Moraes vota a favor de eleições diretas para mandato-tampão ao governo do RJ

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No Rio de Janeiro agora, a gente vai falar sobre a crise institucional, o embrólio jurídico. O Matheus Maciel conta aqui mais para a gente tentar entender qual é a situação do governo no Rio de Janeiro. Oi, Matheus, boa tarde.

Oi, Fernando. Boa tarde para você, Tati. Todo mundo acompanhando a gente aqui no Estúdio CBN. O cenário que muda a cada hora, a cada meia hora, dá para dizer assim. A gente está acompanhando ali os desdobramentos nesse momento da votação que corre no Supremo Tribunal Federal que tenta regrar a possível eleição indireta no Rio de Janeiro. Mas o ministro Alexandre de Moraes acabou de votar.

a favor de eleições diretas e não indiretas. Ele abriu essa nova divergência, uma nova interpretação, então, sobre como deve ser a linha sucessória à eleição do novo governador aqui do Estado do Rio de Janeiro nesse eventual mandato tampão, que seria desde o momento que for eleito, até janeiro do ano que vem, porque ainda teremos as eleições de outubro. Então, ministro Alexandre de Moraes...

é o primeiro a opinar que não há o entendimento dele favorável que a eleição corra de forma indireta, sendo conduzida então pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. No voto, Moraes afirma que deve-se ter como premissa a centralidade da soberania popular.

e que na escolha do governante é necessário o voto então direto do povo. A renúncia de Cláudio Castro, segundo Moraes, configurou inclusive desvio de finalidade, porque ao renunciar na véspera do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, ele tentou driblar os efeitos que teriam da autoridade da Justiça Eleitoral. Moraes fundamentou ali que a renúncia de Castro tenta fazer efeitos ilícitos.

visados ali por um interesse em frustrar a autoridade da justiça eleitoral, bem como em afastar a realização de eleições diretas. No caso de cassação de mandato, vale destacar para o nosso ouvinte que tudo isso se dá pelo seguinte cenário. Se Cláudio Castro estivesse ainda no cargo no momento em que foi julgado pelo TSE, teria o mandato cassado. Com o mandato cassado configurado, as eleições diretas seriam o novo regramento aqui do Rio de Janeiro. Para evitar isso, ele renuncia um dia antes do julgamento.

Ao renunciar, deixa o cargo vago e aí, então, pelo que se rege a Constituição aqui do Estado do Rio de Janeiro, as eleições são indiretas, tudo num grande cenário político do xadrez aqui do calendário fluminense para que o próprio grupo político de Cláudio Castro se perpetue no poder, pelo menos por esse ano.

já que o secretário das cidades do Rio de Janeiro, secretário da gestão, Cláudio Castro, é o Douglas Ruas, apontado já como pré-candidato nas eleições de outubro para ser o sucessor do governo do Estado e está nesse interim, nesse momento. Inclusive, ontem a gente noticiou o fato que foi eleito presidente da LERJ a toque de caixa ali e isso já foi derrubado também pelo Tribunal de Justiça do Rio. No meio disso tudo, o que parece confuso de fato é...

mas já há um cenário de sete ministros do Supremo Tribunal Federal votando em relação ao regramento dessa eventual eleição indireta. Moraes abriu uma divergência específica sobre querer eleições diretas e os demais ministros estão todos opinando em cima do que Luiz Fux determinava, que era uma votação secreta e prazo de desincompatibilização de seis meses prévios à dupla vacância do cargo que foi na segunda-feira quando Castro deixou a cadeira.

Os ministros, então, opinam sobre isso. Carmen Lúcia já abriu uma divergência e todos os demais ministros, com exceção de Moraes, estão acompanhando a opinião de Carmen Lúcia até o momento. Nós temos um cenário que já há maioria consolidada.

opinando pela votação secreta, no caso de uma eleição indireta, e já perto de se formar uma maioria também para que o prazo de desincompatibilização válido seja a da lei original estipulada pela LERJ, estipulada também na sanção feita por Castro, que é...

pode se concorrer para a eleição indireta, quem deixou o cargo até 24 horas após a dupla vacância. E aí, nesse cenário, todos os que já vêm sendo cotados aqui, tanto como base de oposição, quanto da base governista, estariam aptos a disputar. E aí, incluir novamente o ex-secretário das cidades Douglas Ruas.

ex-secretário da Casa Civil, Nicola Metione, e também da base de oposição ali, nomes ventilados como o de André Siciliano, que já foi presidente da Casa. Todos eles agora poderiam disputar. A gente tem que aguardar até segunda-feira o fim do julgamento, porque...

cabe sempre revisão dos votos, mas o cenário de momento é esse. Já a maioria consolidada para uma votação secreta na eleição direta e já quase formada ali uma maioria consolidada para que ela seja com prazos de até 24 horas só da desincompatibilização do cargo. E agora temos essa nova divergência também de Moraes criando eleições diretas no Rio de Janeiro. E tem que esperar até segunda-feira?

É, o julgamento vai até as 18 horas de segunda-feira e aí, a não ser que o presidente, o ministro Edson Fachin, determine o fim da sessão ali, do julgamento virtual, todos estão aptos a revisar os votos. É uma divergência, inclusive, em relação a isso. Como o Moraes acaba de abrir esse novo ponto de divergência, os ministros que votaram anteriormente ainda não tinham opinado sobre isso.

Eles não opinaram sobre eleições diretas ou indiretas. Eles só estavam opinando sobre o que Fux determinou, que era a votação secreta e um prazo de seis meses. Sobre isso, eles abriam divergência ou acompanhavam o relator. Com o voto de Moraes, há uma nova divergência aberta que pode fazer com que ministros voltem atrás e mudem o voto ou não. Mas aí a gente tem que continuar acompanhando. Então, hoje, sexta-tarde, quem que é o chefe do Executivo?

Hoje o governador em exercício é o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, porque nós não temos no Estado do Rio de Janeiro governador, Cláudio Castro já renunciou na segunda-feira. Vice-governador já renunciou há um bom tempo para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. E o então presidente da LERJ, Rodrigo Bacelar, foi cassado na terça-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral. Perfeito.

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