Plenário do STF só pode julgar aplicação da Lei da Dosimetria a partir do final da próxima semana

Oi, eu tenho aqui um recado do Léo Santana pra você. Escuta aí. O GG na área pra dizer o seguinte. O Magalu e eu queremos convocar todos os brasileiros pra gente voltar a se ver do tamanho. Que de fato somos gigante. Chega de se ver pequenininho. Bora botar o Brasil no telão. Ouviu? E mais. Em qualquer compra a partir de R$199, você ainda pode concorrer a uma sala completona. São seis salas por dia até a nossa estreia.

Bom, agora a gente vai para outro caso, que é o da Projeto de Lei da Dosimetria. Quem tem as informações é a Rani Veloso, de Brasília. Rani.

Oi, Sardenberg. Boa tarde a você, a Cássia e a todos que nos acompanham. É isso, por causa dos prazos, somente a partir do final da próxima semana é que o plenário do STF poderá julgar se a aplicação da lei da dosimetria continuará suspensa ou não, que é quando eles vão decidir se ela está de acordo com a Constituição. A partir de hoje, o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta e do Senado, Davi Alcolumbre,

Tem cinco dias para prestarem mais informações sobre o tema. Os ofícios já foram enviados. A ordem é do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa e pela Federação Pessoal Rede, que apontam inconstitucionalidade.

Eles afirmam, inclusive, que na prática os condenados por atentados à ordem democrática passariam a receber regime mais brando do que o aplicado a autores de crimes violentos comuns. Moraes, em decisão monocrática, no sábado suspendeu a aplicação da lei que pode reduzir as penas aos condenados pelos ataques do 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova lei foi promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, depois que o Legislativo derrubou o veto de Lula. Após as respostas de Lula e do Congresso, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República estarão três dias para se manifestar. Enquanto o STF se debruça sobre o tema, a oposição no Congresso articula uma forte retaliação. Os parlamentares prometem apresentar um novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

pressionam os líderes para votar a proposta que limita as decisões individuais de ministros da Corte, além de defenderem a aprovação de uma anistia geral. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto, disse que a questão pode ser resolvida nas urnas.

O ditador da toga vai lá de uma canetada e desfaz tudo que foi feito pelo povo brasileiro. Cadê a separação dos poderes? Para sair dessa ditadura, precisamos de um Senado forte, urgentemente. Uma Câmara Federal forte, urgentemente. E poderemos fazer isso a partir de outubro.

Pré-candidatos à presidência também querem levar o tema para o debate eleitoral. Flávio Bolsonaro chamou a decisão de canetada monocrática e sugeriu um jogo combinado. Ronaldo Caiado declarou que a decisão de Moraes é deplorável, além de um ataque à democracia. Romeu Zema, sem citar Moraes, disse que o ministro se considera intocável e atropela o Congresso. Já a base governista celebrou a ação no Supremo. O deputado Lindbergh Farias falou em vitória da democracia.

É tudo inconstitucional. O poder legislativo não pode legislar para beneficiar alguém. Isso é uma interferência indevida do poder legislativo numa condenação do Supremo Tribunal Federal. É um golpe continuado. Aquilo foi vergonhoso, aquele acordão. Flávio Bolsonaro abraçado com a columbre. Isso tudo para acabar com o caso do Banco Mastra.

Especialistas apontam que essa tensão entre os poderes já dita o ritmo das eleições, uma vez que a disputa será em torno do STF.

Isso fica sendo jogado de um lado para o outro, numa espécie de torcida permanente de um conflito sem fim. O setor da política vai fazer a disputa em torno do Supremo Tribunal Federal, tentando colocá-lo como um polo ativo da política brasileira. Entretanto, não é e nunca foi tema eleitoral. Pela primeira vez, isso vai surgir com muita força e vai trazer consigo a bancada anti-Supremo Tribunal Federal.

Então, está aí a análise do cientista político Melilo Diniz, falando que as eleições vão ser focadas principalmente no Senado, uma vez que são os senadores os responsáveis por processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.

Agora, falando sobre a lei da dosimetria, para devolver para vocês, Sardenberg, somente depois que o relator liberar o caso, que ele tiver todas essas respostas, é que o presidente do STF, o ministro Edson Fachin, levará o tema ao plenário. Sardenberg?