Ministros do STF reforçam regra que proíbe a criação de novos penduricalhos

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Oi Tati, o ministro Flávio Dino emitiu uma nova decisão hoje, proibindo a criação e o pagamento de qualquer parcela de caráter remuneratório ou indenizatório que não esteja prevista em lei, ou seja, os chamados penduricalhos.

Vale lembrar que em março o STF limitou os penduricalhos no Judiciário IMP, determinando que essa soma não ultrapasse 35% do teto constitucional. Dino justificou que essa nova decisão foi emitida por conta...

dá a divulgação de inúmeras notícias na imprensa relatando a criação de novos penduricalhos. Há exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ou Ministério Público de São Paulo, por exemplo. Dino também lembrou que os tribunais, MPs, entre outros órgãos...

precisam publicar mensalmente em seus sites o valor exato recebido pelos seus membros. E em caso de desobediência na criação de novos penduricalhos fora da lei, os presidentes dos tribunais e também dos MPs.

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