Afastado por suspeita de abuso sexual, desembargador de MG recebe salário de R$ 120 mil

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A gente tem informação agora em Belo Horizonte sobre o caso daquele desembargador do Tribunal de Justiça de Minas, o Magid Lauar, afastado do cargo por suspeita de abusos sexuais. A Débora Costa tem novidades para a gente. Oi, Débora, boa noite.

Oi Carol, boa noite pra você também. Olha só, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Magid Lauar, afastado após denúncias de abusos sexuais, recebeu em março mais de 120 mil reais de salário e verbas indenizatórias. A CBN confirmou as informações em consulta ao portal da transparência do TJ de Minas.

Conforme o documento mesmo afastado, o desembargador recebeu o salário base de mais de R$ 41.845. Acrescido a esse montante, aparece o valor de cerca de R$ 86.692, referentes a vantagens pessoais, além de adicionais de tempo de serviço e outros benefícios relacionados à magistratura.

No somatório, ainda aparece o valor de mais de R$ 11.300 em auxílios, como alimentação, transporte e saúde. Considerando a remuneração bruta, o desembargador receberia mais de R$ 139.800, mas o valor sofreu deduções de Imposto de Renda e da Previdência, chegando a, portanto, R$ 120.861. Essa remuneração em tese supera o teto constitucional de salário do serviço público, que é de R$ 46.366,19.

Mas, em nota divulgada, o Tribunal de Justiça de Minas afirmou que eventuais e episódicos pagamentos mensais superiores ao teto estão relacionados a verbas funcionais que são legalmente excluídas, seja pela natureza indenizatória ou por se tratar de valores em atraso, cujo cálculo no mês de referência já atingiu a limitação constitucional.

Ainda conforme o TJ, durante o afastamento é assegurada por lei a remuneração integral, incluindo verbas e benefícios já autorizados. Magid Lauar foi o relator daquele julgamento da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas.

que absolveu um homem de 35 anos do estupro de vulnerável de uma menina de 12 em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Após a repercussão do caso, o Conselho Nacional de Justiça abriu um processo administrativo para apurar a conduta do desembargador, além de cinco denúncias de abuso sexual apresentadas contra ele, resultando assim no afastamento. Sobre essas denúncias, o desembargador informou que não vai se manifestar. Carol.

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