discurso extremista. Agora, essa questão de liberdade de expressão, ela cai numa certa hipocrisia, porque hoje...

quando nós estamos no Instagram, no YouTube, não existe uma certa liberdade de expressão porque o algoritmo só vai mostrar aquilo para a gente, o que eles acham que a gente quer ver. Mesmo a gente tendo a possibilidade de ir lá buscar um vídeo e acessar, a porcentagem de pessoas que fazem isso é muito, muito, muito pequena. Hoje nós viramos consumidores aquilo que o algoritmo nos dá nos feeds. Então eles conseguem controlar o que cada um vai ver.

na internet. Então a gente não tem essa liberdade no sentido que a gente está numa praça pública e no mercado livre de ideias. Não estamos. O algoritmo só vai entregar aquilo que ele acha que a gente quer ver. E aí, por trás desse algoritmo tem interesses econômicos, que tem interesses de vender os anunciantes, que é o que mantém essas plataformas ganhando dinheiro.

Então, esse papo de liberdade de expressão, é claro, a gente tem que ficar sempre atento, mas a forma que está sendo enquadrado não cola. Muito bem, quero agradecer demais a entrevista do antropólogo da tecnologia, professor da Universidade da Virgínia, Davi Nemer. Obrigada, Davi, mais uma vez por estar conosco aqui no Estúdio CBN. Boa tarde para você. Obrigado, Tati. Obrigado, Fernando. Obrigado, telespectadores. Um abraço. Um abraço, obrigado.