STF forma maioria para derrubar decisão de Mendonça por prorrogação da CPMI do INSS

Chegou a hora de deixar os carros da idade da pedra pra trás. O BYD Dolphin Mini foi o elétrico mais vendido no varejo por dois meses consecutivos. Pela primeira vez, um carro 100% elétrico lidera essa posição no Brasil. E chegou a sua vez de ter um carro mais econômico que moto. BYD Dolphin Mini, a partir de R$ 109.990,00 pra CNPJ. Fala até uma concessionária BYD e faça um test drive. Consulte condições em byd.com.br. No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.

Nós vamos a Brasília, Igor Cardim tem mais informações ao vivo, o STF derrubou a decisão que prorrogava a CPI do INSS. Oi Igor, boa noite.

Oi, Débora, boa noite para você, para a Carol, para os ouvintes. Por oito votos a dois, o Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar do ministro André Mendonça, que prorrogava a CPMI do INSS. Com isso, prevaleceu o entendimento de que não cabe ao judiciário interferir na prorrogação dos trabalhos. Este foi o argumento utilizado.

pela maioria dos ministros, mantendo o encerramento da comissão para este sábado, dia 28 de março. Após a decisão, o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira. Começou agora há pouco, por volta das 7 horas.

E aí, logo na abertura desta sessão, o Viana já convocou a leitura e a votação do relatório final, feito, já produzido ali pelo relator, já para esta sexta-feira, às 9 horas da manhã. A expectativa, então, que essa sessão dure o dia todo, porque o relatório tem mais de 5 mil páginas.

A maioria dos ministros no Supremo seguiu a divergência aberta pelo ministro Flávio Dino, defendendo que a prorrogação é um tema interno do Legislativo. Acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e Gilmar Mendes, que ressaltaram também a necessidade de...

Autocontenção do Judiciário. Durante o seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas aos vazamentos de informações sigilosas no âmbito da CPMI. Ele classificou a divulgação como abominável e chamou de crime coletivo.

cometido então por parlamentares, além de dizer que considera ilegais as quebras de sigilo realizadas de forma ampla. Ele falou isso voltado aos parlamentares que ocupavam ali as poltronas assistindo à sessão do Supremo Tribunal Federal. O próprio presidente da CPMI, Carlos Viana, ocupava ali uma das cadeiras e o ministro se dirigiu então aos parlamentares e fez as críticas.

E quando os senhores se investem nesse poder, os senhores têm que atuar como juízes. Como também é deplorável que quebrem sigilo e divulguem, vazem. Abominável, abominável. É criminoso. É crime, mas se vale exatamente de uma prática por crime coletivo. Como nós vimos de forma lamentável, ministro André, no episódio agora recente do caso Vocaro. Em que uma conversa íntima...

Era divulgado deplorável que isso tenha ocorrido, lamentável que isso tenha ocorrido, criminoso que isso tenha ocorrido. E é preciso que os senhores saibam disso, mas os senhores já sabem disso. O relator André Mendonça ficou vencido ao defender a prorrogação por mais 60 dias, argumentou que a decisão criaria um precedente para futuras CPIs e impactaria o direito das minorias parlamentares. Ele foi acompanhado apenas pelo ministro Luiz Fux.

Os outros ministros que votaram contrários, Dias Toffoli e Fachin, reforçaram que eventuais impasses devem ser resolvidos pelo próprio Congresso Nacional sem intervenção da Corte. E aí o presidente da CPMI, Carlos Viana, disse que pretende votar o relatório final nesta sexta-feira e disse que agora cabe ao Congresso Nacional rever a lei sobre as CPMI.

Quem muda a Constituição somos nós. Então está na hora de que o Parlamento use o exemplo desta CPMI como um momento em que nós reequilibremos os poderes, que nós reequilibremos e tragamos de volta as nossas prerrogativas, que dê ao Congresso Nacional a capacidade de dar as respostas que a população brasileira espera.

Ele também rebateu as críticas sobre os vazamentos feitos pelo ministro Gilmar Mendes, mas defendeu que é preciso identificar os responsáveis e assegurar que os poderes têm a independência garantida por lei. Débora e Carol. Obrigada, Igor Cardim, pelas informações. E segundo o relator, o deputado Alfredo Gaspar, o relatório da CPM e do INSS prevê mais de 200 indiciamentos, esse relatório final.