TCU aprova novo leilão para concessão do Aeroporto de Brasília e evita ruptura contratual

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Bom dia, Cássia, Milton e a todos que nos acompanham. O Tribunal de Contas da União aprovou o novo leilão para a concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, atualmente administrado pela Inframérica. A repactuação do contrato de concessão busca assegurar a continuidade dos serviços e a sustentabilidade financeira do empreendimento até o fim do contrato, que está previsto para 2037. A medida evita o encerramento antes do prazo e a necessidade de alternativas mais demoradas, como um novo processo de licitação.

O novo leilão, que vai ser realizado ainda neste ano, terá lance mínimo correspondente a 5,9% das receitas brutas da concessão e participação obrigatória da Inframérica, atual administradora. No contrato, está prevista a inclusão de outros 10 aeroportos regionais, como o de Barreiras, na Bahia, e de Três Lagoas e Dourados, ambos no Mato Grosso do Sul.

Estão previstos também investimentos de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto da capital ao longo da vigência da nova concessão para melhorias na infraestrutura, modernização dos terminais e reforço nos sistemas de segurança. Nesse processo competitivo simplificado, investidores poderão disputar o controle da concessionária em condições de igualdade, caso não haja propostas, a própria Infraero.

que já detém 49% da concessão, permanecerá responsável pela operação das novas condições contratuais. O novo contrato prevê ainda uma contribuição inicial estimada em cerca de R$ 557 milhões. Outra mudança está no pagamento das outorgas. O modelo anterior, que previa pagamentos fixos anuais elevados, foi substituído por sistema variável, que é baseado em percentual da receita bruta da concessionária.

Outra medida adotada é a saída da Infraero do quadro societário da concessionária. A empresa poderá deixar o empreendimento após o processo competitivo, recebendo valor proporcional à sua participação com base no caixa estimado da concessão. O TCU vai acompanhar a implementação da solução por meio de monitoramento. Cássia.

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