Governo desistiu de enviar projeto próprio sobre fim da escala 6x1, diz Motta

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Larissa Lopes tem informação pra gente em Brasília. Fala Larissa, boa tarde.

Oi Tatiana, boa tarde para vocês e para todos. Olha, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, ele acabou de afirmar que o governo federal não vai mais enviar o projeto de lei tratando do fim da escala 6x1. Ele disse que foi feito um acordo e ao invés do governo enviar um projeto em regime de urgência.

a presidência da Câmara fez a negociação para dar, na verdade, celeridade já à PEC, que já tramita aqui na casa. Segundo o Hugo Mota, ele finalizou no fim de semana ao governo que daria celeridade à PEC, que ia fazer esse encaminhamento.

e não ao projeto de lei, o que até se viu já tinha desagradado o presidente da Câmara, portanto, então, vai se manter a PEC, que está já na Comissão de Constituição e Justiça, de acordo com o do voto.

O relatório vai ser apresentado na semana que vem, no dia 14 ou 15, está prevista a admissibilidade dessa proposta, depois vai para a comissão especial e a previsão do presidente da Câmara é que esse texto seja aprovado até o final de maio.

Então, o governo pretendia enviar um projeto de lei, mas pela tramitação mesmo também do poder de voto do presidente Lula em caso de aprovação. Porque é o seguinte, um projeto de lei, para ser aprovado, ele precisa de maioria simples aqui na Câmara, no caso, 257 votos.

Já a PEC precisa de 308 e ainda precisa passar pela comissão especial e no caso de aprovação, o Congresso promulga uma PEC e não tem necessidade de sanção por parte do presidente.

Obrigada, Larissa Lopes, e as novidades a respeito do projeto de lei que acaba com a escala 6x1 no Brasil. Quer proteger a experiência do seu adolescente online? No TikTok, a segurança vem desde o início. As contas de adolescentes já vêm com mais de 50 ferramentas de privacidade e proteção ativadas automaticamente. E com a sincronização familiar, os pais podem ajustar configurações de conteúdo e bem-estar digital com poucos cliques.

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