Moraes é sorteado como relator de ações que questionam Lei da Dosimetria

agora ao vivo de Brasília com a Meire Bertotti. Bom dia, Meire. Olá, Cássia. Muito bom dia. Pois é, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi o sorteado para relatar essas ações apresentadas ao tribunal que questionam a validade da chamada Lei da Dosimetria, que foi promulgada ontem pelo Congresso Nacional. Até o momento, então, são duas ações protocoladas. Uma da Associação Brasileira de Imprensa,

e a outra apresentada pela Federação Pessoal Rede. As duas pedem a suspensão total ou parcial da lei que permite a redução das penas dos condenados pelos ataques do 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Como relator, o ministro Alexandre de Moraes até já pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que vão ter cinco dias para responder aos questionamentos. Depois disso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União vão ter um prazo de três dias para também se manifestarem sobre os pedidos. O PL da dosimetria foi aprovado no ano passado pela Câmara e pelo Senado.

O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso numa sessão na semana passada. O texto foi promulgado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, já que o presidente Lula deixou de fazer a promulgação no prazo constitucional. Nos bastidores, como a Larissa até já adiantou, é pouco provável que essas ações contra o projeto da dosimetria

proferem no Supremo. Dificilmente o Supremo vai contrariar o Congresso e invalidar a lei da dosimetria. De todo jeito, Cássia, essas ações tramitam no Supremo, agora sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e a gente vai acompanhar o andamento e o desfecho dessas ações.

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