STF valida lei de 2023 que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres

A gente muda de assunto agora, Débora, para falar sobre a votação no Supremo Tribunal Federal a respeito da lei que garantiu a igualdade salarial entre homens e mulheres. Ana Carolina Tomé tem informações para a gente. O Supremo validou essa lei, Ana?

É isso mesmo, Carol. O Supremo Tribunal validou por unanimidade a lei de 2023 que garante a igualdade salarial entre homens e mulheres. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes.

que considerou constitucional a norma que prevê transparência salarial e medidas para combater desigualdades no mercado de trabalho. Os ministros analisaram ações apresentadas pela Central Única dos Trabalhadores, que defendia a aplicação da norma e também pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Partido Novo.

que questionavam pontos da legislação. A lei obriga empresas com mais de 100 funcionários a apresentar relatórios salariais e prever medidas para combater diferenças de remuneração entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a desigualdade salarial representa uma flagrante discriminação de gênero, ainda presente no mercado de trabalho.

Os magistrados entenderam que a norma é constitucional e reforçaram que tanto o poder público quanto as empresas têm responsabilidade no combate à discriminação salarial. O ministro sustentou ainda que a legislação impõe às empresas um...

dever ativo de combater desigualdades salariais. Segundo ele, a omissão diante dessas práticas pode configurar uma conduta dolosa. O ministro Flávio Dino destacou, então, que a lei precisa ter efetividade prática e não pode ser vista como uma disputa de uns contra outros ou dos trabalhadores contra as empresas. Portanto, então, Carol, aí esse avanço, né? Então, como mostra aí o Alexandre de Moraes, o ministro do STF, um flagrante discriminação de gênero.

Então, a gente a ver aí no mercado de trabalho. Volto com você.