STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo após pedido de vista de Flávio Dino

Temos a informação chegando do Rio de Janeiro com Pedro Bonenberger, que nos últimos dias acompanhava o julgamento no STF em relação às regras dos royalties do petróleo. E teve uma reviravolta nesse caso, né Pedro? Bom dia.

Foi um pedido de vista, viu, Cássia? Bom dia para você, para quem nos acompanha. Cássia, um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que agora suspende, interrompe esse julgamento que estava caminhando no Supremo. A decisão final pode impactar diretamente as contas aqui do estado do Rio e de municípios fluminenses que dependem da arrecadação do petróleo.

Essa discussão envolve uma lei de 2012 que altera a distribuição dos royalties e participações especiais que são pagos pela exploração de petróleo e gás. Pela regra atual, suspensa desde 2013 por uma decisão liminar do STF, os recursos ficam concentrados principalmente na União e nos estados e municípios produtores. Antes da interrupção do julgamento, a ministra Carmen Lúcia votou para derrubar a lei e manter o modelo atual de distribuição.

No entendimento dela, a Constituição garante caráter compensatório aos royalties, já que os estados produtores concentram os maiores impactos ambientais e econômicos dessa atividade petrolífera. Segundo a ministra, os prejuízos da exploração recaem principalmente sobre as regiões produtoras e, por isso, os percentuais destinados a esses estados sempre foram maiores.

O tema preocupa especialmente o Rio de Janeiro, Cássia, responsável por 88% da produção nacional de petróleo e 77% do gás natural, segundo a Agência Nacional do Petróleo. Apenas no ano passado, o Estado arrecadou cerca de R$ 26 bilhões com os royalties.

Entidades empresariais do Rio comemoraram já o voto da ministra Carmen Lúcia. Em nota, a Firjan, a Federação das Indústrias do Estado, afirmou confiar que o Supremo vai preservar a Constituição e proteger os direitos do Estado. Já a Fecomércio do Rio reforçou o apoio à mobilização fluminense e defendeu que a chamada Lei dos Royalties seja considerada inconstitucional. Ainda não há prazo para a retomada desse julgamento, que segue suspenso no Supremo.

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