STF começa a julgar lei que modifica distribuição dos royalties do petróleo

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O Supremo Tribunal Federal começa hoje o julgamento das regras de distribuição dos royalties e participações especiais da produção de petróleo e gás natural no país. Esse tema está paralisado há 13 anos na corte e pode afetar drasticamente a arrecadação de estados produtores, como é o caso deste estado, que batiza este programa, o Rio. Diga lá, Pedro Bonenberger.

O Supremo vai definir hoje se essa lei sobre a participação dos royalties, a divisão dos royalties, ela é constitucional ou não. Leandro e Bianca, já são 13 anos, pouco mais de 13 anos de julgamento parado, e agora isso volta para a pauta do STF. É uma sessão presencial que começa hoje e deve se prolongar, por mais que um dia, pela polêmica do tema, é o que esperam alguns especialistas.

Rio de Janeiro é o principal impactado por essa medida, é claro, mas outros estados produtores também, como a Casa de São Paulo e Espírito Santo. As estimativas técnicas do Leandro e Bianca apontam que esse projeto poderia causar uma perda anual de 8 bilhões de reais aos cofres do estado do Rio de Janeiro. Isso só para governo do estado.

Quando a gente considera as prefeituras produtoras também, mais 13 bilhões. Ou seja, somando tudo, pelo menos 21 bilhões de impactos para prefeituras e estado aqui do Rio de Janeiro. As cidades mais impactadas seriam Maricá, Arraial do Cabo, Saquarema, Araruama e Macaé, que são os municípios com o maior percentual do seu PIB vinculado à receita dos royalties do petróleo.

O Rio é, de longe, o maior produtor nacional. Os dados da ANP mostram que o Estado foi responsável por 88% do petróleo produzido no ano passado e 77% do gás também que foi produzido no país.

Caso essa norma seja validada, o estado do Rio de Janeiro, que hoje recebe cerca de 40% dos royalties do petróleo, ele passaria a dividir esse dinheiro com outros estados que não são produtores. Isso que a gente está discutindo hoje no Supremo. O governo federal também está preocupado com essa situação. Não é só o estado não, gente, porque...

Segundo a Advocacia Geral da União, a União, então aqui o Governo Federal, pode deixar de receber R$ 9 bilhões por ano com essa eventual mudança. É uma petição que foi enviada ao Supremo pela AGU e a própria AGU pede que sejam mantidas as regras atuais.

Bom, essa disputa envolvendo essa lei já ocorre há mais de 13 anos. A legislação foi aprovada lá em 2012 pelo Congresso. Existe uma discussão importante, só explicando o que são esses royalties do petróleo para o nosso ouvinte rapidamente, gente. Basicamente, esses royalties são o percentual pago pelas empresas para a exploração do petróleo e do gás. Os recursos são pagos para a União e são divididos com os estados e municípios.

até com todos eles, na verdade, mas é claro que quem detém o território recebe hoje mais. Então, porque segundo avaliam alguns especialistas, esses estados, essas cidades, elas compram o risco dessa exploração. Então, pagam, eles recebem mais porque estão no território deles e se der algum problema ali, eles têm o risco da exploração.

O que se avalia em alguns municípios e estados que recebem menos é que como o petróleo e o gás são recursos federais, deveriam ser repartidos de maneira igualitária com essas entidades, com esses entes federativos, para diminuir a desigualdade social, para projetos sociais e em outros assuntos.

E o que defende o Estado do Rio de Janeiro e outros produtores é que o Estado assume o risco da produção, por isso recebe mais. E, além disso, o formato como funciona hoje, o pagamento de impostos no país, o imposto é cobrado onde é vendido o produto e não onde é produzido.

Não na origem. Não na origem. Então, mesmo que o petróleo seja produzido aqui, o Rio não recebe imposto daquilo ali. Só quando é vendido em algum lugar. Então, essa é a situação de divisão de dois lados hoje no Supremo, Leandro e Bianca. É claro que as entidades aqui do Rio, Ferjan...

entidades do comércio, o próprio governo, estão todas mobilizadas para defender o Estado. É uma pauta que é uma daquelas que poucas vezes a gente vê todo mundo se unindo, lados políticos diferentes, empresários, enfim, todo mundo de olho nisso. O presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Hervitar, ele defende que a redistribuição dos royalties seja extremamente danosa ao Estado, ou seja, para evitar que isso aconteça aqui para o Rio de Janeiro.

Não é razoável que o Pacto Federativo seja rompido. Nós temos todos uma profunda esperança e uma expectativa muito forte que o Supremo Tribunal Federal saiba reconhecer essa injustiça com o Rio e não aprove esta lei que é danosa aos interesses da economia, da sociedade, dos empregos, enfim, da sustentabilidade do Rio de Janeiro.

Bom, e aí o Estado que tinha uma boa notícia para esse ano, que era o aumento da arrecadação. Com os conflitos no Oriente Médio, a previsão de arrecadação com os royalties para o Estado saltou de R$ 21 para R$ 35 bilhões para esse ano. E como o Rita, num déficit financeiro muito grande, R$ 19 bilhões de déficit, era uma notícia que chama a atenção. Então, todo mundo de olho nisso hoje. E aí, dois pontos para a gente ficar de olho, Leandro e Bianca. Um, a decisão do Supremo em relação à divisão atual dos royalties.

E aí, outra questão que está muito latente é o retroativo. Esse projeto de lei sobre a divisão dos royalties é de 2012. Nós temos aí 13 anos que esse dinheiro não foi repassado. Então, se o Supremo decide repassar agora, eventualmente, de onde é que vai sair esse dinheiro retroativo, caso seja decisão?

É uma situação bem importante para a gente ficar de olho, porque pode colocar em risco a economia do Estado, que já está em uma situação bem delicada. Pois é, Pedro, obrigado pelas suas informações. Pedro, Bianca, ouvintes, esse é um assunto que é muito técnico, mas ele diz respeito ao futuro do Rio, diz respeito ao nosso passado, mas diz respeito ao nosso futuro, principalmente. Diz respeito ao nosso passado, na medida em que... Então...

O risco que você tem de ser um Estado explorador de petróleo, só para voltar no tempo, há muitos anos a gente teve um acidente aqui da Reduc, que jogou óleo ali, que se espalhou por 50 quilômetros no Rio de Janeiro, destruiu várias praias, inviabilizou a pesca.

Nenhum outro estado sofreu com esse acidente, só o estado do Rio de Janeiro. Então, é só um exemplo, a gente teve vários outros episódios de vazamento na nossa história, mas esse da Reduc foi emblemático, o que aconteceu no ano 2000. Os outros estados, eles acham o seguinte, o Rio de Janeiro é um playboy, o estado do Rio é um estado playboy, que tem tudo, que tem essa grana toda, mas que gasta muito, tem muita roubalheira.

As duas coisas são verdades. Tem muita roubadeira e tem a questão de gastar muito. Mas que, por isso, tem que dividir essa fatia entre os outros entes da federação. O que não leva em consideração esses riscos que o Estado tem? O que não leva em consideração o fato do Rio ser um Estado diferente dos outros?

O Rio de Janeiro é um estado diferente dos outros. Um estado que teve ali uma perda muito grande nos anos 60, quando a capital vai para Brasília. Essa perda jamais foi compensada para o estado do Rio de Janeiro. E hoje tem aqui. O petróleo está aqui, o petróleo não está em outro lugar. O que os outros estados também não levam em consideração é que, por exemplo, se for explorar o petróleo na margem equatorial,

que há no norte, no nordeste do país, outros estados que hoje estão querendo tirar essa grana do Rio de Janeiro vão perder dinheiro também, pela regra do STF, se essa regra mudar. Então, isso é um ponto que pesa a favor do Rio de Janeiro. Mas agora tem um ponto que a gente precisa olhar também, porque o Estado passa a receber esses royalties, que vão progressivamente aumentando.

dos anos 90 pra cá, do final dos anos 90 pra cá, e não conseguiu ter, em nenhum governo, Garotinho, Rosinha, Pesão, Witzel, Cláudio Castro, Cabral.

um projeto estruturante para não precisar ficar dependente do petróleo. O petróleo, minha gente, ele vai acabar um dia. E o Estado do Rio precisa ter um plano de saída, que não tem. Por quê? Porque os governadores frequentemente são presos, alvos de impeachment ou renunciam ao cargo para não ser caçados no exercício do mandato.

Há algo que nos ajuda, sim, a história, a questão técnica, sim, e vamos defender aqui o Rio de Janeiro. Hoje o Estado está unido em defesa de si, é óbvio, do dinheiro, dessa receita que é fundamental para o Rio, o risco é muito grande, mas há um passivo aí da gente não ter pensado num plano B.

numa alternativa, numa reserva, em projetos estruturantes que façam a gente ser menos dependente de petróleo. Que agora, com esse julgamento, que se chega a uma conclusão, o Rio passe a ter uma visão um pouco maior de futuro para não ficar tão desesperado igual está agora. Que é um mico isso aí também. Ficar tão desesperado assim é realmente um mico também para o Estado. Precisa ter outras alternativas de receita. É, é porque depende muito.

Oi, eu tenho aqui um recado do Léo Santana pra você. Escuta aí. O GG na área pra dizer o seguinte. O Magalu e eu queremos convocar todos os brasileiros pra gente voltar a se ver do tamanho que de fato somos gigante. Chega de se ver pequenininho. Bora botar o Brasil no telão. Ouviu? E mais, em qualquer compra a partir de R$199, você ainda pode concorrer a uma sala completona. São seis salas por dia até a nossa estreia.

O que é o que é o que é?