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Fim da 'taxa das blusinhas': medida irresponsável em termos fiscais, diz diretor executivo da ABVTEX

13 de maio de 202610min
0:00 / 10:25
Edmundo Lima, em entrevista ao Jornal da CBN, criticou o recuo do governo e destacou o sentimento de indignação pela medida adotada na ‘calada da noite’. Ouça.

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Participantes neste episódio3
C

Cássia

HostJornalista
M

Milton

HostJornalista
E

Edmundo Lima

ConvidadoDiretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil
Assuntos1
  • Fim da taxa das blusinhasMedida irresponsável em termos fiscais · Recuo do governo · Indignação do setor varejista · Impacto no emprego brasileiro · Competitividade das empresas nacionais · Desequilíbrio tributário · Carga tributária comparada · Arrecadação federal e de importação · Isonomia tributária · Medidas mitigatórias · Desoneração da folha de pagamento · Projetos de lei e emendas · Congresso Nacional · Medida provisória · Opinião pública pré-eleitoral
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Conversemos com você já sob decisão do governo ontem, anunciando o fim da taxa das blusinhas, que começa a vigorar hoje, depois de quase dois anos de cobrança do imposto. Medida provisória que zero imposto para compras de até 50 dólares em algumas plataformas internacionais, ou nas plataformas internacionais, algumas delas bastante populares, Chein, Shopee, AliExpress.

E a medida já foi publicada no Diário Oficial da União. Para conversar conosco sobre esse assunto, nós convidamos o Edmundo Lima, que é diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil. Edmundo, muito obrigado pela sua gentileza de ter aceitado o nosso convite aqui no Jornal da CBN. Um bom dia. Bom dia, Milton. Bom dia, Cássia. É um prazer estar aqui com a sua audiência.

Bom dia. Edmundo Lima, como é que o setor se vê impactado diante desse recuo do governo agora, dois anos depois da medida ter sido adotada? Bom, Milton, nós amanhecemos com um sentimento de indignação pela medida que foi adotada ontem na calada da noite, uma medida que afronta os empregos brasileiros, a competitividade das empresas.

A medida do governo coloca em risco imediato o emprego de 18 milhões de trabalhadores, tanto da indústria como do varejo brasileiro. Então, é uma medida que afronta essa competitividade, traz um risco imediato na perda dos empregos, traz um risco imediato para o fechamento tanto de empresas da indústria, do varejo brasileiro. E, obviamente, nós precisamos trabalhar de uma forma que traga...

medidas que tragam remediação para essa questão. Nós hoje estamos diante de uma carga tributária que ronda os 90% do custo do produto.

enquanto as plataformas internacionais de e-commerce, como você citou, agora, depois da isenção do imposto de importação, terão uma carga de 17%. Esse desequilíbrio tributário, obviamente, impede que as empresas brasileiras, que tanto o varejo como a indústria, compitam, impede a igualdade, consigam oferecer produtos a preços competitivos para o consumidor.

O consumidor é legítimo que ele busque preços mais baixos, e a indústria brasileira, o varejo brasileiro, tem condição de oferecer produtos com o preço acessível ao consumidor. Porém, é necessário, mandatório, que haja equilíbrio tributário entre esses dois modelos de negócio.

Edmundo, você mencionou medidas que poderiam remediar essa questão. Que medidas são essas? Que medidas poderiam trazer alguma compensação para a indústria nacional a partir desse anúncio que foi feito pelo governo? Nós estamos avaliando, Cássia, essas medidas. Obviamente, fomos pegos de surpresa, estamos trabalhando sobre elas, mas certamente uma medida de desoneração da carga tributária para a indústria nacional é fundamental.

A desoneração da folha de pagamento também é uma outra medida que pode, sim, colaborar para que a gente consiga ter mais competitividade frente a essa questão. O que não dá para aceitar é que o governo zere a carga tributária para empresas internacionais que não produzem aqui no Brasil, que não geram emprego aqui no Brasil, que não gerem riqueza, que estão concentradas especialmente na Ásia.

e obviamente mantém uma taxação extremamente elevada para as empresas brasileiras que produzem aqui, geram emprego aqui, geram riqueza aqui. Isso é inadmissível. A gente tem que efetivamente buscar uma forma de trazer esse equilíbrio tributário para essa questão.

Os números desses dois anos em que a taxa para os importados esteve em vigor, eles comprovam a importância dela no sentido de gerar algum tipo de competitividade a partir da produção brasileira? Sem dúvida, Milton. Desde que a taxa das blusinhas, que na realidade a gente agora tem que chamar de incentivo chinês, desde a criação da taxa das blusinhas em 2024...

nós geramos 3 milhões de empregos diretos e indiretos, tanto na indústria como no varejo brasileiro. Então, isso é uma geração de emprego que auxiliou o governo a ter a menor taxa de desemprego histórica do país. É uma medida que efetivamente também afronta a questão da arrecadação.

A medida é irresponsável em termos fiscais. A taxa das blusinhas não gerou apenas R$ 5 bilhões de arrecadação do imposto federal ou do imposto de importação em 2025, mas ela gerou pelo menos mais R$ 42 bilhões quando se soma os R$ 32 bilhões adicionais.

que apenas o varejo pagou a mais em função da criação da taxa das blusinhas e que efetivamente fez com que consumidores migrassem para o varejo interno, assim como os R$ 5 bilhões também que foram arrecadados no imposto de importação.

E agora acabou, a Receita Federal acabou de divulgar um aumento histórico nessa arrecadação do imposto de importação, de um crescimento agora nos primeiros meses de 2026, de 25% a mais comparado ao mesmo período do ano passado.

Então, também não é verdade que o consumidor deixou de comprar nas plataformas internacionais. Ele continua comprando, continua aumentando essa compra pelas plataformas internacionais, mas é importante que a gente restabeleça uma igualdade de condições, uma isonomia tributária e que permita às empresas brasileiras manterem o seu grau de competitividade perante o consumidor, oferecendo preços que realmente façam com que o consumidor consiga.

adquirir produtos produzidos e gerados através dos empregos dos brasileiros. Além de medidas que podem ser mitigatórias, como a desoneração da folha de pagamento, uma medida que está sendo estudada, você estava conversando aqui com a gente, ainda existe alguma esperança de negociar o fim dessa medida que acabou com o imposto de importação, de tentar reverter o fim dessa medida? Sem dúvida, Cássia. A gente espera agora o bom senso do Congresso Nacional.

A gente espera efetivamente que o presidente Alcolumbre devolva essa medida provisória, dado que ela não traz benefícios, não é uma questão urgente para o país. Ela tem esse cunho eleitoreiro para melhorar a imagem do governo brasileiro.

E, obviamente, a gente está trabalhando também em projetos de leis que tragam essa igualdade de condições, reduzam o imposto da indústria brasileira no mesmo patamar do que foi dado agora às plataformas internacionais. Quer dizer, se zera imposto para o produto importado, tem que zerar imposto, tem que zerar a carga tributária do produto nacional também.

Além disso, a gente está trabalhando também várias emendas para essa medida provisória, ou seja, é um rol de iniciativas que nós estamos tomando a partir de agora e que precisamos efetivamente buscar a igualdade de condições. Não é admissível...

que o governo brasileiro continue dando incentivos fiscais de redução artificial de preços para as plataformas internacionais, em detrimento da indústria e do varejo brasileiro. Dimundo Lima, muito obrigado pelas suas informações aqui no Jornal da CBN. Um bom dia!

Eu é que agradeço, Milton e Cassie, que tenham aí um bom dia. Bom dia. Edmundo Lima é diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Terço. Eu conversou com você aqui no Jornal da CBN a propósito da revogação da taxa das blusinhas, como ficou conhecido este imposto que passou a ser cobrado das compras feitas nas plataformas internacionais. Citei aqui Cheim, Shopping e AliExpress, porque são as mais populares que nós temos.

Na época, quando surgiu essa taxação, uma das justificativas é que boa parte das compras feitas nessas plataformas era para revenda aqui no Brasil, se utilizava como se fosse compra para um consumidor, mas, de verdade, vinha para revenda aqui no Brasil nessa competição. Ontem, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Seron, ao justificar a revogação da taxa...

disse que esse risco não existe mais, apesar de não ter avançado mostrando que tipo de medidas foram tomadas para que isso realmente não aconteça novamente, com o fim dessa taxa. De qualquer forma, a gente sabe, e isso já foi falado aqui no Jornal da CBN também, até hoje na conversa que tivemos mais cedo com a Miriam Leitão, comentário que está à sua disposição, que essa é uma medida, evidentemente, que o governo tomou pensando ali na opinião pública nesse momento pré-eleitoral. Quando a taxa surgiu...

E aí

pesou de forma negativa na opinião pública, durante todo esse tempo a equipe econômica resistia, mas agora, neste ano eleitoral, há algum tempo das eleições, a medida vem tomada como medida provisória. E por isso que o Edmundo Lima, falando aqui conosco, chamou a atenção para o fato de que essa medida vai para o Congresso Nacional, a ver qual vai ser o movimento no Congresso Nacional. Deputados e senadores, vão querer se debruçar nesse assunto?

que é bastante popular o fim da taxação, a ver como se comportará o Parlamento.

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