CCJ coloca em votação PL que permite manifestações políticas dentro das empresas
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Fernando
Tati
Samanta Klein
- PL sobre manifestações políticas em empresasCCJ da Câmara dos Deputados · PL que permite manifestações políticas em empresas · Lei das Eleições · Assédio eleitoral no trabalho · Ivair de Melo · Carlos Jordi · Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
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No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas. Em Brasília, temos agora a participação de Samanta Klein. Oi, Samanta.
Oi, Fernando, Tati. A CCJ da Câmara dos Deputados pode votar amanhã um projeto de lei que busca permitir e proteger o que classifica como livre manifestação política no interior de empresas privadas, admitindo, então, a realização de reuniões de debate sobre programas políticos, além de candidatos e exposição de posições. Esse texto...
altera a lei das eleições e foi proposto pelo deputado Ivair de Melo, do PP do Espírito Santo. Essa proposta foi apresentada depois que um frigorífico foi condenado a pagar mais de um milhão de reais por danos morais coletivos, depois de denúncias de assédio eleitoral nas dependências da empresa ainda durante a campanha de 2022.
O relator deputado Carlos Jordi, que é do PL do Rio, já votou pela constitucionalidade na matéria. Nesse documento, o deputado afirma que o projeto é constitucional e protege a liberdade de expressão e de manifestação política. Na semana passada, inclusive em outras semanas, a base...
governista, incluindo ali integrantes do PSOL e do PT, tentaram retirar esse projeto da pauta, foram derrotados. Aí, na semana passada, teve um pedido de vista. No entanto, essa proposta volta amanhã na reunião da CCJ. Inclusive, essa proposta colocou entidades em alerta. É o caso do movimento de combate à corrupção eleitoral, que manifesta preocupação com relação ao avanço desse texto.
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