STF manifesta com unanimidade regras para eventual eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro

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A gente vai voltar a acionar o Matheus Maciel, porque o Rio de Janeiro, esta semana, minha gente, qual é a última, Matheus? Tati, mais recente atualização que a gente tem agora é que os dez ministros que compõem atualmente ali o plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram sobre a ação que ocorre ali em relação às regras de uma eventual eleição indireta para o governo do estado do Rio de Janeiro.

regras que são suscitadas a partir do momento que Cláudio Castro, no início dessa semana, renunciou ao cargo e aí criou ali o cenário de dupla vacância, sem governador e sem vice-governador no estado do Rio de Janeiro. Nesse momento, em relação às regras da eleição indireta, a gente tem já praticamente um cenário de unanimidade, com exceção do relator original Luiz Fux, para a votação ter...

o cenário secreto, na verdade com orientação também de Luiz Fux, então os dez ministros opinando no sentido da votação correr de forma secreta e há a divergência em relação a Luiz Fux, então com nove votos a um, para que o prazo de desincompatibilização dos eventuais candidatos nessa eleição indireta possam ser todos que saíram de cargos do executivo em até 24 horas após a renúncia de Cláudio Castro.

Só que nesse momento a gente também tem um cenário que se refere a eleições diretas no Rio de Janeiro. Quando a gente já estava ali na altura do quinto voto, o ministro Alexandre de Moraes abriu uma segunda divergência, além da original que veio pela ministra Carmen Lúcia, opinando...

pela necessidade de eleição direta ao cargo de governo do estado do Rio de Janeiro, apontando que Cláudio Castro, ao renunciar na véspera do julgamento que ele teve do Tribunal Superior Eleitoral, tentou burlar os efeitos da justiça eleitoral e, com isso, ele foi o primeiro a dar esse parecer. Desde o voto do ministro, tivemos já o voto do ministro Gilmar Mendes.

Cristiano Zanin e Flávio Dino, todos acompanhando a orientação de Alexandre de Moraes. Então, quatro ministros optando por uma eleição direta no Rio de Janeiro. O cenário de momento não define uma eleição direta, até porque os ministros que votaram anteriormente não opinaram sobre isso. Eles estavam opinando estritamente sobre as regras de uma eventual eleição indireta. O julgamento originalmente está previsto para ir até às 18 horas de segunda-feira, segunda-feira da semana que vem.

Então, há a possibilidade, enquanto o plenário virtual não for encerrado pelo presidente do Supremo, Edson Fachin, que algum ministro revise o seu entendimento sobre o caso, inclusive o próprio relator do processo, o ministro Luiz Fux. O que há de momento também...

É o seguinte cenário. Alexandre de Moraes e os outros três ministros que o acompanharam determinaram, no seu entendimento, mas ainda não é majoritário, de que, no caso da eleição direta, quem deve continuar à frente do governo do Estado e, então, como governador em exercício, é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto. Isso inverte.

na prática, qual seria a linha sucessória do governo do Estado. A linha sucessória é governador, vice-governador, depois um presidente da Assembleia Legislativa do Estado, no caso hoje não temos, mas temos aí todo o trâmite burocrático e um brole jurídico aqui no Rio relacionado a uma eventual eleição de um novo presidente da LERJ, desde a cassação do anterior Rodrigo Bacelar.

E, então, por último, nessa linha sucessória, vem o presidente do TJ. Na orientação do ministro Alexandre de Moraes, e eu até leio um trecho do voto do ministro Flávio Dino, ele atribui a esse entendimento de necessidade da manutenção de Ricardo Couto como governador em exercício, independente se elegerão um novo presidente da Lerja ou não.

pela grande instabilidade do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Rio. Então ele acompanha o voto de Moraes apontando que o cargo em questão de presidente da LERJ, que pode também suscitar como novo governador em exercício assim que tomar posse, está muito instável no momento para que ele possa de fato ser o governador em exercício e ainda vai ter um desdobramento no momento futuro. A gente tem que acompanhar até quando esse julgamento vai perdurar se o ministro Edson Fachin vai deixar até segunda para deixar...

tempo que os ministros revisem seus entendimentos ou mantenham ou ele já encerra hoje já que já há orientação dos dez ministros da corte. Perfeitamente obrigado Matheus. Matheus Marcel segue acompanhando portanto o julgamento do STF que vai decidir como serão as eleições para governador do Rio de Janeiro.

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