Antes da promulgação da Lei da Dosimetria, STF já recebe pedidos de redução de penas do 8 de janeiro

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Vamos à Brasília girar nossa reportagem aqui neste fim de semana. A Larissa Lopes está com a gente sobre o projeto de lei que reduz a pena de condenados pela tentativa de golpe. Larissa Lopes trazendo desdobramentos. Boa tarde para você.

Boa tarde, Leandro. Boa tarde, ouvinte. Leandro, antes mesmo da promulgação da lei da Doutrina e Cria, as defesas dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro já começaram a procurar o Supremo Tribunal Federal para a redução das penas. O projeto que teve o veto do presidente Lula derrubado na última quinta, na prática impede a soma de penas impostas...

pelo STF por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Uma das defesas que já acionou o Supremo, Leandro, foi a da mulher que ficou conhecida como Débora do Batom, pois, de acordo com as investigações, fechou a frase e perdeu o mané na estátua da Justiça, que fica na Praça dos Três Poderes em frente ao STF.

A defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos alegou que, ainda que dependa de vigência formal, a aprovação da lei já revela orientação normativa inequívoca que deverá impactar diretamente o cálculo da pena. Lembrando que Débora foi condenada a 14 anos de prisão e já cumpre em regime domiciliar.

A lei da dosimetria deve impactar nas penas de ao menos 190 condenados pelos atos antidemocráticos, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Como o presidente Lula não deve promulgar essa lei, que já havia barrado anteriormente, o presidente do Congresso Nacional, o senador Davião Columbre, deve fazer isso.

A base do governo ainda fala em judicializar a matéria, o que preocupa algumas defesas de réus que dizem que isso pode atrasar o processo de redução de pena dos clientes. Leandro. Muito obrigado, Larissa Lopes.