Lei que pode reduzir penas do 8 de janeiro entra na reta final para vigorar

Exatamente, Cássio. O presidente Lula tem até hoje à noite, mais precisamente, às 7h18 da noite, para promulgar a derrubada dos vetos ao PL da dosimetria aprovada pelo Congresso Nacional na última semana. Com isso, o projeto de lei que reduz as penas para os condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro poderá ser publicado e entrar em vigor.

Lula, no entanto, não deve promulgar a lei, deixando esse papel para o próprio Congresso Nacional, para o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O petista vetou integralmente o PL da dosimetria no início deste ano e o Congresso derrubou o veto na semana passada. A avaliação de aliados do presidente...

é que ele não quer deixar as digitais num projeto que foi integralmente vetado e que beneficia os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Entre os beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados do governo anunciaram ainda que devem judicializar a questão entrando com processos no Supremo Tribunal Federal contra a lei.

Pelo texto da norma, fica vedada a soma das penas dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, aplicando-se apenas a punição do crime mais grave pelo qual o réu foi condenado. Essa redução das penas, no entanto, não é algo automático. Vai depender de pedidos feitos pelas defesas ao Judiciário. Cássia.