Justiça do Rio extingue ação sobre desapropriação de prédio em Botafogo; TCM entra no caso e suspende edital

O Noticiário do Rio, informação importante aqui com o Pedro Bonenberger, que traz novidades sobre aquela tentativa da Prefeitura de desapropriar um prédio ali no bairro de Botafogo, na Zona Sul. E aí, Pedro, bom dia. Fred, bom dia a você e nossos ouvintes. A Justiça do Rio extinguiu a ação que questionava a desapropriação desse prédio da rua Barão de Tambi, ali em Botafogo, depois da Prefeitura revogar o decreto original e editar uma nova norma sobre esse caso.

E aí, com isso, Fred, o processo perdeu o objeto, foi encerrado sem análise do mérito. Decisão do juiz...

Vladimir Hungria, da 5ª Vara da Fazenda Pública, a que a CBN teve acesso em primeira mão. Na última quarta-feira, o município publicou um novo decreto com ajustes técnicos preenchendo algumas lacunas que ficaram nessa história. E aí, com isso, um novo edital do leilão pode ser publicado pela Prefeitura. Esse caso envolve uma tentativa do município de desapropriar esse prédio e viabilizar um centro de inteligência artificial.

Iniciativa que é contestada pelos proprietários do imóvel, que nunca ficou sem uso ali, e pelos próprios moradores que pleiteiam a implementação de um novo supermercado ali na região, como já era previsto. O vereador Pedro Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, havia acionado a justiça contra o primeiro decreto e disse que vai continuar, nesse caso, pleiteando o fim desse leilão.

Na verdade, o que nós vimos foi uma tentativa de manobra jurídica da Prefeitura. Então nós vamos seguir na Justiça apresentando uma nova ação e novos recursos para garantir de que o leilão não aconteça e essa desapropriação seja cancelada e a gente possa, o mais rápido possível, ter o mercado funcionando plenamente ali.

Bom, apesar da extinção dessa ação na justiça, o leilão segue impedido. Entre outras questões, além da própria questão do novo edital, tem também a implementação de uma medida do Tribunal de Contas do município. O que está sempre entrou nessa história também? Também determinou a suspensão desse edital, que previa a venda do imóvel, e aí apontou indícios de irregularidades. Esse prédio, portanto, continua com a academia funcionando, o supermercado ainda sem previsão de implementação, e os moradores protestando ali bastante na região.

Procuramos a Prefeitura do Rio para uma posição, ainda aguardamos uma resposta. Fred.