Câmara vai votar nesta quinta (9) novo texto sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

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Nós vamos até Brasília. A Reni Veloso tem informações que interessam e interessam muito aos milhares de trabalhadores por aplicativo que temos no Brasil. Há um debate sobre regras para esse setor difícil sempre de entrar em acordo, inclusive, com as próprias categorias que participam dessa discussão, que trabalham por aplicativo. Reni Veloso, conta para nós o que está em jogo nesse momento. Bom dia para você.

Conto sim, Milton. Bom dia a você, a Marcela e a todos que nos acompanham. Olha, a Câmara dos Deputados pode levar a votação amanhã na comissão especial. Inicialmente, inclusive, estava previsto para hoje, mas agora a ideia é levar amanhã a votação, esse projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativo. O novo texto estabelece regras de previdência e também limites de taxas para as plataformas no Brasil.

O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de lei, já apresentou o seu parecer final pela aprovação e mantém o trabalhador como autônomo plataformizado. E deixa claro que não há vínculo de emprego com os aplicativos. Com isso, as empresas não vão poder exigir exclusividade ou tempo mínimo de conexão.

Para os motoristas de passageiros, o aplicativo só poderá cobrar uma taxa mínima de 30% sobre o valor da corrida pago pelo cliente. Já para os entregadores, o piso mínimo é de R$ 8,50 nas corridas feitas.

em até 3 quilômetros em carros ou 4 quilômetros para bicicletas e motos. Esse é um ponto de divergência com o governo. O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, defende o pagamento de R$ 10,00 como taxa mínima por entrega para esses trabalhadores.

E o líder do governo, José Guimarães, chegou a falar que a base vai apresentar uma emenda ao texto para a mudança ser decidida no voto. Então, esse daí é o principal ponto de divergência. O projeto também inclui os trabalhadores obrigatoriamente no INSS. O trabalhador vai contribuir com 5% e a empresa com 20%. Obrigado.

que esses valores são calculados sobre um quarto da renda bruta mensal, o que deve garantir benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Além disso, as plataformas serão obrigadas a pagar um seguro de acidentes pessoais com cobertura de, no mínimo, R$ 120 mil.

Essas foram as conclusões do relator e o texto vai ser levado à votação amanhã. Já tem a expectativa para um pedido de vista e o presidente da comissão, o deputado Joaquim Passarinho, vai estabelecer o tempo de intervalo para que eles retornem à votação. Pode ser questão de horas, mas também pode ser questão de dias. Milton?

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