STF forma maioria para derrubar lei que proíbe cotas raciais em universidades de Santa Catarina

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Débora, o Supremo Tribunal Federal formou maioria pra derrubar aquela lei do Estado de Santa Catarina que proíbe cotas raciais no acesso às universidades. A gente tem informação sobre isso em Florianópolis com a Sofia Pontes. Oi Sofia, boa tarde.

Oi, Carol. Boa tarde para você, para os ouvintes da CBN. A maioria foi formada agora à tarde, depois do voto pela inconstitucionalidade do ministro Edson Fachin, que acompanhou o relator ministro Gilmar Mendes. Também votaram, no mesmo sentido, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Carmen Lúcia.

que foi a última a votar. Com isso, o placar está 7 a 0 contra a lei catarinense. Ainda faltam votar outros três ministros e o julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo. Se não houver pedido de vista ou destaque, a votação segue até o final de sexta-feira. A gente lembra que a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa daqui de Santa Catarina no fim do ano passado e sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Melo.

O texto proibir cotas raciais, de gênero e outras ações afirmativas para estudantes, professores e técnicos em universidades públicas estaduais e instituições também privadas ou comunitárias, todas que recebem verbas públicas. A norma mantinha exceções apenas para pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas e critérios de renda. Antes mesmo da decisão do Supremo, a lei já estava suspensa aqui em Santa Catarina, isso porque tem outra ação semelhante em tramitação.

no Tribunal de Justiça do Estado aqui. De Florianópolis, Sofia Pontes.

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