Defesa de Débora do Batom protocola no STF pedido de readequação da pena com base na Lei da Dosimetria

No CBCBN temos informação chegando direto de Brasília. Mariana Machado, bom dia. Cássia, bom dia. A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, mais conhecida como Débora do Batom, protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal um pedido de readequação da pena de 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

O pedido foi feito com base na nova lei da dosimetria promulgada nesta sexta-feira. Os advogados querem a diminuição de pena em sua fração máxima de dois terços, alegando que a condenação decorreu de fatos praticados em contexto de multidão, sem qualquer demonstração concreta de liderança, organização criminosa, financiamento, planejamento operacional ou coordenação de atos.

Débora do Baton foi a responsável por fichar a frase Perdeu Mané na estátua à justiça, que fica em frente ao edifício do STF. A fichação ocorreu durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A partir da nova lei, os advogados querem então o reconhecimento do excesso de execução atualmente verificado e a imediata readequação da pena e realização de novo cálculo. Cássia.

Tem podcast que te inspira a conhecer lugares novos, a ir mais longe. É como o Dili EX5 EMI. Conheça o super híbrido Plugin com até 1.300 km de autonomia combinada, com conforto de primeira classe. E na cidade você roda no modo 100% elétrico. Com esse SUV, cada caminho leva você mais longe. Dili EX5 EMI. Sua grande jornada começa agora. Saiba mais em dilibrasil.com.br. No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas.