Após pedido de vista, Motta marca nova data para votação da PEC que põe fim à escala 6x1

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Milton, continuamos em Brasília, Rani Veloso tem informações a respeito das discussões sobre a escala 6x1. Rani Veloso, bom dia.

Bom dia, Marcela, Milton e a todos que nos acompanham. É isso, depois de um pedido de vista ter adiado a votação da PEC que põe fim à escala 6x1, o presidente da Câmara, Hugo Mota, marcou nova data para a votação na CCJ. Será no dia 22 de abril. Pelo regimento, é necessário intervalo de duas sessões plenárias, como além desta quinta.

Uma foi marcada para sexta-feira, dia que geralmente não tem sessões na casa. A votação poderá ser retomada na quarta-feira que vem, depois do feriado. Hugo Motta segue batendo na tecla da PEC, mesmo o governo tendo enviado um projeto de lei sobre o assunto.

Eu estou aqui dando seguimento ao cronograma já pré-estabelecido. Da mesma forma que é um direito do presidente mandar o projeto de lei com urgência, é um direito do presidente da Câmara decidir a tramitação das matérias legislativas aqui na Casa. E nós seguiremos com o cronograma de PEC, de proposta de emenda à Constituição.

A gente lembra que, inclusive, o presidente da Câmara, que em entrevista ao jornal da CBN, teve essa mesma posição na semana passada, que já tinha escolhido o rito de tramitação da matéria na Câmara. A proposta de emenda à Constituição, que extingue a escala 6x1, obteve parecer favorável do relator.

O deputado Paulo Azzi nesta quarta. Porém, o texto não foi votado por conta de um pedido de vista do deputado Lucas Redecch, que argumentou que precisava de mais tempo para ler o relatório e que o projeto do governo havia esvaziado a discussão. No texto, o Paulo Azzi fez ponderações...

sobre a necessidade de compensação fiscal e propôs regras de transição. O deputado também chamou a atenção para a discussão sobre a constitucionalização da escala de trabalho.

Olha, eu acho que é um debate que precisa ser aprofundado. Efetivamente, existe um risco de, no momento em que você constitucionaliza a escala, você impede que determinados setores específicos, determinados setores específicos da composição dos setores econômicos do país possam efetivamente ter um maior grau de liberdade, coisa que ocorrerá caso a discussão se dê no âmbito das negociações coletivas.

A discussão ocorre exatamente um dia após o governo ter enviado o projeto de lei que acaba com essa escala 6x1 e diminui a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário e sem regra de transição para que seja aplicada imediatamente depois de sancionada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a intenção do governo é de acelerar a votação da matéria que, segundo ele, está sendo postergada pelo Congresso.

Na medida que observamos que ele estava sendo postergado, nós decidimos, o presidente Luto tomou a decisão, de encaminhar o PL para poder garantir o timing desse debate.

Agora, como o ministro Boulos disse, se a PEC for aprovada neste prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não é necessidade. Mas se a PEC for, tem o rito da PEC, que é mais demorado do que o PL, o PL vai avançar. E pode ser, o PL entra em vigor, redução ao jornal de trabalho, depois se consolida por PEC para impedir eventuais aventureiros de futuro, querer aumentar a jornada como aconteceu na Argentina.

Enquanto isso, há uma disputa clara entre o governo e a Câmara por protagonismo.

A oposição e o Centrão tentam barrar a análise e deixar apenas para depois das eleições. Inclusive, de acordo com a fonte da Câmara, há um movimento também para que um outro projeto de lei que já estava tramitando na Casa sobre o tema seja votado na Comissão de Trabalho, no máximo, até o dia 21, 22 ou então na semana do dia 29. Vamos ver quem é que vai sair vencedor nessa discussão.

Sem dúvida, vamos acompanhar. Obrigada, viu, Rani, pelas suas informações. Rani Veloso, falando conosco de Brasília.

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