Aliados do governo preparam ação contra derrubada de veto à Dosimetria somente após promulgação

Oi, eu tenho aqui um recado do Léo Santana pra você. Escuta aí. O GG na área pra dizer o seguinte, o Magalu e eu queremos convocar todos os brasileiros pra gente voltar a se ver do tamanho que de fato somos gigante. Chega de se ver pequenininho. Bora botar o Brasil no telão.

Ouviu? E mais, em qualquer compra a partir de R$ 199, você ainda pode concorrer a uma sala completona. São seis salas por dia, até a nossa estreia. A gente continua em Brasília agora com a Samanta Klein, falando da derrota do governo na votação do PL da dosimetria. Esse day after, né Samanta? Boa tarde.

Oi, Bruna. Boa tarde. Os partidos ligados à base do governo, alguns deles, PT e PSOL, estão estudando se vão ou não acionar o Supremo para tentar reverter a derrubada do veto do presidente Lula ao projeto da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelos atos do 8 de janeiro e também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a derrubada do veto, a lei será promulgada e passará a valer. E se houver questionamento ao STF, os ministros terão que decidir se ela está ou não de acordo com a Constituição. Mas o que os partidos vão questionar é o rito que repartiu os vetos presidenciais. Uma manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Pouco antes da votação, possibilitou o benefício a Bolsonaro, mas, por outro lado, manteve barrado o trecho vetado por Lula, que permitiria a progressão de penas também para integrantes de facções e condenados por outros crimes hediondos. O vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana,

afirmou que os advogados do PT estão analisando o caso e um eventual questionamento deve ocorrer somente depois da promulgação da matéria. A equipe jurídica do PSOL também está avaliando a possibilidade de questionar a constitucionalidade do ato. Quem comenta é o vice-líder do PSOL, o deputado Chico Alencaro.

Não temos a sonora. Então, seguimos adiante, mas o que ele disse... Não obedeceu o devido processo legal, que é um preceito constitucional. Ou seja, você não pode parcelar um veto total. Você não pode apreciar partes desse veto total, tirando uns, botando outros, ao bel prazer de quem impõe lá a pauta. Esse é um elemento.

O outro é mais de fundo. Não pode, a nosso juízo, ter uma mitigação de pena depois dela já dada e todos os recursos apresentados.

Apesar disso, nos bastidores integrantes das siglas afirmaram que é difícil para o Supremo determinar que o rito foi ilegal. Ao mesmo tempo, em especial por conta desse momento bem delicado da relação entre o STF e o Congresso.

Ao mesmo tempo, o relator da matéria, Paulinho da Força, também tem dito que o Supremo não tem demonstrado resistência ao texto que unificou crimes, em especial o ponto sobre abolição violenta e golpe de Estado. Numa entrevista ao Jornal da CBN, hoje mais cedo, o cientista político Alberto Carlos de Almeida também ressaltou que o enfraquecimento do governo no Congresso, de sua articulação,

E até a fragmentação da base no Congresso faz com que o Supremo seja um ponto de judicialização de muitas matérias e também de críticas à própria Corte.

E aí se torna meio como, olha, a gente perde no voto aqui na Câmara e no Senado, mas a gente pode recorrer ao Judiciário, vamos dar um jeito por lá. E isso não havia no passado. E por que isso está ocorrendo hoje? Por conta das derrotas do governo, fundamentalmente isso é o mais importante, e aí o Judiciário se torna muito mais visível como ator político.

A redução das penas, vale dizer, não é automática, a lei inclusive precisa ser promulgada, mas as defesas dos condenados ou até o Ministério Público terão que ingressar com pedidos no Supremo e aí sim a corte, os ministros é que serão os responsáveis pelo recálculo das punições. Com vocês.

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.