CPI vai recorrer da decisão de Fachin que manteve suspensão da quebra de sigilos da Maridt

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Mariana Machado está de volta a respeito da quebra de sigilo da empresa do ministro Dias Toffoli, que a CPI do crime organizado tinha pedido. Mariana nos contou mais cedo, né Mariana, que o ministro Edson Fachin rejeitou esse pedido da CPI de novo para quebrar o sigilo da empresa. Qual a novidade que você nos traz agora?

A novidade, Leandro, é que a CPI do crime organizado vai entrar com um recurso, viu, contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que, como você bem disse, manteve a suspensão da quebra de sigilos da Maríde de participações. Em nota oficial divulgada há pouco, o presidente da comissão, senador Fabiano Contarato,

afirmou que a medida limita o avanço das investigações e impacta diretamente no exercício das prerrogativas constitucionais das CPIs, que dispõem de poderes próprios, de autoridade judicial, conforme, inclusive, entendimento já consolidado pelo STF. A decisão de Fachin foi dada, para a gente lembrar, com base no pedido que havia sido protocolado pelos parlamentares.

pela quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridite, que é relacionada à família do ministro Dias Toffoli e foi apontada em negócios feitos com o fundo gerido pela REAG, empresa ligada ao Banco Master.

Toffoli admitiu integrar o quadro da Maridit, mas alegou que a administração da empresa é feita por parentes. A empresa vendeu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para um fundo do cunhado do banqueiro Daniel Vurcaro, que é dono do Banco Master.

Inicialmente, o colegiado da CPI havia autorizado as quebras de sigilos, mas aí o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar para a suspensão. E depois, como na decisão que a gente trouxe aqui mais cedo, o ministro Fachin argumentou que não poderia conceder a chamada contra-cautela.

porque decisões de ministros da Corte devem ser interpretadas de forma excepcional e não se admite relação de hierarquia entre os ministros do STF. O senador Contarato declarou que espera que o plenário da Corte restabeleça a decisão dos parlamentares de modo a assegurar o pleno funcionamento das atividades investigativas e diz também que confia que o desvirtuamento do sistema de distribuição será devidamente corrigido. Leandro.

Muito obrigado, Mariana Machado, falando direto de Brasília.

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