Motoristas são surpreendidos com restrições nos acessos ao município de Rio Bonito (RJ)

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Mas Vieira, que história é essa de acesso a Rio Bonito fechado, a cidade de Rio Bonito? Bianca, a gente recebeu essa indagação de um ouvinte sobre restrições em Rio Bonito. Ontem, nosso ouvinte Matheus Borges disse que estava voltando da região dos lagos e foi surpreendido ao tentar acessar a cidade e encontrar bloqueios nas entradas. A gente apurou que a Prefeitura de Rio Bonito passou a limitar a circulação de veículos de não moradores para evitar que motoristas usem o município como desvio da BR-101.

principalmente nos finais de semana, feriados, prolongados e dadas festivas. Exatamente, esse feriado de Páscoa. Essa medida não vale para ambulâncias, veículos de emergência, forças de segurança e serviços essenciais e tem como base um decreto municipal.

que foi atualizado agora em 2026. E pode? Vamos saber, né? A gente procurou um especialista para explicar um pouco essa situação, que foi o João Quinelato, advogado especializado em Direito Civil. Segundo ele, o município tem sim competência para organizar o trânsito local, mas o ponto central é outro. É preciso avaliar se a medida tem justificativa.

se é razoável e proporcional, já que envolve o direito de ir e vir das pessoas.

De um lado, nós temos a competência do município para regular questões de trânsito local, de âmbito municipal, então, constitucionalmente, o município tem essa competência, e o Código de Trânsito Brasileiro, o CTB, também atribui essa competência suplementar ao município. Aparentemente, o município de Rio Bonito editou um decreto para regular essa matéria, e, portanto, é preciso entender se o ato é motivado, se tem motivação para justificar essa restrição temporária de direitos, que é o direito constitucional de ir e vir de todos os cidadãos.

Em tese, não é possível dizer que o decreto é de todo inconstitucional. Então é preciso analisar se há motivação, se há razoabilidade, se há proporcionalidade para entender se o decreto atinge de maneira adequada os objetivos que ele quer atingir sem atuar de maneira excessiva na restrição de direito. Procuramos a Prefeitura de Rio Bonito, ainda não tivemos respostas, mas na prática já tem impacto.

com bloqueios, grades e atuação da Guarda Municipal nessas entradas nas redes sociais, à medida dividindo opiniões, a quem aprove pela redução no trânsito dentro do município e também tem quem critique os possíveis prejuízos, principalmente ao comércio local. Eu imaginava isso, tem os dois lados. Eu acho que a Prefeitura não respondeu, mas pode alegar...

um aumento muito grande no trânsito, porque as pessoas, para fugir do congestionamento da BR-101, passavam por cidades ali, e aí fica congestionado também dentro da cidade, não só Rio Bonito. É o caso de São Gonçalo, Itaboraí. E a questão da segurança, já que não é de hoje também que a gente fala sobre arrastão, assalto, nessa mesma BR-101, a prefeitura pode alegar isso.

Mas, de fato, você tira a oportunidade de comerciantes ganharem num dia como esse. Como é uma volta de feriado. Se todos os municípios decidem fazer isso. É. Mas, pelo que disse o especialista, é legal.

Valeu, Matheus. Que importante a sua fala aqui, a sua história, para a gente alertar outras pessoas que, na volta de um feriadão, não vão conseguir acessar Rio Bonito, não vão entender agora, não entenderiam, né? Agora, ouvindo o CBN Rio, passam a entender. E mandou até um vídeo para a gente mostrando esses bloqueios. E grande equipe, né? Clara Argento e Laís Vieira já foram atrás até de especialista para responder. Muito legal. A gente gosta, sim. Você faz a pauta dentro do CBN Rio.

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