PL da Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que pode beneficiar Bolsonaro

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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Bom, e agora temos... Informação chegando de Brasília com a Rani Veloso. Rani. Oi, Cássia. O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre, promulgou agora há pouco a lei da dosimetria, que reduz as penas aos condenados pela tentativa de golpe e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão.

O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira. Alcolumbre justificou que a promulgação foi feita pelo Senado porque o presidente Lula não assinou o projeto dentro do prazo constitucional de 48 horas, que acabou na última quarta-feira. A ausência das digitais de Lula já era dada como certo uma vez.

que o presidente não quer associar sua imagem ao texto que beneficia réus por atos antidemocráticos, texto esse que foi vetado integralmente por Lula no ato do 8 de janeiro deste ano. E o veto foi derrubado na semana passada pelo Congresso. Agora a nova lei altera o cálculo das condenações.

estabelecendo que nos crimes simultâneos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe, prevaleça apenas a punição do crime mais grave sem a soma das duas penas. Com a mudança, abre aí esse caminho para a redução das penas desses condenados, mas...

Essa revisão das condenações não é automática, vai depender das solicitações que serão feitas à Justiça. A base do governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal contra a nova legislação. Cássia? Muito obrigada. Esta foi a Rani Veloso.

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