Divergência entre governo e relator retira de pauta regulamentação do trabalho por aplicativos

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Nós vamos até Brasília, estamos em contato com a Rani Veloso, que tem informações sobre aquela discussão em torno do projeto dos trabalhadores por aplicativo, que vinha causando ali muito debate. Há, inclusive, no dia de hoje, manifestações de motoristas por aplicativo na cidade de São Paulo, por exemplo, há manifestações nesse sentido.

Agora, o projeto que deveria ser votado, parecia já bastante avançado na discussão, sofreu um revés. E a Rani Veloso conta pra gente. Bom dia pra você.

Bom dia, Milton. A você, a Marcela e a todos que nos acompanham. É isso mesmo, viu? Por falta de acordo com o governo, o relator, o deputado Augusto Coutinho, do Republicanos, retirou o texto da pauta de votações, seria votado hoje, depois de ser adiado algumas vezes, e a decisão veio após o líder do governo, que agora vai se tornar ministro hoje, José Guimarães, sinalizar que não havia...

apoio para a proposta na comissão especial. Então, foi um pedido do governo e o relator, depois disso, sinalizou que o texto dele morreu, ou seja, que não será mais votado. E o impasse gira em torno do valor mínimo pago aos entregadores. Esse ponto crítico, a remuneração que o governo defende que seja de R$ 10,00.

O ministro Guilherme Boulos já veio a público várias vezes defender e disse que se não fosse esse valor, iria levar para o voto em plenário. E o relator defende essa taxa mínima de R$ 8,50. Como você bem ressaltou, estão previstas manifestações hoje em todo o país. Aqui em Brasília, por exemplo...

A categoria vai se reunir a partir das 9 horas da manhã no Parque da Cidade. Acabei de falar com o Scooby, que é o representante da classe, e ele citou esse ponto crítico do texto.

De 10 reais por quilômetro rodado é 2,50, para ver que chega pelo menos 2 reais, 1,80, e hoje o quilômetro rodado está sendo a média de 1 real por quilômetro rodado. O aplicativo, dentro do projeto, fala que o aplicativo não pode passar de 30% da fatia que fica para eles, mas isso não é verdade, né? Tem corrida que 50% vai para os aplicativos.

Olha, com críticas à posição do governo, o relator, como eu havia adiantado, disse que o seu parecer não será mais votado e cobrou que o próprio governo envie seu projeto ao Congresso Nacional e justifique o possível aumento de preço. Essa fala foi a CBN de Augusto Coutinho.

O relatório avançava em muitos pontos, como previdência social para o trabalhador, transparência algoritma, autonomia, remuneração mínima para entregadores e até isenção de impostos para comprar veículos. Mas percebemos que o debate não era sobre os direitos, e sim sobre tabelamento de preços com os R$ 10. Então agora que o ministro Boulos, em nome do governo, foi contra e o governo pediu para retirar...

Cabe ao ministro mandar um projeto prevendo a remuneração mínima, enfrentar os temas dos trabalhadores e depois se justificar a opinião pública o aumento de preço ao consumidor final. Bom, a gente lembra que o relatório final do deputado Augusto Coutinho era pela aprovação e criava legalmente a figura daquele trabalhador autônomo plataformizado. Deixando claro que não...

A vínculo não havia, não haveria no caso vínculo de emprego com os aplicativos e as empresas não poderiam exigir exclusividade ou tempo mínimo de conexão e tinha essa taxa mínima de 30% que o Scooby citou.

Sobre o valor da corrida pago pelo cliente, que seria o máximo repassado às empresas de aplicativo, e o valor mínimo de R$ 8,50 para os entregadores nessa faixa de raio de 3 a 4 quilômetros. Também havia uma opção, inclusive, que o aplicativo poderia pagar R$ 14,74 por hora trabalhada, que seria o proporcional equivalente a dois salários mínimos.

Milton? Muito obrigado, Rani Veloso. Chegou a hora de deixar os carros da idade da pedra pra trás. O BYD Dolphin Mini foi o elétrico mais vendido no varejo por dois meses consecutivos. Pela primeira vez, um carro 100% elétrico lidera essa posição no Brasil. E chegou a sua vez de ter um carro mais econômico que moto. BYD Dolphin Mini, a partir de R$ 109.990 para a CNPJ.

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