Ministros do STF devem pedir à PGR investigação contra Alessandro Vieira

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Fique agora mais bem informado com os destaques desta quarta-feira, 15 de abril de 2026.

Ministros do Supremo Tribunal Federal devem pedir à Procuradoria-Geral da República uma investigação contra o senador Alessandro Vieira por abuso de autoridade no relatório final da CPI do crime organizado. Numa decisão inédita, o parlamentar propôs o indiciamento de três ministros do STF e do Procurador-Geral da República, com base no caso do Banco Master.

Por seis votos a quatro, o texto foi rejeitado pela CPI após uma articulação do governo, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal. Um pouco antes da votação, nomes de oposição e adversários do STF foram substituídos por parlamentares governistas que se posicionaram contra o indiciamento.

Os senadores Sérgio Moro, do PL, Marcos Duval, do Avante, foram trocados pelos petistas Tereza Leitão e Beto Faro, que votaram contra o texto do relator. Também rejeitaram a proposta os petistas Humberto Costa e Rogério Carvalho e os senadores Otto Alencar, do PSD, e Soraia Tronic, do PSB.

Votaram com o relator os senadores Eduardo Girão do Novo, Magno Malta do PL e Esperidião Amindo Progressistas. O relatório foi duramente criticado porque só pediu o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonê, por crimes de responsabilidade.

O relatório deixou de fora integrantes de facções criminosas, congressistas, empresários e políticos envolvidos com Daniel Vorcaro, que também foram alvos da investigação. O ministro Gilmar Mendes acusou o senador Alessandro Vieira de fazer uso eleitoreiro das investigações e voltou a defender medidas para restringir os poderes das CPIs. Chama atenção.

O fato de que uma comissão parlamentar instaurada após o massacre de 120 pessoas nos complexos de Alemão e da Penha no ano passado não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro. O relatório apresentado com todas as vendas revela com uma B B B B

Verdadeira cortina de fumaça ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o Supremo Tribunal Federal, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos. Esse desvio de finalidade é crime, está na lei de abuso de autoridade.

O ministro Dias Toffoli também classificou o episódio, ou melhor, o relatório, como eleitoreiro e defendeu a ineligibilidade do senador Alessandro Vieira. Isso, senhor presidente, é abuso de poder. Isso pode levar, inclusive, à ineligibilidade. Isso pode levar, não só em sanções em outras áreas, como a vossa excelência já mencionou na fala de vossa excelência,

quando disse respeito à necessidade de uma atuação do Ministério Público, mas também da Justiça Eleitoral. E a Justiça Eleitoral não faltará impunir aqueles que abusam do seu poder para obter voto num proseletismo eleitoral.

Porque tem que se pôr fim imediato a essa sanha de que atacar determinadas instituições dá voto. Atacar instituições é atacar o Estado Democrático de Direito, é atacar a democracia.

O senador Alessandro Vieira rebateu as críticas dos ministros do Supremo e justificou o pedido de iniciamento. As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Elas têm o direito de falar por último sobre o direito, sobre a lei. E se espera sempre que o façam baseado no melhor interesse da Constituição. Mas já de há muitos se habituaram a atravessar a rua, a interferir nessa casa, a interferir na casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político.

E também, infelizmente, mais recentemente, a usada ameaça como expediente. E aí eu tenho a obrigação de apontar com clareza. Eu não me curvo a ameaça.

Logo depois da rejeição do relatório da CPI do crime organizado, o presidente do STF divulgou uma nota em que se solidariza com os ministros mencionados no texto. Edson Fachin afirma que o STF repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro assinala que desvios de finalidade temática das CPIs enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.

Seis horas, nove minutos agora. O relator do processo de indicação de Jorge Messias a uma vaga como ministro do Supremo Tribunal Federal apresentou parecer favorável. O senador Everton Rocha, do PDT do Maranhão, diz que o advogado-geral da União atende a todos os requisitos exigidos pela lei para ser ministro do STF. Messias passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 29, quando terá o nome votado também em plenário.

Para se tornar ministro do Supremo, ele precisará receber ao menos 41 votos favoráveis dos senadores. Apesar de ter indicado Messias para o lugar do ministro Luiz Roberto Barroso em novembro, o presidente Lula só formalizou a mensagem ao Senado no início deste mês. O governo temia uma derrota porque o presidente do Senado, Davi Alcolubre, queria que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco de Minas Gerais.

Na Câmara, o deputado Odair Cunha do PT foi eleito para uma vaga no Tribunal de Contas da União com 303 votos. O nome do parlamentar agora segue para o Senado, onde deve ser confirmado. Agora são 6 horas, 10 minutos.

As centrais sindicais realizam hoje em Brasília uma marcha para levar ao presidente Lula uma pauta de reivindicações trabalhistas. Os líderes do movimento também pretendem se reunir com os presidentes da Câmara, Hugo Mota e do Senado, Davi Alcolumbre. Entre as reivindicações estão a regulamentação do trabalho por aplicativo e o fim da escala 6x1. Ontem Lula enviou ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que acaba com a escala de seis dias trabalhados por um de descanso.

O texto prevê a redução do limite de jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso remunerado. Na prática, isso leva à adoção do modelo 5x2. Segundo o governo, os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.

Segundo a presidência da República, atualmente cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1. Desse total, 10% são trabalhadoras domésticas. O texto possui abrangência ampla e alcança domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais. O envio do projeto foi acertado durante almoço no Palácio do Planalto, entre Lula e o presidente da Câmara.

Apesar do acordo, Gumota não abriu mão da PEC sobre o assunto que já tramita na casa e manteve para hoje a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça. Em entrevista ao canal Brasil 247, Lula defendeu o fim da escala 6x1 e a regulamentação do trabalho por aplicativo.

Não é possível que a gente já está quase 60 anos trabalhando 8 horas por dia. Não é possível que com o avanço tecnológico que houve no mundo, a gente não possa diminuir a jornada para deixar um tempo mais livre, para estudar, para cuidar da família. O mundo está exigindo isso. Essa molecada tem que aproveitar essa energia dele e pedir para que a gente faça as coisas acontecerem, faça pressão em cima do governo, faça pressão em cima do Congresso Nacional.

E se eles demonstrarem essa disposição, não há por que a gente não dar a eles a jornada que eles precisam e os direitos que é necessário. Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

O ministro Cássio Nunes Marques vai tomar posse nos próximos dias na presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ele foi eleito ontem para comandar a corte no lugar da ministra Carmen Lúcia, que antecipou a saída para permitir rapidez na transição por causa das eleições de outubro. O vice-presidente do TSS era o ministro André Mendonça, também indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 6h13.

Representantes dos Estados Unidos e do Irã podem se reunir até amanhã para uma nova rodada de negociações sobre o fim da guerra. Ontem o presidente Donald Trump disse que o encontro poderia ocorrer nos próximos dois dias no Paquistão. O objetivo diplomático é fechar um acordo antes do fim do cessar-fogo de duas semanas, que expira na terça-feira.

Numa entrevista concedida a Fox News, que será exibida hoje, o presidente americano justificou porque atacou o Irã e disse que a guerra está muito perto do fim. Eu tive que fazer isso, senão o Irã teria uma arma nuclear. E se eles tivessem uma arma nuclear, teríamos que acionar todo mundo para lá e não queremos fazer isso. Acho que a guerra está perto do fim. Vamos ver o que acontece. Acho que eles querem muito fechar um acordo.

Enquanto isso, os militares americanos afirmam ter paralisado completamente o comércio econômico de entrada e saída do Irã por via marítima, com um bloqueio no Estreito de Ormuz. Ontem, o FMI alertou que a guerra no Irã vai desacelerar o crescimento econômico global, pressionar a inflação e aumentar o risco de uma recessão.

No caso do Brasil, segundo o relatório, a guerra deve ter um efeito positivo para a economia em 2026, especialmente porque o país produz e exporta petróleo e, com isso, arrecada mais dólares. O FMI aumentou a projeção de crescimento brasileiro em 2026 de 1,6% para 1,9% e ressaltou que o país é um grande produtor de energias renováveis e isso atenua os efeitos da alta do petróleo.

Nesta terça-feira, o dólar teve a quinta queda seguida e fechou abaixo de R$ 5,00 pelo segundo dia consecutivo. O Ibovespa voltou a bater recorde e está perto de quebrar a barreira dos 200 mil pontos. 6 horas e 14 minutos.

Três times brasileiros entram em campo hoje pela Libertadores. O Cruzeiro enfrenta a Universidade Católica do Chile, o Corinthians pega o Santa Fé da Colômbia e o Fluminense joga contra o Independiente Rivadavia da Argentina. Ontem o Mirasol perdeu para a LDU por 2 a 0 no Equador.

Pela Copa Sul-Americana, São Paulo venceu o chileno Origins por 2 a 0. O Grêmio ganhou do Deportivo Riestra da Argentina por 1 a 0. Santos empatou por 1 a 1 com o Deportivo Recoleta do Paraguai. E o Vasco perdeu para o Aldax Italiano do Chile por 2 a 1. Hoje o Botafogo joga contra o Racing da Argentina.

O tenista João Fonseca busca nesse momento uma vaga nas quartas de final do ATP 500 de Munique na Alemanha. E ele está enfrentando o francês Arthur Heidernech, que ocupa a 26ª posição no ranking do ATP. Partida que está em andamento, começou agora há pouquinho. E o João Fonseca começou com o serviço, confirmou o serviço e por isso está 1 a 0 no primeiro set.

Estes são alguns dos destaques de hoje do Jornal da CBN. Chegou a hora de deixar os carros da idade da pedra para trás. O BYD Dolphin Mini foi o elétrico mais vendido no varejo por dois meses consecutivos. Pela primeira vez, um carro 100% elétrico lidera essa posição no Brasil. E chegou a sua vez de ter um carro mais econômico que moto. BYD Dolphin Mini, a partir de R$ 109.990 para a CNPJ.

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